Direito Brasocêntrico

A idéia de férias como período de descanso do trabalho, destinado a todas as pessoas, parece que só surgiu no Brasil no Século XX. Até então e especialmente na época da Colônia, quando vigoravam as Ordenações Filipinas, havia, legalmente, três tipos de férias (Livro 3, Título XVIII ): as do primeiro tipo, tido como mais importante, era para louvor e honra de Deus e dos Santos (Domingos, festas e dias que a Igreja mandava guardar); as do segundo tipo eram as ordenadas pelo Rei e as do terceiro tipo eram as destinadas à colheita do pão e do vinho. As férias deste terceiro tipo eram outorgadas por prol comum do povo e duravam de dois meses. Os meses em que ocorreriam as férias podiam ser escolhidos pelos juízes, segundo a disposição e necessidade das terras, repartindo os tempos conforme as estações . Cândido Mendes de ALMEIDA (Comentários às Ordenações Filipinas) acha que estas férias nunca foram usadas no Brasil (pelo menos até 1873). As férias eram destinadas tão somente à suspensão...

Caminhar por praias desertas no litoral de Santa Catarina era coisa comum ainda na década de 70. Ainda no começo dos anos 80 estas praias continuariam desertas, mas a partir do final da década e mais ainda a partir de 1990, mais e mais gente foi erguendo casas e edifícios nestas praias. Talvez as maiores expansões imobiliárias tenham ocorrido no triângulo que concentra a maior quantidade de pessoas e as cidades de maior PIB do Estado. Os vértices deste triângulo ficam em Joinville, Blumenau e Florianópolis. E quase no meio do lado deste triângulo que fica no litoral, está Balneário Camboriú. Mas na década de 70 ainda havia muitas terras a serem ocupadas. Daí porque uma caminhada a pé, de Balneário Camboriú a Itajaí, era um passeio com forte sabor de aventura. E quando se tem entre 15 e 20 anos, a imaginação do que resta de criança se soma à coragem e força do corpo que se torna adulto, e estes passeios com gosto de aventura ficam mais encantadores. E o encanto chega aos píncaros se o g...

Conheci dois carregadores de malas brasileiros no exterior. Um nos EUA e um em Portugal. Conversei mais tempo com o que morava nos EUA. Estava lá há mais de uma década, tinha família e filhos estadunidenses . Não me surpreendi que ele atribuísse as coisas negativas que via no Brasil e as coisas positivas que o fizeram optar pelos EUA somente aos Governos dos dois países. Achei previsível esta visão, que atribuo a um dos desdobramentos do sebastianismo : no fundo, se tudo depende de bons ou maus governos, a felicidade só virá quando um grandioso governante assumir as rédeas do país. Mas, esta visão sabastianista é incompatível com a democracia. Um governo que resolvesse todos os problemas de um país, precisaria esmagar a vontade daqueles que desejassem outro caminho. Também teria que tolher o exercício dos outros três poderes. Por que isso? Uma das qualidades que o braso -americano atribuía ao país de adoção era o controle do Governo sobre a frequência de seus filhos à escola: 3 dias ...

Há um livro chamado 7 DE SETEMBRO DE 1822 - A Independência do Brasi l, de Cecília Helena de Salles Oliveira, no qual a autora diz que a proposta de se considerar o 7 de Setembro data nacional só surgiu em setembro de 1823 e só foi concretizada em 1826 (p. 22). E, mais adiante, fala em somente uma narrativa do episódio e - a meu ver - coloca em dúvida se a independência foi mesmo proclamada nesta data e local. Para tanto, a autora buscou períodicos, discursos oficiais e cartas. Mas faltaram as buscas à legislação. Pela Provisão nº 23, de 20 de Fevereiro de 1823 (ver aqui o texto integral), foi autorizada uma coleta de fundos para erigir no lugar denominado Ipiranga um monumento que faça memorável o dia 7 de Setembro próximo passado, em que foi por S.M. Imperial proclamada a Independência deste Império . O ato é assinato por José Bonifácio de Andrada e Silva. Portanto, em fevereiro de 1823, já se considerava, oficialmente e juridicamente, o dia 7 de Setembro de 1822 como data da procl...

