Direito Brasocêntrico

Percebi que suava muito nos pés quando, no inverno, mesmo usando meias de lã, meus pés ficavam gelados. Não bastasse isso, eu sempre estava com micoses, frieiras, enfim, problemas dermatológicos decorrentes da umidade e do calor, somados a uma compleição física não apropriada para sapatos fechados, tudo numa região quente e úmida, num período do ano, e fria e úmida noutro perído. Como, na época, minha vida era só acadêmica (aluno de Mestrado e Professor como profissão), pude voltar aos anos 70 e me trajar de forma meio hiponga (transcorria o primeiro quinquenio da década de 80). Sandálias franciscanas com meia, sapatos com frente normal e nada no calcanhar (diria que era um tamanquinho holandês), um sapato de couro em trancelim comprado em Brusque, permitiam que eu andasse com as meios secas (já, então, tinha adotado as meias de puro algodão, mais absorventes) e, pois, desfrutasse de mais conforto nos pés. Mas a vida de um operador do Direito (eu voltaria a sê-lo com o final do Mestrad...

Estamos de novo vendo a chuva cair e os rios se encherem em Santa Catarina. Agora, enfrenta-se risco de desabamentos de morros. Apesar de haver proibição no Código Florestal já desde 1965, as pessoas cortam morros ou constroem em encostas. Depois das enchentes de 1983 e 1984, muita gente foi morar em morros (refiro-me aos que podem podem optar onde morar e não aos que vão morar onde o dinheiro permite).Com as chuvas de 2008, muitos morros desabaram e ricos e pobres perderam as casas. A primeira enchente de grandes proporções que vivi foi a de 1983. Eu morava em Itajaí. Já, na época, se creditou a catástrofe ao desmatamento. Acreditei nisso até ir um dia ao museu. Fui até a coleção de jornais antigos e li "O Pharol" de 1911 ou de 1912. O jornal descrevia uma enchente que acabara de atingir a cidade. Listou as regiões alagadas de Itajaí, que coincidiam com as de 1983. E em 1912 tinha muito mais mato em Itajaí do que em 1983. Houve, portanto, por parte daqueles que atribuíram ao...

A definição de Inquérito Policial está num Decreto já sem vigor. É o Decreto nº 4.824, de 22.11.1871: O inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e dos seus autores e cúmplices; e deve ser reduzido a instrumento escrito, observando-se nele o seguinte (...). Prefiro definições legais do que doutrinárias ou teóricas: a definição que está num texto legal é uma definição oficial, do Estado. Mesmo que a norma não esteja mais em vigor, ainda é de fonte oficial. O Inquérito Policial é um procedimento administrativo (ainda que a Constituição não distinga processo de procedimento - art. 5º, LV), em que são agrupadas as provas que servirão de base para denúncia do Ministério Público. Hoje, o Inquérito Policial está regulado no CPP - Código de Processo Penal (artigos 4º a 23). O Inquérito começa por portaria do Delegado de Polícia. Esta portaria pode decorrer do simples conhecimento que o Delegado tiver de cr...

Deu-se o nome de Princípio da Insignificância a uma argumentação segundo a qual só há crime se o valor do dano for superior a determinada quantia em dinheiro. Tudo começou, no Direito Contemporâneo Brasileiro, por causa da dispensa de cobrança de dívidas com o fisco a partir de determinado valor (no final forneço link para pedido de arquivamento que fiz num processo, no qual dou mais detalhes sobre o assunto). Mas, como o princípio foi arbitrado sem qualquer lógica (pois de "princípio" só tem o nome) e sem exisitir base na lei, à medida que a quase anistia fiscal foi aumentando, foi crescendo o limite da impunidade. Hoje se chegou nos 10 mil reais, de modo que, como resultado da falta de objetividade e da base legal, o tal princípio vai se revelando auto-comburente. Assim, valem os 10 mil conforme a situação da vítima e do delinquente. Segundo o STF, se for furtada uma bicicleta, avaliada em R$ 70,00 e uma garrafa de uísque, avaliada em R$ 21,80, não se aplica o princípio da...

