República é mais do que um feriado. | Zagueiro

Interessante o texto "lincado". Merece ser colocado em prática. República é mais do que um feriado. | Zagueiro:

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Lista aponta 10 'práticas de corrupção' do dia a dia do brasileiro

Cada povo tem o governo que elege.
Lista aponta 10 'práticas de corrupção' do dia a dia do brasileiro:

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Judiciário estuda mudar varas de lavagem de dinheiro - EXAME.com

Judiciário estuda mudar varas de lavagem de dinheiro - EXAME.com:

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Jornal do Brasil - Sociedade Aberta - Projeto de novo CPC pretende desafogar poder Judiciário

A solução para a morosidade da Justiça passa pelos seguintes passos: 1. Cumprir a regra dos 300 processos (LOMAN, art. 106, § 1º); 2. reduzir as possibilidades de recurso, de modo a que não seja regra o processo ser julgado 3 ou 4 vezes; 3. acabar com razões de recurso e contrarrazões: sobe do jeito que está e ninguém fica atuando, só há julgamento; 4. fim do "custos legis" em todas as instâncias; 5. expansão da primeira instância de tal modo que se torne possível 1 juiz para 300 processos anuais e 1 membro do MP para 300 de núncias ou 300 iniciais de ACP (ou a soma das 2 dar 300); 6. aplicação severa dos artigos 14 e 17 do CPC; 7. quantidade de Juízes e Membros do MP suficiente para permitir que seja justa a cobrança de prazos (a regra dos 300 processos); 8. cumprimento rigoroso do expediente forense. Ou seja, sem isso, outras propostas cairão no vazio (veja-se a matéria a seguir lincada:)
Jornal do Brasil - Sociedade Aberta - Projeto de novo CPC pretende desafogar poder Judiciário:

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Cadornega e a Escravidão

O texto abaixo se refere a fatos que ocorreram entre os anos de 1567 1575.Constam do livro História das Guerras Angolanas, de Antônio de Oliveira de Cadornega, páginas 12-14:

Alguns Portugueses que foram por via do porto de Pinda e Condado de Sonho do Reino de Congo, ajudaram aqueles Reis em suas Conquistas e a defende-los de alguns exércitos de Jagas, que desceram da Serra Leoa a infestar aquele em cuja defesa se mostraram e assinalaram aqueles Portugueses valorosamente defendendo o dito Rey de tamanhas opressões, alcançando muitas vitórias dos ditos Jagas, e mais gentio inimigo daquela coroa, que além de serem mais destros soldados e exercitados nas armas, eram mais temidos pelo que que professavam em comerem carne humana, que era o seu mais regalado sustento, que que ainda tem por costume os que daí procedem, de que é composto o quilombo da Rainha Goinga e de Cabucu e o quilombo de Casangi, potentado grande, que tem dominado pelo Sertão dentro muitas Províncias e Nações de diversas línguas com quem fazem os Portgueses resgate de peças que servem de utilidade ao comércio, e muito mais ao serviço de Deus, e bem daquelas Almas; orque com estes resgates se evitam a não haver tantos açougues de carne humana, e instruídos na fé de nosso Senhor Jesus Cristo, indo batizados e catequisados se embarcam para as partes do Brasil ou para outras que tem uso Católico tirados da gentilidade e redimindo-lhes as vidas com que se faz serviço a Deus e bem ao Comércio.

Origem da expressão "Folha Corrida"

A expressão "folha corrida", que é mencionada no art. 202 da LEP (veja aqui) e significa a lista dos processos criminais a que alguém respondeu, já era usada nas Ordenações Filipinas, nos seguintes termos (para ler no original clique aqui e aqui):

TÍTULO LVI

Dos  Corredores das folhas das Casas da Suplicação e do Porto, e da cidade de Lisboa 

0 Corredor das folhas terá cuidado de as correr com muita diligência por si e não por moços, nem por outras pessoas. E sendo impedido por doença, ou outro algum impedimento, porque o não possa por si fazer, o fará saber, sendo na Casa da Suplicação, ou na cidade de Lisboa, ao Regedor para disso encarregar outra pessoa, que o bem faça: E sendo na Casa do Porto, o fará saber ao Governador dela. E se for negligente no correr das folhas, ou correndo-as por outra pessoa sem especial mandado do Regedor, ou Governa­dor, Nós faremos do Ofício o que nossa mercê for, e além disso será castigado, como sua culpa merecer: e cada um deles terá no correr das folhas a maneira, que se dirá no Livro quinto, Título 125: Como se correrá a folha dos que forem presos, etc.

