Direito Brasocêntrico

    A Cessão de Bens era uma espécie de concordata que constava do Livro 4 das Ordenações Filipinas . A Concordata apareceu no Brasil em 1...

  A hipótese de “desaforamento” era mencionada no Livro 4 das Ordenações Filipinas (Título LXXIII), talvez com um sentido um pouco diferent...

    O Sistema Judicial no Brasil colônia era aquele normatizado nas Ordenações Filipinas (nos primeiros cem anos da colônia, vigoraram as O...