domingo, 15 de agosto de 2021

Costume Jurídico - um conceito

 Algumas disposições legais brasileiras fazem menção ao costume. O CPC nada mais fala; o Código Civil o menciona no art. 13, 113, 122, 187, 432, 569, 596, 597, 599, 615, 965, 1.297, 1.336, 1.638 e 1.735, num total de 15 menções; o DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 - antes Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, agora Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o menciona no art. 4º.  

Em 40 anos de profissão jurídica, raríssimas ocasiões presenciei julgamento conforme costume. Também vi poucos conceitos e normatizações legais a respeito de costume. Mas foi numa nota às Ordenações  Filipinas (Livro 2, título XLV) que encontrei informação interessante: 

"Depois da Lei de 18 de agosto de1769 § 14, o costume para ser legítimo deve reunir os seguintes requisitos: 1º, ser conforme a boa razão, definida no § 16 da mesma lei; 2º, não contrário à Lei do Reino; 3º excedente a cem anos. 

A falta de qualquer destes requisitos denomina-se abuso e corruptela, que se não pode alegar ou seguir impunemente.

Vide LL. de 11 de dezembro de 1748, e de 17 de agosto de 1761 § 3, e Alvará de 29 de maio de 1751.

O D. de 4 de outubro de 1628 declarou que as Resoluções, com a cláusula sendo costume, se entenderá do costume assentado, fixo, não contrário à alguma ordem, e confirmado por muitos atos concordes. "

A Lei da Boa Razão contém 14 itens, não havendo um § 16, nem nos aditamentos à edição de Cândido Mendes de Almeida, como se pode pode ver aqui; um texto da Lei da Boa Razão em pdf pesquisável se encontra aqui; acessos em 15/8/2021; um conceito de boa razão está no item 9: "os primitivos princípios, que contém verdades essenciais, intrínsecas, e inalteráveis"; são mencionados como fundamentos das boas razões a ética dos romanos, os direitos divino e natural; as regras morais e civis do cristianismo, as regras do direito das gentes, as regras das leis políticas, econômicas, mercantis e marítimas).

Assim, a partir da Lei da Boa razão, podemos dizer que costume é um uso que se acredita ser conduta obrigatória (que pode ser coercitivamente imposta pelo Judiciário), e que seja praticada há mais de cem anos

segunda-feira, 12 de julho de 2021

Origem do nome "Ouvidor" no Brasil

 Segundo Cândido Mendes de Almeida, em nota ao livro 2 das Ordenações Filipinas:

"Ouvidores. Chamava-se assim outrora os Juízes nas terras dos Donatários e Nobres; e é por isso que os Juízes no Brasil e outras colônias portuguesas, a princípio pertencentes a Donatários, também se chamavam - Ouvidores, e tinham em cada Capitania os seus Regimentos.

A C. R. de 22 de Janeiro de 1623 declarou que os Governadores da América não podiam suspender os Ouvidores; e a de 24 de Março de 1708 também declarou que os Ouvidores das Capitanias do Brasil eram Juízes da Coroa, para a decisão dos Recursos interpostos das Justiças Eclesiásticas. Vide Alv. de 3 de Outubro de 1758.

A L. de 19 de Julho de 1790 extinguiu as Ouvidorias determinando que das sentenças proferidas nas primeiras Instâncias dentro das terras dos Donatários se apelava para as Relações, sendo os Ouvidores substituídos por Corregedores, em virtude da mesma Lei declarada pelo Alv. de 7 de Janeiro de 1792.

A C. R. de 4 de Março de 1802 dirigida ao Vice Rei do Brasil declarou que as Ouvidorias do Brasil não pertenciam aos Donatários, mas constituíam parte do domínio Real."