O que caracteriza uma monarquia absoluta é a circunstância de um rei concentrar em si as três funções estatais: legislativa, executiva e judiciária, ou os chamados três poderes. É possível verificar a ocorrrência desta concentração de poderes na monarquia absoluta portuguesa, que vigorou no Brasil de 1500 a 1820. Em Portugal, o absolutismo vigorou antes de 1500 e foi até 1820. Considera-se que o absolutismo se consolidou em Portugal no momento em que não mais se reuniram as cortes , ou seja, após 1698 , já que foi em 1697 e 1698 que se reuniram as cortes em Lisboa. E se considera essa consolidação porque as cortes mitigavam o absolutismo. A expressão cortes designava uma reunião de representantes dos concelhos, ou seja, dos entes políticos que hoje chamamos de municípios; estas cortes também podiam reunir o clero e a nobreza (bispos, altos homens de religião, ricos homens e cavaleiros vassalos), como foi o caso das cortes reunidas em Coimbra, no ano de 1211. No reinado de D. Afonso ...

Nossas elites são um caso a ser estudado. Agora estão chocadas com o último dito do Presidente Lula: Tirei o povo da merda . A palavra merda nem sempre foi considerada palavrão ou nome feio . Nos séculos XI e XII ela constava em textos legais: Foral de Tomar de 1174 [5º] Por merda em boca metuda em qualquer que o faça peite sesenta soldos. (Em português atual: [5º] O que puser esterco na boca de outrem, onde quer que se encontre pague sessenta soldos. (veja o original aqui ) Esta disposição foi incorporada nas Constituições (= ordenações, leis) de Dom Afonso III, que reinou em Portugal de 1248-1279: Constituição 99 da merda em boca: Estabelecido é que todo aquele ou aquela que meter a homem ou a mulher merda em boca que morra porém (1). E, ainda, e nas Leis de Dom Dinis, que reinou de 1279-1325: Que pena deve ter aquele que meter ou mandar meter merda em boca: Dom Dinis etc estabelecemos e pomos por lei que todo homem ou mulher que a outrem meter ou mandar meter merda em boca que m...

A Casa da Suplicação era o maior Tribunal Português. Passou a ter este nome com as Ordenações Filipinas, em 1603. Em 1808 veio para o Brasil. Com a independência, foi, mais tarde, sucedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (Lei de 18.9.1828). Os Magistrados da Casa da Suplicação se chamavam Desembargadores (Livro 1 das Ordenações Filipinas) e o horário de trabalho era assim disciplinado: O Regedor, todos os dias que não forem feriados, pela manhã virá à Relação, e fará vir os Desembargadores cedo, porquanto o desembargo dos feitos há de durar quatro horas inteiras ao menos, passadas pelo relógio de areia, que será posto na mesa, onde o Regedor está: o qual tempo se não gastará em práticas, ou ocupações outras, não necessárias ao ato, em que estão. (Livro 1, Título 1).

O crime de moeda falsa (falsificar dinheiro, colocar dinheiro falso em circulação, guardar dinheiro falso etc - a lista está no art. 289 do Código Penal) pode ser praticado por qualquer um. Mas há tipos que tornam o processo constrangedor para quem nele atua. Uma das hipóteses mais constrangedoras é a de prostitutas cujos "programas" são pagos com dinheiro falso. Já vi meretrizes recebendo pagamento em dólares, mas o mais comum é em real. Casos de 50 reais e de 500 reais.E aí surgem os constrangimentos: para ver se o dinheiro foi mesmo pagamento de um "programa" precisa perguntar para a moça o preço unitário deste programa e até o grau de "generosidade" do cliente. É das respostas a estas perguntas que se vai ter meios para saber se a portadora de dinheiro falso realmente foi ludibriada por um cliente ou se está disfarçando de prostituição o crime de receber e passar para frente dinheiro falso. Assim, se 50 reais pode ser um preço razoável para um programa...