 

Fêmea de urubu no choco

Nunca tinha visto uma urubu chocando seus ovinhos. Pois vi estes dias. Ela estava compenetrada, quieta, como toda ave que choca. Mas que é estranho, isso é.

Blog do Guilherme Barros » Conselho do MP derruba veto ao uso das sacolas plásticas em supermercados de SP

Blog do Guilherme Barros » Conselho do MP derruba veto ao uso das sacolas plásticas em supermercados de SP:

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Espera-se que, antes da proibição das sacolas, se cuidem dos esgotos a céu aberto, dos esgotos nos rios etc.

Existe uma natureza jurídica?

“Natureza jurídica” é uma  expressão muito usada nos textos jurídicos, mas cujo significado acaba sendo carregado de valorações. Plácido e Silva define natureza jurídica como “a essência, a substância ou a compleição das coisas e Maria Helena Diniz a entende como afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação. É o conjunto ou essência de um ser” (1). 

Como se viu acima, a expressão “natureza jurídica” pretende atribuir uma essência ao jurídico, como se ele sempre tivesse sido desta ou daquela maneira. Na verdade trata-se de um “topoi”, “lugares em nome dos que se fala, como elementos calibradores dos processos argumentativos, de forma tal quer se força a aceitação de determinadas teses conclusivas dos discursos, a partir de fórmulas integradoras e estereotipadas. Assim, tais fórmulas, vinculando conclusões às representações saciais culturalmente impostas, forçam, em um processo de identificação ideológica, o consenso sobre mensagens comunicadas”(2).  Esteriótipos são expressões cujas palavras que as compõem, em nível de significação de base, apresentam anemia significativa, de modo que seu significativo é contextualmente construído(3). 

Assim, inviável o sentido de “essência” de algum instituto jurídico para a expressão “natureza jurídica”, em face de sua temporalidade (historicidade) e espacialidade. Melhor dizer, então, que  “natureza jurídica”  é o conjunto de características que distinguirão um saber jurídico, instituição jurídica, fato ou ato jurídico, norma jurídica de outros saberes, instituições, fatos, atos e normas ou tornarão reconhecível dado saber jurídico, instituição jurídica, fato ou ato jurídico, norma jurídica.

1 - Citados por Carlos Roberto Souza da Silva, Aluno do 3.º ano da Faculdade de Direito de Sete Lagoas – MG, E-mail: carlosrob23@uol.com.br,  publicado em Direito em Debate - www.direitoemdebate.cjb.net.   

2 - WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem.  UFSC/CPGD, 1983, p. 07.

3 - WARAT, P. Luis Alberto. O Direito e Sua Linguagem. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor, 2a edição, 1995, p. 71.

MPF faz recomendações ao IBAMA

As recomendações se referem ao licenciamento da duplicação da BR 470

O Ministério Público Federal terminou uma fase da apreciação do licenciamento da duplicação da BR 470 pelo IBAMA. Em 23 de fevereiro de 2012 foram remetidos ofícios ao DNIT e ao IBAMA, com diversas indagações. O DNIT respondeu em 15.3.2012, em ofício que chegou ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Blumenau em 23.3.2012. O IBAMA remeteu a resposta em 30.3.2012, em ofício que chegou ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Blumenau em 10.4.12. Após mais de um mês de análisedas respostas e comparativos com outros textos legais, houve o pronunciamento do Procurador da República João Marques Brandão Néto, em despacho acessível pelo endereço abaixo. 

A demora na análise não decorreu somente dos trabalhos em si, mas do fato de que outros processos precisam ser analisados no mesmo período e o Procurador também necessita comparecer a audiências judiciais, o que prolonga o período de análise de cada caso, além de lhe tirar a necessária continuidade. Faltam, também, 2 Procuradores da República para completar o quadro em Blumenau (tal carência está há 12 para ser suprida pelo MPF).

