Direito Brasocêntrico

Direito, Sociedade e Política

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domingo, 10 de maio de 2026

Algumas expressões cartorárias e forenses no Livro 4 das Ordenações Filip.

As normas sobre processo judicial estão, basicamente, no Livro 3 das Ordenações Filipinas . As menções a cartórios ( tabeliães ) e...

Um comentário:

domingo, 3 de maio de 2026

Prisão Civil no Livro 4 das Ordenações Filip.

Prisão da Fortaleza de São José da Ponta Grossa, em Florianópolis, em foto de 1970 Até o advento da Lei de 20 de Junho de 1774 §...

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Quem sou eu

João M. Brandão N.: Florianópolis, Santa Catarina, Brazil; Sou aposentado. Fui Procurador da República (1997/2018). Escrevi o livro Direito Administrativo para Concurso de Juiz do Trabalho, publicado pela Editora EDIPRO (2011). Sou Mestre em Direito pela UFSC (1988), Bacharel em Direito pela UNIVALI (1978); fui professor de Direito Administrativo, Introdução ao Estudo do Direito e Sociologia Jurídica (UNIVALI - 1981-1996); Direito Constitucional e Ciência Política (IBES/SOCIESC - 2004-2008). Advogado (1978-1993), Diretor de Secretaria da Justiça Federal (1993-1997).

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