Uma confusão muito constante de direito estrangeiro com direito brasileiro é achar que aqui existe o crime chamado assassinato (em direito penal se fala "tipo penal"). E daí a pensar que existe assassinato em primeiro, segundo ou terceiro graus é um passo. Não existe crime com este nome no Direito Penal Brasileiro. Assassino vem do árabe " haxaxin", plural de "haxiax", fumador de haxixe. Segundo a narração de Marco Polo, os sequazes do Velho da Montanha, quadrilha de salteadores, quando deviam cometer algum crime, primeiro se embriagavam com um preparado das folhas de haxixe . (BUENO, Francisco da Silveira. "Grande Dicionário Etimológico-Prosódico da Língua Portuguesa", Santos, Editora Brasília, 1974, p.385). O crime contra a vida que consiste em matar alguém se chama, no Brasil, "homicídio" (art. 121 do Código Penal), mesmo que o homicida mate depois de ter fumado haxixe. Quando se mata para roubar, o crime é chamado de latrocínio (art...

Quando eu tinha uns vinte anos (final da década de 70), os restaurantes finos que serviam "a la carte", apresentavam as refeições em diversos recipientes e um prato vazio para se comer. Como vinha comida em abundância (e o preço era correspondente a esta abundância), era possível que mais de uma pessoa se servisse de um mesmo pedido. Havia restaurantes que tentavam coibir esta prática cobrando um acréscimo quando se pedia dois pratos vazios. Já os restaurantes mais simples serviam o "Prato Feito", cuja sigla era ou simplesmente "PF": vinha um prato pranto para ser consumido, com feijão, arroz, um bife duro, algumas rodelas de tomada, uma folha ou duas de alface. A quantidade de comida no PF é que ditava a qualidade do restaurante. E os "PF's" tinham um preço bastante acessível. Pois bem, hoje, os restaurantes finos servem as chamadas "porções individuais", que nada mais são do que versões sofisticadas do velho "PF". Eviden...

Uma coisa que acho ridícula é gente "esclarecida" dando demonstrações de "esclarecimento". Mais ridículo ainda é quando o camarada vê muito filme estrangeiro, e começa a usar terminologia de outros países para o direito penal brasileiro. E tudo fica pior se o fulano lê muito livro policial estrangeiro. Aí, por se achar culto e bem informado, passa a usar uma terminologia errada achando que está abafando. Não existem no direito penal brasileiro os termos "assalto" e "assalto à mão armada". Usar estas expressões apenas denota ignorância e falta de informação; ou, pior, aparenta vontade de parecer informado, sem que se tenha a informação. Assalto e assalto à mão armada são termos de uso popular, para nós, e não de uso culto. Assalto serve para dizer que alguém deu um salto na sua frente e fez alguma coisa; e assalto à mão armada significa que alguém deu um salto com um revólver, ou faca, canivete, arco e flecha, besta ou caco de vidro na mão. Quando...

Creio que me barbeio regularmente há uns 36 anos e, irregularmente, há 40. É que aos doze se é quase imberbe e é lá pelos 16 anos que começa a haver certa necessidade do barbear. Mas é aos 52 que estou mudando da lâmina para o barbeador elétrico (não sei se hoje é elétrico ou eletrônico), mas funciona à base de eletricidade. Em uma semana de uso, o barbeador elétrico está me parecendo algo tão óbvio, que desconfio que o barbear com lâmina tem algum efeito ritualístico que o faz superar o barbeador elétrico. Talvez seja um momento de instrospecção do macho ou uma forma de exaltar a masculinidade. Só pode ser isso que dá tanta sobrevida a todo aquele artefato de espuma, lâminha, espelho, pia e água. O barbeador não exige água e se pode "fazer a barba" em qualquer lugar que tenha um espelho e a qualquer hora. O que isso tem de tão desinteressante? Na minha cabeça, a grande mística dos cortes de barba e cabelo estava nas barbearias que frequentei quando ainda criança, em Itajaí. ...