Donde se percebe ser inapropriado, por razões históricas, chamar ombudsman de ouvidor.

sábado, 30 de janeiro de 2021

GUERRAS ANGOLANAS E CADORNEGA III

 Já publiquei aqui e aqui o resumo, ou resenha, ou ficha de leitura de dois volumes da História Geral das Guerras Angolanas, de Antônio de Oliveira Cadornega. Agora estou publicando a ficha do terceiro volume, cuja indicação bibliográfica é a seguinte: 

CADORNEGA, Antônio de Oliveira de. História Geral das Guerras Angolanas – 1680 – Tomo III (B); Lisboa, Agência-Geral do Ultramar, Lisboa, 1972. Reprodução fac-similada da edição de 1940. Autor deste fichamento: João Marques Brandão Néto

    Este livro é de dificílima obtenção, mas o Google publicou a íntegra deste terceiro volume e pode ser visto aqui. 

    O trabalho que disponibilizo em pdf aqui e aqui não tem a integralidade da obra, mas sim transcrição de trechos (algumas transcrições bem longas) e inserção de comentários meus e cotejo com outras obras. Deste cotejo, foi interessante traçar paralelos com outros fatos e narrativas contemporâneos e, muito especialmente, comparações da narrativa de CADORNEGA com instituições políticas e jurídicas portuguesas, como, por exemplo, as Ordenações Filipinas, vigentes à época da redação do livro. Dividi em dois arquivos, porque coloquei no resumo todas as gravuras do livro, o que o tornou muito “pesado”.

A leitura atenta deste livro permite conhecer e entender nosso presente e a imensa influência da cultura angolana (de onde veio grande parte dos imigrantes forçados, então escravos) nas práticas cotidianas brasileiras: na vida social, na vida familiar e na vida pública, especialmente nas atividades políticas. E também as influências e heranças idiomáticas, muitas vezes a revelar divisões na sociedade só perceptíveis pela sutileza das manifestações verbais, dividindo o idioma em linguagem vulgar (xingar alguém) x  linguagem culta (dizer desaforo, brigar ou admoestar); quitanda (vulgar) e verdureira (culta), por exemplo. Heranças culturais que não são admitidas ou são escondidas ou disfarçadas ou vulgarizadas. E leitura atenta potencializada pela releitura e pelo resumo, coisas que só se faz aposentado e numa pandemia com reclusão doméstica quase que total.

A obra de CADORNEGA - desnecessário dizer, mas apenas para alerta - contém idiossincrasias, pontos controvertidos em religião e outros temas. Mas isso faz parte da compreensão da cultura da época, com ênfase para a cultura portuguesa e da região então conhecida como “Etiópia Ocidental” ou “Reinos de Angola”, que é abordada nos livros de CADORNEGA.

Este terceiro volume me pareceu o mais interessante dos três, pois narra costumes, instituições políticas e jurídicas de Angola na época da obra (século XVII), crenças e práticas religiosas. Neste aspecto, interessante a visão dos não animistas a respeito de tais práticas, pois a confundiam com práticas diabólicas (diabolarias, sacalamentos, xaquetamentos) e feitiçarias. Há narrativas de atos sobrenaturais realizados por feiticeiros, como, por exemplo, dominar o comportamento de crocodilos, fazendo-os, inclusive, devolver presas humanas que atacaram. Ou de homens que dominavam cobras moelele para que elas fossem suas guardiãs, ou, ainda, homens que se transformavam em leões, tudo envolvendo os nativos, que CADORNEGA descreve como dotados de poderes mágicos decorrentes de associação com o Diabo.

As notas deste terceiro volume são de Manuel Alves da Cunha. Todas as notas que constam do fichamento estão em letra azul. Tudo que transcrevi é destaque do conteúdo, mas há destaques maiores que estão em letra vermelha.

