Livro Publicado

O livro Direito Administrativo para Concurso de Juiz do Trabalho trata dos temas abaixo relacionados, com abordagem sob o aspecto histórico, legislativo, jurisprudencial e doutrinário.
Os temas tratados são os seguintes:
1. Conceito de Direito Administrativo
2. Princípios informativos da administração pública.
3. Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo.
4. Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.
5. Administração direta e indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas.
6. Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia.
7. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva.
8. Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle.
9. Bens públicos. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.
10. Agentes públicos. Servidor público e funcionário público. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União: Lei n.º 8.112, de 11/12/1990. Natureza jurídica da relação de emprego público. Agentes políticos.
11. Improbidade Administrativa.
12. Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta.
13. Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias.

Para visualizar a capa, clique aqui: Livro: DIREITO ADMINISTRATIVO PARA CONCURSO DE JUIZ - BRANDAO NETO, JOAO MARQUES - DIREITO ADMINISTRATIVO