Num certo natal, há muitos anos, meu pai só conseguiu uma árvore cujos galhos estavam bastante secos. Criativo, cobriu todos os galhos com algodão para disfarçar as partes secas. E acabou gostando do que fez, adotando então a cobertura de algodão como modelo de ornamentação de árvore da natal lá em casa. Apesar do motivo inicial, a verdade é que o algodão também tinha um efeito simbólico: representar a neve. E este efeito também era dado ao presépio, cujo telhado era coberto de gesso, branco e escorrido como se fosse neve. Depois da morte de mau pai, mantive a tradição e continuei enfeitando a árvore com bolas, cabelos de anjo, luzes coloridas; mas antes cobria a árvore toda com algodão. Mas o presépio - que ele havia me presenteado - tinha cobertura de palhas e não de neve. É que - por ter sido o presépio um presente de meu pai, eu acreditava estar autorizado a quebrar a tradição neste ponto. O meu presépio, portanto, nunca foi coberto com algo que imitasse neve. Tudo foi se passando ...

O que caracteriza em geral um chefe indígena é ser um fazedor da paz, é ser generoso, bom orador e ter o privilégio da poliginia. Durante a guerra, o chefe dispõe de um poder quase absoluto(1), como era o caso do Chefe Cunhambebe, dos Tamoios. O líder indígena se torna chefe somente em função de sua competência “técnica”: dons oratórios, habilidade como caçador, capacidade de coordenar as atividades guerreiras, ofensivas ou defensivas (2). Ao fazer a paz, o chefe indígena não tem uma função judiciária, pois ele não pode impor sua decisão pela força (ainda segundo CLASTRES): fracassando em reconciliar as partes, o chefe não pode impedir que a desavença se prolongue indefinidamente, com ataques violentos e outros tipos de vingança(3). Se o chefe não faz o que dele se espera, ele é abandonado pela aldeia, que escolhe um líder mais fiel aos seus deveres(4). O cacique não tem privilégios de autoridade, mas somente os de conselheiro e deve observar normas rígidas de comportamento: É comedido...

A bandeira do Brasil é um símbolo nacional. A palavra “símbolo” significa “aquilo que une (daí “sinfonia”, “sinopse”, “síntese” etc). E o antônimo da palavra símbolo é “diábolo”, ou seja, aquilo que separa (daí vindo a palavra “diabo”). A bandeira do Brasil não só é um símbolo do presente, mas traz a história do país: Segundo a tradição, o emblema dos lusitanos era um dragão verde, aplicado sobre um pano branco . Isto ocorreu nos séculos I e II a.C. O estandarte do Condado Portucalense (ano de 1097) era um quadrado branco com uma cruz azul sobreposta. A cor azul estava na Bandeira do Reino de Portugal, de 1139 a 1385: escudos azuis tinham, em seu interior, círculos brancos. De 1332 ou 1385 até 1651, a bandeira de Portugal era a cruz vermelha da Ordem de Cristo sobre um pano branco. Os escudos azuis e/ou a cor azul voltam a aparecer nas seguintes bandeiras: Real Portuguesa (1500-1521), de D. João III (1521-1616), do Domínio Espanhol (1616-1640), do Brasil Holandês (1610-1654), da restau...

A liberdade de expressão é um dos bens mais caros àqueles que vivem da palavra. Vivem da palavra o escritor, o jornalista, o ator, o diretor de teatro, televisão e cinema, o professor, o juiz, o membro do ministério público, o advogado, enfim, vários profissionais. Tolher a liberdade de expressão de qualquer um destes profissionais, é impedi-lo de trabalhar.