A primeira das fotos acima é da minha primeira bicicleta (a foto foi feita em Balneário Camboriú, mas eu morava em Itajaí). Devo tê-la ganho quando tinha uns 3 ou 4 anos, no Natal. Depois ela foi reciclada e a ganhei de novo num outro Natal em que eu tinha uns 7 anos. Mas, aos 8 e poucos anos, ela já não atendia às minhas necessidades e desejei obstinadamente outra bicicleta, com mais recursos (giro livre do "pinhão" e freio). Ganhei, enfim, a bicicleta pretendida aos 10 anos (a da segunda foto). Era de tamanho médio, Caloi, verde (cor do Clube Náutico Almirante Barroso - único time de futebol por que torço até hoje, mas que não joga futebol há mais de trinta anos: em todo esse tempo, portanto, nunca sofri com uma derrota, nem vibrei com uma vitória) e com ela percorri todos os cantos de Itajaí. Itajaí é um lugar plano, de modo que se percorre facilmente toda a cidade de bicicleta. Talvez seja por isso que, até hoje, quando a população está perto dos 200 mil habitantes, haja ...

As férias de 60 dias são uma instituição milenar entre nós. Hoje, valem para Juízes e Membros do Ministério Público. Começaram no Fuero Juzgo (que vigorou na Península Ibérica do ano 500 até 711 e, até o ano 1.100 em partes da península (veja os textos nos links), chegaram até as Ordenações Afonsinas e as Filipinas fizeram a ponte até nossos dias. Tanto no Fuero Juzgo quanto nas Ordenações se destinavam a evitar que pessoas fossem chamadas à Justiça durante a colheita. O recesso de Natal foi instituído em 1890, quando da criação da Justiça Federal ( Decreto 848 , art. 383).

A forma de fazermos leis jurídicas e vivê-las é que caracteriza nossa cultura jurídica. A cultura é um modo de fazer, viver e conviver com as regras. A cultura jurídica é o modo de fazer, viver e conviver com as regras jurídicas. O Direito são as leis, o que se escreve sobre as leis, a forma como elas são aplicadas pelos Tribunais, enfim, toda a operacionalização do fenômeno jurídico. Quando falo nas formas de fazer as leis, não quero só me referir ao processo legislativo, ou seja, aquelas formalidades que se cumpre, nos poderes legislativo e executivo, para tornar uma prática uma lei. Refiro-me também ao modo como uma regra chega àqueles que podem iniciar o processo legislativo, como recebe atenções e interesses e o que a faz se tornar lei. Tudo isso é resultado de uma longa formação histórica, que - do lado ibérico - vem desde os gregos, passa pelos romanos, começa a se consolidar com os visigodos, recebe um tempero muçulmano e, finalmente, adquire suas feições definitivas em Portuga...

Como já foi visto em outra postagem, dilação é sinônimo de prazo e, mesmo admitindo-se seu uso como sinônimo de dilatação, em direito tal prática não é tecnicamente correta. Talvez o uso de dilação como sinônimo de dilatação tenha se alastrado por causa do pouco uso daquela palavra na legislação processual mais recente. O Código de Processo Civil só traz a palavra "dilação" uma vez: Art. 241. Começa a correr o prazo: (...) V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz O Código de Processo Penal não traz a palavra dilação. O Código de Processo Civil de 1939 (veja aqui a íntegra) também não usa esta palavra, que vai aparecer com frequencia nas Ordenações Filipinas, especialmente no livro 3 (veja aqui a íntegra do livro 3, aqui e aqui as partes que falam das dilações).

A foto acima é da abertura do VII Festival de Teatro de Estudantes, ocorrida em 18.2.1975. Eu estou de bonezinho (tinha acabado de passar no vestibular para Direito) e sou o terceiro sentado no primeiro degrau da arquibancada, após o Maestro. Há, acima, o destaque da foto e, em seguida, a foto das duas páginas (58 e 59) da revista Fatos & Fotos nº 757, de 23 de fevereiro de 1976.

