Religião e Estado 15 (no L. 4 das Ordenações Filip.)

 A Lei das Sete Partidas 4.3.

Córdoba

  Seguimos vendo a 3ª partida, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais. Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos e dos judeus. Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos mouros.

    A lei XXI regulava o juramento dos Mouros. 

    Na Lei consta que mouros dão seu juramento apartado, como devem fazer neste guia. Deve ir também o que há de jurar, como também o que há de receber o juramento na porta de uma Mesquita se lá houver e se não, no lugar que lhe mandar o julgador. E o mouro que houver de jurar deve estar em pé e ficar de frente e levantar sua mão para o que chamam de meio-dia a que chamam eles Alquibla. E aquele que houver de tomar o juramento deve dizer estas palavras: juras me tu Fulano mouro por aquele Deus que não há outro senão aquele que é demandador, conhecedor, destruidor e alcançador de todas as coisas e criou esta parte de Alquibla voltada para a qual tu fazes oração. E outrossim juras-me pelo que recebeu Jacó da fé de Deus, para si e para seus filhos e pela homenagem que faço dela guardar. E pela verdade que tu tens que pôs Deus na boca de Maomé filho de Abdala quando o fez seu profeta e seu representante segundo que tu crês que isto que eu digo não é verdade ou que é assim como tu dizes. E se juras mentira, que sejas apartado de todos os bens de Deus e de Maomé aquele que tu dizes que foi seu profeta e seu representante e que não tenhas parte com ele e com os outros profetas em nenhum dos paraísos. E todas as penas que constam no Alcorão que dará Deus aos que não creem na tua lei, venham sobre ti. A todo este sobredito deve responder o mouro que jurar assim o juramento, dizendo todas as palavras ele mesmo. Assim como as disse aquele que tomou o juramento desde o começo até o fim. E sobre o todo deve dizer amém.

Tradução livre do espanhol, constante em incunábulo impresso em 1491.