Mais um escândalo de mensalão é noticiado ao país. Parece tratar-se de costume com profundas raízes culturais. Não seria o mensalão, ou seja, o recebimento ilícito de dinheiro por políticos, uma forma destes políticos atenderem seu eleitorado? Um mensaleiro se reelege? Se se reelege, o dinheiro do mensalão poderia ser para seus eleitores? Estas e outras perguntas podem ser feitas para se buscar uma possível origem cultural para o mensalão. E porque se buscar a origem? É que, em se conhecendo a causa, fica mais fácil extinguir o efeito. A título de hipótese, vejamos uma prática de nossos índios. CLASTRES (Pierre. A sociedade contra o Estado . Tradução de Theo Santiago. São Paulo, Cosac & Naify, 2003, pp. 46 a 51, 53, 222 e 223) informa que o chefe de uma tribo de índios tem, entre suas características mais importantes, ser generoso, pois não se pode permitir, sem ser desacreditado, repelir os incessantes pedidos de seus “administrados”; os índios têm uma espécie de direito à pilha...

1 de agosto de 2009, 19:30, Florianópolis: vou a um um casamento e encosto o carro na rua junto à Praça dos Bombeiros; sou acossado por um bando de homens pedindo dinheiro para que meu fique estacionado na via pública. Os primeiros que aparecem me "pedem" 15 reais; entrego o dinheiro pedido, pois meu carro ficaria ali, num lugar sem policiamento, enquanto eu iria a uma cerimônia de casamento. Volto ao carro para pegar algo que havia esquecido e outro homem, que havia chegado aos gritos, me "pede" mais 10 reais, dizendo que ia cuidar do carro e não iria fumar tudo em crack, como os que já me haviam levado 15 reais. Hoje, saio de uma padaria, e uma mulher me pede dinheiro. Não dou. Entro no carro, ligo a chave e o motor não pega. Telefono para a seguradora, mas o socorro chegará em 1 hora. Fico esperando, e vejo que aparece o companheiro da mulher que me pediu dinheiro e fica ajudando-a a pedir dinheiro para outras pessoas que vieram comprar pão. Volto para o carro, t...

Segundo CLASTRES, é estranho para um índio dar ou obedecer a uma ordem, salvo em se tratando de uma expedição guerreira. Este fato fez com que os portugueses, logo ao chegarem ao Brasil, no século XVI, observassem que os índios Tupinambá eram gentes sem fé, sem lei, sem rei . Os mesmos portugueses, porém, observaram que os tupi-guarani não eram chefes sem poder, chegando a atribuir aos grandes chefes de federações de tribos os títulos de “reis de província” ou “régulos” (1). Mas o poder, numa sociedade, tanto pode ser exercido tanto de forma coercitiva, quanto de forma não-coercitiva, de modo que não há, segundo CLASTRES, sociedade sem poder (2). Democracia e gosto pela igualdade são a tônica das sociedades indígenas das Américas, também segundo CLASTRES, e os morubixabas – chefes indígenas – praticamente não têm autoridade, não têm poder decisório. Prestígio, entre os índios, não significa poder e a palavra do chefe não tem força de lei. 1 - CLASTRES, Pierre. A sociedade co...

Este mês celebrou-se o Dia da Bandeira. Foi o dia 19 de Novembro. Na verdade, no dia 19 de Novembro foi o dia consagrado ao surgimento da bandeira republicana. Nossa bandeira começou a ser feita em 1645, quando surgiu a Bandeira do Principado do Brasil. Foi nesta bandeira que surgiu a esfera cortada por uma faixa branca. A esfera com uma cruz em cima, cortada por duas faixas (uma horizontal e outra vertical) simboliza o poder universal e pode ser vista numa estátua de Carlos Magno, na ponte Alexandre III, em Paris. A bandeira atual do Brasil difere pouco da bandeira do Império, pois o retângulo verde com o losango amarelo surgiu naquela época e foi inspirada na bandeira de regimentos franceses (foto acima, tirada de uma tela que fica no Palácio de Versalhes, próximo a Paris). O brasão do império do Brasil deu lugar à esfera com a faixa branca, que já existia na bandeira do principado do Brasil. As estrelas representam os Estados, representação que existia na bandeira dos EUA, como as ...

