Direito Brasocêntrico

Independente, Portugal foi uma monarquia absoluta hereditária. O absolutismo português porém tinha algumas mitigações. A expressão cortes , por exemplo, designava uma reunião de representantes dos concelhos que opinavam, reclamavam e reivindicavam junto ao Rei. Esta denominação de concelhos foi usada no Brasil até 1828, quando a Lei de 1° de outubro criou as atuais Câmaras Municipais. Foi a partir daí que, no Brasil, os concelhos passaram a ser chamados de municípios. Mas, em Portugal, se usa a denominação de concelhos até hoje. Voltando às cortes: elas também podiam reunir o clero e a nobreza (bispos, altos homens de religião, ricos homens e cavaleiros vassalos), como foi o caso das cortes reunidas em Coimbra, no ano de 1211. No reinado de D. Afonso IV, em maio de 1349, reuniram-se cortes (presentes prelados, ricos homens, priores, abades, cavaleiros, homens bons dos concelhos) em Santarém, que apresentaram reclamações ao referido rei. A primeira reclamação era de que o Rei estava d...