Demissão dos Criados
Nesta postagem veremos como se dava a demissão dos criados. Tanto eles podiam ser despedidos pelos amos, quanto se demitirem. Um detalhe curioso é que, se o amo despedisse o criado estando num acesso de raiva, esta demissão só valeria quando passasse o acesso de raiva. O texto do Livro 4 das Ordenações Filipinas também disciplina os casos de amos que despedissem criados sem os pagarem e criados que se demitiram já tendo recebido o pagamento. O nome da remuneração dos criados era “soldada” e não “salário”. As notas de rodapé que transcrevo estão em destaque colorido. TITULO XXXIV. Do que lança de casa o criado que tem por soldada. O homem que deitar fora de casa o mancebo , que tomou por soldada, antes de acabar o tempo per que o tomou, pagar-lhe-á toda a soldada, pois o deitou fora, e não quer que o sirva. E se o que está por soldada, deixar o senhor, antes que acabe o tempo do serviço, sem culpa do senhor , deve-lhe tornar a soldad...