Em 16 de julho de 2003 houve uma solenidade, em Blumenau/SC, para implantação do Processo Eletrônico no Juizado Especial Federal. Na época, propagou-se que o sistema de Processo Eletrônico (...) elimina o uso de papel e dispensa o deslocamento dos advogados à sede da Justiça Federal. A ação passa a ser inteiramente virtual, pois todos os atos processuais serão realizados em meio digital, desde a petição inicial até o arquivamento ." Iniciada a solenidade, com os discursos de praxe, passou-se a uma demonstração de como funcionava o processo virtual. Simulou-se a entrada de uma petição inicial, depois de uma contestação. E começou-se a simular o Despacho do Juiz. Pois o sistema, neste momento,travou e, por mais que os informáticos batalhassem, não houve como destravar o programa. E acabou a solenidade. Mas o Processo Eletrônico no Juizado Especial continuou e, ainda hoje, quando o uso, volta e meia trava, fica lento, enfim, apresenta as costumeiras dificuldades que uma banda larga...

Maiami é uma cidade relativamente nova, pois tem pouco mais de cem anos. Mas há recantos mais nostálgicos, que remontam à década de 40 (carro preto, com boneco lembrando um gângster, numa das fotos acima), ou 50 (neon contornando os prédios - outra das fotos). Mas há construções portentosas (vide foto acima), como aquelas enormes de Nova Yorque. Num dos dias que estive em Maiami era dia de HALLOWEEN. As pessoas andam fantasiadas pela rua,como andavam durante o carnaval, no Brasil, na década de 60 (talvez antes, mas não vi, pois nasci em 57). Parece que a grande concentração é na Lincoln Road, um calçadão que é um dos pontos mais movimentados da cidade (além da Ocean Drive).

Há coisas antigas e modernas em Maiami. Acima, foto de carro antigo na Ocean Drive.

Chegar a Nova Iorque e Paris, no outono, tem todo um ar de novidade. Nova Iorque impressiona pela magnitude, pela grandiosidade das construções, das pontes e, como se sabe, dos edifícios. Paris impressiona pela história impregnada em suas construções: Louvre, Arco do Triunfo, Notre Dame... Então, quando se vai pela segunda vez aos EUA e se aporta em Maiami, o surpreendente é a familiaridade da paisagem. O ambiente de praia, nos meses de outubro e novembro, surpreende por ser no hemisfério norte. Maiami tem também edifícios grandiosos, como os de Nova Iorque, mas o ar praiano é que é inesperado. Este ambiente praiano, por óbvio, se mostra em sua plenitude em Miami Beach, mais precisamente na Ocean Drive, a Avenida Beira-Mar de lá. A Ocean Drive é uma Avenida Atlântica (tomando Balneário Camboriú por parâmetro) com restaurantes e bares mais padronizados (padronizados porque, em regra, servem comidas muito parecidas, em geral frutos do mar): predominam restaurantes e as sanduicherias vend...

Para entender certos costumes brasileiros e sua influência pelos índios, é necessário saber que houve, em nosso território, homogeneidade dos índios Tupi-Guarani: tribos situadas a milhares de quilômetros umas das outras vivem do mesmo modo, praticam os mesmos ritos, falam a mesma língua. Um guarani do Paraguai se sentiria em terreno perfeitamente familiar entre os Tupi do Maranhão, distantes, entretanto 4 mil km . Os índios Tupi ocupavam quase todo o litoral brasileiro e os Guarani ocupavam o sul do Brasil (1). Pesquisas de evolução da língua, indicam que a primeira separação entre os Jê meridionais (Kaingang e Xokleng) teria ocorrido há uns 3 mil anos e a dos Macro-Tupi (Tupi-Guarani) há 2 ou 3 mil anos (2). Há também vestígios de cerâmicas de cerca de cinco mil anos, estas encontradas no município de Abdon Batista, em Santa Catarina (3). Há vestígios de que o Brasil já estava ocupado há 12 mil anos(4). NOTAS 1 - CLASTRES, A sociedade contra o Estado . Tradução de Theo Santiago. São ...