Dia 21 de setembro é o fim do nosso inverno e o fim do verão no hemisfério norte. Em muitas praias da Europa o topless é prática normal, que nem abala as pessoas. Em Marbella (sul da Espanha) por exemplo, mulheres fazem top less na areia da praia e ninguém se importa. Na piscina do hotel, a mesma coisa. Lá há também os contrastes: na mesma piscina vi mulheres fazendo top less e outra (bastante jovem) totalmente vestida, só expondo o rosto, as mãos e os pés (tudo me fazia crer que era muçulmana mas, como não lhe perguntei sobre a religião, fica a dúvida). Não consigo, porém, ter certeza se o top less na Europa é tão natural quanto parece, pois nestes albuns públicos que existem na internet, poucas mulheres que fazem top less nas praias se deixam fotografar em total exposição e colocam estas fotos na rede mundial. Nos albuns públicos da internet, como há fotos de mulheres fazendo top less mas cobrindo o corpo com as mãos, fica a impressão de que mantêm a ideia de que, na nudez, ainda qu...

Para quem é leigo em Direito e não sabe o que é, audiência é um ato processual em que se ouve e se registra o depoimento de testemunhas, peritos etc num processo judicial (pode haver audiências em outros processos e procedimentos, também). Certa vez um jornalista (penso que foi Josias de Souza, na FSP) disse que as audiências judiciais (aí incluídas as sessões dos Tribunais) dividiam-se em enfadonhas e insuportáveis. Não lhe tiro a razão, especialmente depois que passo uma longa tarde participando de audiência. Estas audiências são registradas em documento, o que, em linguagem jurídica se chama reduzir a termo . E estes termos invariavelmente começam com a expressão "aos costumes disse nada" (se a testemunha não for parente, amigo íntimo etc do autor ou do réu) ou "aos costumes disse ser pai do Réu" (se for esta a relação da testemuna com o réu). Esta expressão "aos costumes", porém, não consta em lei alguma que hoje esteja em vigor no Brasil. As leis que...

Temis me foi apresentada como Deusa da Justiça. Mas há quem diga que a Deusa da Justiça é Diké. Para saber se é Têmis, clique aqui e aqui para saber se é Diké. Pois bem, isto me veio à cabeça por causa de uma formatura que fui hoje. As formaturas têm se tornado mega-eventos. Custam na faixa de 55 mil reais, mas casamentos podem custar 20 mil, 70 mil reais e daí para frente. Na verdade mega-eventos não são coisas de nossos dias. Petrônio, em Satiricon, conta uma festa de Trimálquio ou Trimalchão (conforme a tradução) que é verdadeiramente do arromba. E a festa se passava lá pelo ano 50 da nossa era, ou pouco antes. Cervantes, em Don Quixote, narra um casamento de cair o queixo, tal o luxo e a extravagância. E a festa ocorre lá por volta de 1400. Pois bem, na formatura colavam grau alunos de Administração e de Direito. Ao fundo, num quadro de sombras, havia um rapaz segurando o símbolo da Administração. Noutro quadro, à esquerda, a sombra de uma moça trajada tal qual Temis ou Diké. Perc...

José Darcy da Silva Júnior foi um dos meus grandes amigos. Morreu em 1989. Entre 1976 e 77, dentre as peças que dirigiu, estava A Criminosa, Grotesca, Sofrida e Sempre Gloriosa Caminhada de Alqui Cabala Silva em Busca da Grande Luz (foto acima do cartaz). Havia um patrocínio da peça, ensaios etc. Eu era o sonoplasta de confiança dele e fui chamado a Curitiba para ajudar na pesquisa da trilha sonora (Darcy até ajudou nas minhas despesas de locomoção e hospedagem). Desde o nome, até o texto a peça era, digamos, ousada. E ensaio vai e ensaio vem, quando chega bem perto da apresentação, a censura proibiu a peça. Naquele tempo da Ditadura Militar era assim: por uma coisa ou por outra, bobagem ou coisa séria com que os censores implicassem, ia uma obra artística pro brejo. E não se encenava e se levava prejuízo. Tempos horríveis aqueles.