Este terceiro tomo começa pela descrição geográfica das terras hoje angolanas e as cidades e vilas lá existentes, já sob a feição do domínio português, domínio este que CADORNEGA sempre denomina “conquista”. Este domínio português era dividido em províncias. A descrição geográfica compreende também a especificação dos edifícios, alguns com os cômodos indicados, suas finalidades e obras de arte neles existentes. Há também notícias sobre a administração das cidades, vilas e lugares, como, por exemplo, quem pagava os diversos oficiais (este era o nome do que hoje chamamos “servidores públicos civis e militares”. A distinção sobre cidades, vilas e lugares se encontra na postagem deste blog relativa ao Tomo II. A notícia dada por CADORNEGA sobre as eleições se coaduna com o que consta nas Ordenações Filipinas. Os tributos pagos aos senhorios locais, especialmente pela passagem pelos rios, eram chamados xicacos. É explicado o sistema de distribuição de justiça, incluindo o mocano ou mucano ou mukanu. É descrito um julgamento (mocano) segundo os costumes locais, inclusive havendo testemunhas (mbangi, jimbangi), não havendo mister letrados, requerentes nem solicitadores em suas causas, assistindo presente o senhor da terra, que como Juiz, ouvidas as partes e testemunhas, promulga a sentença definitiva, não havendo mais apelação nem agravo. É descrito o bulungo, uma prática de juramento na Angola do século XVII que nada mais é do que a ordália europeia. Mas há unguentos e poções capazes de burlar o bulungo. Além do bulungo há os tormentos, muito assemelhados aos descritos nas Ordenações Filipinas e respectivas notas de Cândido Mendes de ALMEIDA. Além do bulungo, outra ordália é o majongo, que é a ingestão de uma fruta que provoca vascas, que só cessam se for ministrado um antídoto.

CADORNEGA também descreve atos religiosos católicos e quem os ministrava e os assistia. Ele destaca muitas vezes o volume de cera gasto nos atos religiosos católicos como indicativo de sua importância. Na Luanda do século XVII já havia a confraria de Nossa Senhora do Rosário a congregar as pessoas negras livres ou escravas.

Já havia em Luanda o hospital vinculado à Santa Casa da Misericórdia, noticiando CADORNEGA que eram atendidas 400 pessoas por ano, bem como as fontes de renda deste hospital.

A obra também dá conta das guarnições militares portuguesas, suas lotações e remuneração dos soldados.

O tráfico de escravos era chamado de “negócio de peças” ou “resgate”. As feiras eram chamadas de quitandas e quitanda é hoje, no português do Brasil, um pequeno negócio, geralmente dedicado à venda de legumes e frutas.

O que veio a ser a vestimenta chamada “tanga” no Brasil, lá era “entanga”.

São descritos vários sucessos envolvendo crocodilos, que CADORNEGA ora denomina lagarto, ora jacaré. O hipopótamo é chamado cavalo marinho. Outros animais habitantes dos rios são arrolados, inclusive narradas lutas entre eles.

Há menção de sacrifícios, dados como feitiçarias, sob uma árvore chamada Mulemba ou ensandeira. 

Zungais são lugares com capim.

A mandioca, inicialmente vinda do Brasil e depois cultivada em Angola, era apreciadíssima por causa de seu produto, a farinha, lá conhecida por farinha de guerra.

Kilamba é o capitão da guerra preta; guerra preta é o exército de nativos. Assim, Henrique Dias, por exemplo, angolano que guerreou contra os holandeses em Pernambuco e em Angola, era um kilamba. Sovados são senhorios de terras e vassalos. Mocamas eram as damas concubinas do Rei de Angola. Mabu é papiro. Calunga é mar. Usa-se a palavra vizo-rei que eu, JMBN, penso que pode ter origem na palavra árabe vizir e ser a raiz da nossa palavra “vice”.  Quilombo, em Angola, segundo CADORNEGA, se entende um arraial formado onde há toda a gente de guerra. Estes quilombos, como arraiais destinados à guerra, tem regras duríssimas. Há instrumentos musicais chamados emgomas, marimbas e gomges ou gonges. Gonge é um instrumento a modo de chocalho com duas pernas, que tocado por fora com um palito soa muito longe, com o qual botam seus bandos e pregões.

Em geral, o que mais se negociava eram peças (escravos) e marfim. 

