Religião e Estado 14 (no L. 4 das Ordenações Filip.)

 A Lei das Sete Partidas 4.2

Antiga Sinagoga em Toledo

Seguimos vendo a TERCEIRA PARTIDA, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais. Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos. Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos judeus.

Pela lei XX os judeus deviam jurar nas sinagogas com as mãos sobre o Torah, pronunciando também palavras previstas na lei: jurar pelo Deus que é poderoso sobre todos e que criou o céu e a terra e todas as outras coisas e que disse não jures pelo meu nome em vão. E por aquele Deus que fez Adão o primeiro homem que ele pôs no paraíso e Ele mandou que não comesse daquela fruta que Ele vedou e porque (Adão) comeu dela expulsou do paraíso. E por aquele Deus que recebeu o sacrifício de Abel e amaldiçoou Caim.  E falou a Noé na arca no tempo do dilúvio e a sua mulher e a seus filhos com suas mulheres e todas as coisas boas que aí meteu para que povoassem a terra depois. E por aqueles que falou Lot e a seus filhos da destruição de Sodoma e Gomorra. E por aquele Deus que disse a Abraão que em sua linhagem seriam benditas todas as gentes e escolheu a Isaac seu filho e a Jacó por patriarcas e mandou que circuncidassem todos os que viessem de sua linhagem. E salvou a José das mãos  de seus irmãos para que não o matassem.  Ele viu graça  no Rei Faraó para que não perecesse sua linhagem no tempo da fome. E guardou a Moisés fazendo que o menino não morresse quando o acharam no rio. E depois quando foi grande apareceu em semelhança de fogo e deu as dez pragas no Egito porque o faraó não deixava ir os filhos de Israel e fez carreiras no mar para passarem em seco e matou o faraó e sua hoste que iam atrás deles naquele mar. E deu a lei a Moisés no Monte Sinai e escreveu com Seu dedo em tábuas de pedra. E fez Arão seu sacerdote e destruiu seus filhos porque faziam o sacrifício com fogo alheio. E fez que a terra engolisse seus companheiros. E deu de comer aos judeus no deserto quarenta anos e suas vestimentas não se romperam nem enegreceram. E fez que quando lutavam os filhos de Israel com o povo de Amaleque, levantava Moisés a mão para cima e venciam. E mandou a Moisés que subisse o monte e depois nunca mais o viram. E outrossim não quis que todos aqueles que saíram do Egito entrassem na terra prometida porque não lhe foram obedientes nem conheciam completamente o bem que lhes fazia. Foi Josué quem fez que passassem o rio Jordão a seco, tornando as águas acima. E derrubou os muros da cidade de Jericó. E fez outro dia o sol parar ao meio-dia para deter e vencer seus inimigos. E escolheu Saul para primeiro rei do povo de Israel. E depois de sua morte fez Davi reinar e meteu o espírito de pobreza em todos os outros profetas e os guardou de muitos perigos e dito pelo que falava o homem segundo seu coração. E subiu a Elias num carro de fogo e fez muitas virtudes e muitas maravilhas no povo judeu. E juras outrossim pelos dez mandamentos e pela lei que Deus deu a Moisés. Todas estas coisas ditas deve responder uma vez juro. E deve dizer àquele que lhe toma o juramento. Que se a verdade sabe ou a nega ou a encobre e não a diz naquela razão porque jura. Que venham sobre ele todas as pragas que vieram sobre os do Egito e todas as maldições da lei que são postos contra os que depreciam os mandamentos de Deus. E todos este dito deve responder uma vez amém, sem reserva nenhuma, assim como dissemos na lei antes desta.