O primeiro semestre deste ano começou com os escândalos da Câmara dos Deputados e ter-minou com os escândalos do Senado. Do que se acompanhava na imprensa, ficava a impressão de que o país finalmente havia descoberto os irregularidades que maculavam seu parlamento e, num misto de surpresa e indignação, pedia punição exemplar aos culpados. Mas o tempo passou e nada aconteceu. E parece que vai ser esquecido. Não, a verdade não me parece ser essa. A verdade é que o escândalo, a pasmaceira da imprensa e da opinião pública fazem parte da encenação, ou da cultura nacional em relação ao parlamento. Pelo menos desde 1986, parte da população (a que residia em Itajaí - SC) já achava que os parlamentares não estavam cumprindo com suas obrigações. Neste universo que pesquisei entre 1986 e 1897, a grande maioria não achava que os parlamentares estavam fazendo o que deveriam fazer, como mostra o gráfico acima.

Se a pesquisa que fiz em Itajaí em 1986 vale para hoje, os parlamentares podem morrer de trabalhar que não serão reconhecidos como eficientes. Não que eu queira fazer aqui uma defesa dos políticos. Mas também não faço ataques. Apenas relato. E relato que, na pesquisa que fiz em Itajaí em 1986, se a maioria dos entrevistados dizia que os políticos não estavam cumprindo com suas obrigações, a mesma esmagadora maioria não sabia dizer quais eram as obrigações, as atribuições dos parlamentares. O quadro da postagem anterior mostra que as pessoas achavam que os parlamentares não cumpriam com suas obrigações. Mas, instados a listar as obrigações, o trabalho que devem realizar cotidianamente os parlamentares, só uma minoria dos entrevistados (muito minoritária) sabia dizer corretamente quais eram estas obrigações.

Pouco importava aos pesquisados de 1986, referidos nas duas postagens acima, quais eram as obrigações dos parlamentares: menos de 35% se lembravam em quem tinham votado nas eleições anteriores. Assim, como medir o trabalho do parlamentar que ajudaram a eleger e aprová-lo (votando naquele parlamentar) ou reprová-lo (não votando nele)? Ou seja, se o parlamentar só fizer leis e fiscalizar o executivo (suas obrigações constitucionais) isto não deve fazer muita vista perante os eleitores, pois não sabem que estas são as obrigações dos legisladores. Talvez os nomes dos cargos dos parlamentares provoquem confusões, como também os origens históricas: Senado vem de senil, ou seja, velho; e, na época da monarquia, havia um Senado na corte. Deputado vem de deputação, que eram embaixadas, ou grupos de representantes que iam à Corte ou à "Capital" do Reino Português . Na Monarquia portuguesa, os representantes dos concelhos (com "c" mesmo) formavam deputações e sua reunião se ch...

Depois que um Deputado falou que se lixava para a Opinião Pública, muito se falou nisso. Mas o que vem a ser a "Opinião Pública"? Encontrei um artigo de Sérgio CADEMARTORI, na Revista Sequência de dezembro de 1987, que trouxe vários conceitos de "Opinião Pública". Transcrevo abaixo estes conceitos, fruto da excelente pesquisa de CADEMARTORI. Diz BONAVIDES que a Opinião Pública não tem uma definição precisa: dependendo do autor, ela seria a opinião de todo o povo, ou apenas da classe dominante, ou ainda das classes instruídas etc. Parece ele concordar com JELLINEK, quando este diz que a Opinião Pública seria "o ponto de vista da sociedade sobre assuntos de natureza política e social." Historicamente, porém, o conceito teve uma trajetória errática. Se para HOBBES, a Opinião Pública tem uma conotação negativa, por introduzir no Estado absolutista o germe da corrupção e da anarquia, para LOCKE a "lei da opinião" é uma verdadeira lei filosófica, servi...