CADORNEGA menciona o Preste João e faz um quadro das nações dos habitantes do reino de Congo, com diferentes línguas e costumes: Mexicongos, Mexilongos, Amzicos, Monjolos, Majacas, Sundis, Sonsos, Mulumbos, Mulazas. Há uma relação de sobas ou sovas e reis nativos, com seus nomes e respectivos domínios. Como nos dois tomos anteriores, fala CADORNEGA a respeito de Ginga/Jinga/Nzinga Ambandi/Mbandi. Há uma relação das províncias da Angola de então. Quimbares eram os lavradores. Opanda é adultério, em face do qual há costumes específicos, entre os quais a indenização mediante a entrega de um escravo. São narrados costumes a respeito da iniciação sexual das mulheres. Kimbandas eram os homossexuais e alguns se tornavam feiticeiros. 

Os Jagas são largamente mencionados na obra, como sendo um povo guerreiro, que vive em quilombos. São mencionados diversos costumes e ritos singulares deles, inclusive a extração de alguns de seus dentes frontais como identificação grupal.

Não havia ídolos nas práticas religiosas de Angola, mas sim respeito aos quiculos, que eram os ossos dos antepassados. Aos quiculos eram feitas oferendas, inclusive de comidas e bebidas.  Há um capítulo descrevendo as práticas religiosas locais, que são apresentadas como diabolarias e feitiçarias. Há menção às festas comemorativas aos nascimentos das crianças, à primeira menstruação, à semeadura etc. Relata CADORNEGA as medidas que são tomadas em face das doenças venéreas (humores gálicos). Badulaques são as coisas miúdas, de pouco valor, empregadas para os feitiços. Jaquetar é fazer feitiços e sacalar é pedir cura para enfermidades. Há cuidados com o mau olhado.

Ingredientes destinados a atividades místicas são chamados na obra de Muxinifadas ou Boxinifadas. Macota é o vocábulo kimbundo dikota, makota – pessoa principal, conselheiro do soba, homem velho, gente de influência. (...)... murindas são em geral as povoações banzas e libatas dos sobas e vassalos. Quijicu chamavam aos escravos ou prisioneiros de guerra. Aqui podemos traduzir “gente de murinda e de Quijicu” por “livres e escravos. (...) ...os de Murinda são tidos e reputados por vassalos, e não podem ser vendidos, se não cometendo algum crime grande, que a troco de lhe darem a vida, lhe tiram a liberdade; os que chamam de Quigico, são peças como coisa entesourada para suas necessidades, e o que lhe era necessário; (...) Todos os sovas e apotentados são em suas terras e senhorios, como dito havemos, senhores de soga e cuxilo [Senhores de soga (corda grossa) e cuxilo (faca) – expressão equivalente a “senhores de baraço e cutelo” dos tempos feudais. Da “primeira cabeça” quer dizer “de primeira ordem”].  CADORNEGA noticia a costume de circuncidar os homens, sendo os circuncidados chamados fanados. Há também narração de práticas decorrentes da viuvez. Zumbi é defunto; Ganga é feiticeiro.

A descrição da fauna feita por CADORNEGA não é muito fiel, segundo anotou CUNHA, mas dá uma ideia dos animais que podiam ser encontrados na Angola de 1680 e como eram caçados. A carne dos elefantes era usada para alimentação dos escravos.

Os capítulos finais descrevem as paus, ervas e raízes e o uso, inclusive medicinal, que se faz delas. É mencionada a palmeira da qual se extraía dendê, vinho, manteiga, material de construção, material naval etc; do imbondeiro se faziam sacos e cordas; de árvores eram feitas canoas de um pau; são faladas outras árvores e plantas com suas propriedades e usos na época. São listadas as doenças e os respectivos remédios feitos com elementos da flora e alguns com elementos da fauna (chifre de rinoceronte - abada, como este animal é chamado no livro, por exemplo). Há muita preocupação com antídotos para venenos, na época chamados de “contras”,  “contra-peçonha” e “contra-veneno”.

A ficha de leitura na sua integralidade traz informações mais detalhadas. Vede o link.