CLASTRES – etnólogo francês – associa a idéia de Estado com poder. Mas destaca que poder como possibilidade de comando-obediência, com coerção e violência, não são a essência do poder sempre e em qualquer lugar ( CLASTRES, Pierre. A sociedade contra o Estado. Tradução de Theo Santi-ago. São Paulo, Cosac & Naify, 2003, pp. 26, 27 e 222 ). Enfim, a questão é saber identificar um Estado em dada coletividade e se há Direito nesta comunidade. Pode-se ver se dada coletividade constitui um Estado pela constatação de seus elementos (povo, território e governo/poder) e observaremos se nesta coletividade são constatadas normas jurídicas, ou seja, se ali há Direito, quando estas normas forem dotadas de bilateralidade atributiva (= para que alguém tenha algum direito, outra pessoa tem que ter o dever de respeitar este direito (REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo, Saraiva, 9 ed., 1981, pp. 50-52 ). A história do Estado geralmente é vista linearmente: Egito, Grécia, Roma, Fe...

Há pessoas que chegam de uma viagem noturna e logo saem para otimizar o tempo. É verdade que há lugares cuja primeira visita é tão excitante, que a euforia toma o lugar do sono e do cansaço. Excitante ou não a primeira visita, é quase inevitável que a primeita parada seja no hotel. Hoje, a primeira coisa que pedem é um cartão de crédito (provavelmente para garantir que o hóspede não saia sem pagar). Mas não creio que a fuga sem pagamento seja o único problema dos hoteleiros (pelo menos no Brasil). É que independente da categoria dos hotéis brasileiros, os cabides têm a mesma composição: o gancho e o corpo do cabide são peças independentes (clique aqui para ver um anúncio deste tipo de cabide). Na verdade, não há gancho, mas sim uma braçadeira totalmente presa ao cilindro (cabideiro) do armário, de modo que o corpo do cabide encaixa numa fenta da braçadeira. Como não é possível arrancar a braçadeira sem danificá-la e como o cabide sem a braçadeira não serve para coisa alguma, o ladrãoz...

Depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001, cresceram as restrições para entrada nos EUA. Assim, mesmo quem vai lá só para passear, fica sempre receoso de ver restringida sua entrada no país. Mas, nas duas vezes em que fui lá, o temor me pareceu infundado. Chega-se no aeroporto e, depois de percorrer diversos corredores, entra-se na ampla sala da imigração. Pela quantidade de pessoas que chegam, imagina-se que horas e horas a fio se passarão antes que o visitante seja liberado. Mas a primeira coisa que se descobre é que o estadunidense odeia filas e as combate incessantemente. Assim, se há guichês para cidadãos estadunidenses e para visitantes, o que for desocupado primeiro passará a atender o que tem filas. Mal a fila se forma, surge um "destruidor de filas", que redistribui as pessoas pelos guichês vagos. Deve-se prestar a atenção para onde a gente é mandado, pois isso significa ganhar preciosos minutos. Nunca tinha visto esta obsessão em atender rápido e debelar filas ...

A igualdade entre as pessoas é uma ficção social e a igualdade perante a lei é uma ficção jurídica. Sabemos que somos diferentes uns dos outros. Por isso há sociedades humanas igualitárias (EUA) e sociedades hierarquizadas (Brasil); há sociedades animais igualitárias (chimpanzés) e sociedades animais hierarquizadas (macacos). Em geral, as normas de direitos humanos e as normas contemporâneas de direito positivo declaram que devemos nos comportar como se todos fôssemos iguais uns em relação aos outros. Direitos humanos se confundem com os direitos naturais (= direitos que se presume já existirem antes das pessoas). Assim, não importa que um Estado reconheça ou não o direito à vida, por exemplo, pois este direito já existiria antes do Estado. Direito positivo é aquele direito reconhecido pelo Estado, ou seja, que está nas leis de determinado Estado. Mas mesmo para que os Direitos Humanos tenham força obrigatória num país (num Estado) é necessário que este este país os reconheça. Se a igu...