As fotos acima são de Pelourinhos em Lisboa, Cintra, Cascaes e Coimbra. Sobre o conceito de pelouro e pelourinho, ver a postagem seguinte às fotos de pelourinhos no Brasil.

Pelourinhos de São José/SC (exposto no museu de Laguna), Ouro Preto/MG, São Luiz/MA e Mariana/MG. Sobre o conceito de pelouro e pelourinho, ver a postagem seguinte.

Segundo Cândido Mendes de Almeida, nos comentários às Ordenações Filipinas, Livro 1 TÍTULO LXVI - Bens dos Concelhos - no link p. 147 - Nota 2 - Pelouros eram pequenas bolas de cera onde se introduzia um papel com o nome da pessoa de que se havia feito escolha para Juiz Ordinário ou Vereador. Essas bolas tiravam-se à sorte no fim de cada ano e os nomes dos indivíduos nelas encerrados eram os dos escolhidos para servirem no ano seguinte. A descrição da eleição dos Juízes e vereadores encontra-se no Livro 1, título 67 pr. §§ 1, 3 e 5, ou seja, no link, a partir da p. 153 . Pelouro chamava-se outrora a bala das armas de fogo e da sua semelhança proveio chamar-se pelouro a bola de cera empregada nas antigas eleições municipais. No Brasil, ultimamente (por volta de 1875 - época da edição da obra) , em vez de bola de cera, era o pelouro a própria cédula lacrada. Em geral o pelouro designava a lista ou bilhete da eleição, o voto do eleitor. Sair nos pelouros significava sair nomeado, eleito....

Não o conheci, mas é como se tivesse convivido com ele. Era preto, usava chapéu de abas largas, lábios grandes e pendentes (beiçudo, segundo se dizia), sempre empurrando um carrinho de mão. Provavelmente chegava até a casa da minha avó paterna vindo pela Rua Guarani, na direção do Rio Itajaí-Açu. Creio ser esta a direção, pois onde hoje é a Igreja Matriz da Paróquia do Centro de Itajaí, havia antes um cemitério. Soube do fato do cemitério ficar no caminho de sua casa por um fato narrado por meu pai. Numa ocasião, Augusto ia para casa, levando uma garrafa vazia debaixo do braço, com o gargalo apontado para frente. O vento, entrando pelo gargalo da garrafa, provocou um assobio constante e isso aconteceu exatamente quando Augusto passava na frente do cemitério. O susto e o pânico fez Augusto acreditar que se tratava de uma alma a persegui-lo e o homem se pos a correr e quanto mais corria, mais a garrafa assobiava. Chegou em casa esbaforido e caiu em si quando, parado viu o barulho sumir. ...

Há um livro de Bertrand Russell chamado "O Poder - uma nova análise social" (tradução de Nathanael C. Caixeiro, Rio, Zahar, 1979) que tem algumas reflexões muito interessantes: O poder pode ser definido como a produção de resultados pretendidos. É, pois, um conceito quantitativo: de dois homens com desejos semelhantes, o que realizar mais que o outro será o que tem mais poder . (p.24) ...a polícia existe para proteger os interesses dos homens honestos, assim como para deter os ladrões, mas o seu impacto sobre os ladrões é muito mais enfático que seus contatos com os que acatam a lei .(p. 127) O direito à liberdade de palavra é ilusório se não abranger a liberdade de dizer coisas que possam ter consequências desagradáveis a certos indivíduos ou classes . (p. 137) A maioria dos homens deseja a sua própria felicidade; considerável percentagem deseja a felicidade dos seus filhos; e uns poucos desejam a felicidade da sua nação; alguns, autêntica e enfaticamente, desejam a felicida...

Dois médicos que consultei recentemente mediram minha pressão com aquele aparelho tradicional (aparelho + estetoscópio). A médica regula a idade comigo e o médico está na casa dos trinta (deve ter uns 35). Perguntei-lhes porque não usavam um destes modernos equipamentos eletrônicos para medir pressão e me disseram que o que usavam era mais preciso, inclusive porque o estetoscópio lhes permitia ouvir a passagem do sangue. Assim é o processo eletrônico: aparentemente mais fácil, mas com menor precisão. Do medidor de pressão passei a conversar com a médica sobre o processo eletrônico e ela me disse que acreditava que a novidade faria os processos andarem mais rápido. E, de fato, é esta a idéia que se está vendendo. Já falei em outra ocasião que o processos eletrônico mudará pouquíssima coisa. Diz-se, por exemplo, que irá de um tribunal de segunda instância a um tribunal superior em segundos. Isso é verdade, mas estas trajetória que os processos seguem significam muito pouco do tempo que s...

Em outra postagem falei sobre o Festival Nacional de Teatro de Estudantes que ocorreu na Aldeia de Arcozelo, Município de Vassouras/RJ. Consultando meus arquivos, encontrei esta sobra do ticket das refeições que ganhávamos. Ali vê-se que se tratava da sétima edição do Festival e que deveria durar do dia 18 ao dia 28 de fevereiro de 1975. Mas a sobra de tickets revela que o Festival foi encerrado antes do que devia: dia 25 de fevereiro. Mesmo assim, ficamos até dia 28 na Aldeia, pois havíamos combinado que a kombi nos buscaria nesta data.

Em 1988 defendi minha dissertação de Mestrado na UFSC, baseada numa pesquisa de campo que fiz em Itajaí em 1986 e 1987. Uma das perguntas era a seguinte: Diante de uma complicação é preferível cumprir a lei ou dar um jeitinho? Respostas Prefere cumprir a lei - 244 = 69,54% Prefere dar um jeitinho - 36 = 10,26% Depende da complicação - 25 = 7,125% Pref. cumprir a lei, mas, às vezes, o jeitinho resolve - 11 = 3,135% Pref. cumprir a lei, mas, se possível, dá um jeitinho - 10 = 2,85% Pref. jeitinho, mas tentou justificar sua opção - 7 = 1,995% Pref. cumprir a lei, se for certa ou justa - 7 = 1,995% Não sabe - 5 = 1,425 Pref. jeitinho, acha errado, mas considera um costume - 4 = 1,14 Pref. jeitinho, pois no Brasil todos agem assim - 2 = 0,57% TOTAL = 351 ou 100,00%

Já me disseram que cachorro na coleira se sente mais seguro. Nunca fui conferir. Mas vai que esteja certo... Por esta razão, meu medo de cachorro aumenta quando vejo um sem coleira. Hoje vi um, daqueles grandes. Era branco e peludo. Seus donos, ou prováveis donos (uma jovem muito bonita e um cara que podia ser pai ou namorado dela), andavam pelo calçadão de Jurerê segurando a coleira. O cão ia sozinho, livre, leve e solto. Primeira contravenção : Lei das Contravenções Penais - DECRETO-LEI Nº 3.688, de 3/10/1941 Art. 31. Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso: Pena – prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de réis. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem: a) na via pública, abandona animal de tiro, carga ou corrida, ou o confia à pessoa inexperiente; b) excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança alheia; c) conduz animal, na via pública, pondo em perigo a segur...

O trabalho que segue foi feito por meu pai, Alcino Marques da Silveira Brandão. Trata-se do Hino Nacional Brasileiro na ordem direta : As margens plácidas do Ipiranga, ouviram o brado retumbante de um povo heróico. E nesse instante o sol da liberdade brilhou, em raios fúlgidos, no céu da Pátria. Se conseguimos conquistar com braço forte, o penhor dessa igualdade, ó liberdade, o nosso peito desafia a própria morte em teu seio. Salve! Salve! Ó Pátria amada, idolarada. Brasil, um sonho intenso, um raio vívido de amor e de esperança desce à terra, se a imagem do cruzeiro resplandece em teu céu formoso, risonho e límpido. Colosso impávido, gigante pela própria natureza, és belo, és forte, e essa grandeza espelha o teu futuro. Ó Brasil, Pátria amada, tu és terra adorada, entre outras mil. Brasil, Pátria amada, és mãe gentil, dos filhos deste solo. Ó Brasil, florão da América deitado eternamente em berço esplêndido, ao som o mar e à luz do céu profundo, fulguras, iluminado ao sol do Novo Mund...

Estelionato é o crime do art. 171 do Código Penal . Consiste em conseguir uma vantagem mediante trapaça. Vem da palavra latina " stellio ", que era um lagarto que mudava de cor (não sei se era um sinônimo de camaleão ou se era outro tipo de lagarto). Pois, outro dia, participava do interrogatório de um estelionatário. O estelionatário é pessoa de muita lábia, pois do contrário não conseguiria enganar as pessoas. Num dado momento, enquanto explicava seus crimes, ele fez questão de deixar claro: Na época em que cometi meus delito s (ou seja, hoje - que está preso - já não os comete mais), eu não era a favor da força física, nem das armas . Era a ética dele: só passava a conversa nas pessoas, sem usar a força física ou armas para apoderar-se do patrimônio delas. Afinal, se ética é a maneira ideal de agir, pode haver uma ética de estelionatário. Ou uma ética de qualquer coisa.

Em 1975 participei de um Festival de Teatro de Estudantes de Arcozelo . Fomos em 10 rapazes adolescentes (16 anos na média) de Itajaí/SC para Vassouras/RJ. Numa Kombi. Viajamos direto, com uma parada de 4 horas na estrada para dormir. Hoje, com 52 anos, não sei se aguentaria. Cada grupo de teatro (o nosso se chamava Folk) encenaria uma peça infantil. A nossa - que nós mesmos escrevemos - tratava de um menino que ganhava uma cesta de doces, os doces criavam vida e disputavam serem comidos pelo menino. Havia também uma barata que ameaçava atacar os doces. Passamos uns 7 dias na Aldeia de Arcozelo. Havia uma boa quantidade de jovens atores, diretores, sonoplastas, enfim, esse povo que dá vida a uma peça de teatro. Era um infinidade de peças que se apresentavam, durante o dia e a noite. Havia palastres, mini-cursos etc. A abertura foi solene e estava presente Australgésilo de Athayde. Quem comandava a aldeia e o festival era Paschoal Carlos Magno. Às vezes faltava água nos banheiros e, num...

Abaixo, transcrição de artigo meu publicado no jornal Estado de Minas: A história da investigação criminal João Marques Brandão Néto - Procurador da República A lei brasileira nem sempre consegue revogar o costume. Um deles que a lei não conseguiu revogar é chamar o Ministério Público, nos processos judiciais, de Justiça pública. Não que exista uma Justiça privada, mas é que, por longo tempo, no Brasil, o juiz presidiu a investigação. A história da investigação criminal entre nós talvez comece com as Ordenações Afonsinas (1456). Talvez, porque desde o século 12 o rei legislava em Portugal. Mas o detalhamento da investigação criminal chegou até nós e ficou por mais tempo nas Ordenações Filipinas (1603). Quando em vigor, a investigação criminal se limitava, basicamente, à audiência de testemunhas. Essa investigação criminal, que hoje chamamos inquérito, então se chamava "devassa". As devassas eram conduzidas pelos juízes (Livro 1, título 65, itens 31 a 72), que podiam ser ...

No Código Criminal do Império , em se tratando de escravos, as penas eram as mesmas dos livres e libertos quando eram de morte ou galés. Nos demais casos, havia substituição por açoites (art. 60), em quantidade a ser fixada pelo Juiz. O art. 33 do Código Criminal do Império abria a possibilidade de, em alguns casos, o Juiz fixar a pena arbitrariamente. Um destes casos era o do art. 60, que dizia o seguinte: Artigo 60 – Se o réu for escravo, e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e, depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz o designar. O número de açoites será fixado na sentença; e o escravo não poderá levar por dia mais de cinquenta. Mas a Circular nº 365 de 10 de junho de 1861 declarou que este número poderia chegar a 200, sem perigo de vida para o condenado. Ressalvou, porém, que, em todos os casos deve ser ouvido o juízo médico. Considerada a possibilidade de ...