O MPF fez 3 recomendações do DNIT e 11 ao IBAMA, além de solicitar ao IPHAN e à Fundação Palmares informações sobre o cadastro de monumentos históricos e comunidades quilombolas existentes no Vale do Itajaí. Também foi solicitada ao Ministério do Meio Ambiente a relação das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais existentes no Vale do Itajaí.

As comunicações ao DNIT, IBAMA, IPHAN, Fundação Palmares e Ministério do Meio Ambiente serão remetidas ainda nesta semana.


Textointegral do despacho em
https://docs.google.com/open?id=0B090_QUzJceDUHF6SHdWNnpuTFk

Os emergentes vão decidir as eleições no Brasil | Blog da Amazônia

Os emergentes vão decidir as eleições no Brasil | Blog da Amazônia:

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Há tempos não via uma análise tão fundamentada e tão lúcida do quadro atual do Brasil.

Onça flagrada no estacionamento do STJ - Migalhas Quentes

Onça flagrada no estacionamento do STJ - Migalhas Quentes:

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SP: Justiça revê certidão e diz que ditadura matou comunista

SP: Justiça revê certidão e diz que ditadura matou comunista:

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Este medo de desaparecer era uma constante naquele tempo.

Suspeita de canibalismo vendia empadas com carne humana em PE

Suspeita de canibalismo vendia empadas com carne humana em PE:

'via Blog this' Coisa horrível. Que drama pessoal não devem estar passando os que compraram e comeram as empadas...

SP: supermercados deixam de distribuir sacolas na quarta-feira - Terra

É curioso como medidas inócuas e que só dificultam a vida das pessoas são implantadas com facilidade. A Lei Anti-Fumo pegou, mas a Lei Seca não pega. Quantos já se envolveram em acidentes de trânsito e espancaram pessoas porque estavam fumando? E quantos já se envolveram e acidentes de trânsito e espancaram pessoas por que beberam?
Medidas para despoluir mares e rios não têm muitos adeptos, pois isso exige serviço e trabalho. Mas aborrecer as pessoas com proibição de sacolas plásticas, isso se faz.
SP: supermercados deixam de distribuir sacolas na quarta-feira - Terra:

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Cozinhar nos fez evoluir - Hominídeos dominavam o fogo há 1 milhão de anos, diz estudo

Hominídeos dominavam o fogo há 1 milhão de anos, diz estudo:

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Sobre o tema há um livro muito interessante: Pegando Fogo (http://cdn.00113.upx.net.br/imagem/capas/052/22052052.jpg)

Contrabando, contra o bando

É provável que a expressão contrabando (importação de mercadoria proibida) tenha origem no sentido da palavra "bando" como edital, norma publicada ou assemelhada, sentido que se tira de uma norma administrativa de 1823, acima transcrita. 

Jornalistas e EPI

EPI é equipamento de proteção individual e serve para proteger o trabalhador de atividades de risco. Mas hoje, na Procissão do Senhor dos Passos em Florianópolis, vi cenas que me impressionaram e assustaram. Cinegrafistas e fotógrafos, no alto da torre da Catedral e no alto da Torre do Hospital de Caridade faziam imagens sem qualquer equipamento de segurança. Se despencassem de onde estavam, além de se ferir, poderiam morrer. E mais: ainda ferir ou levar à morte alguém da multidão que estaria lá embaixo. E que serviria de amortecedor da queda. As imagens são estas:

"Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista". Será?

Quando se fala da anistia de 1979 diz-que foi de mão dupla. Evidentemente que quem anistia aos outros não vai deixar de anistiar a si mesmo. Em 1964 houve um golpe de Estado e um presidente legitimamente eleito foi deposto. Nada do que foi feito para manter no poder quem o galgou de forma anti-democrática pode ser justificado, nem em nome dos direitos humanos. A punição, como diz o art. 59 do Código Penal, também serve para prevenir o crime. Assim, sempre é bom dissuadir os que tentarem agredir o Estado Democrático de Direito a fazê-lo, ou a fazê-lo de novo, como o foi em 1964. Quem sentiu as agruras da ditadura, mesmo que por simples proibições de eventos estudantis ou chamadas na polícia, ou visitas de policiais em seu escritório durante o regime militar; ou medo de dar suas opiniões em público, sabe que todos devem ser dissuadidos de dar golpes de Estado.  Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista:

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Pornografia

1. Pornografia não se faz, se escreve: porno + grafia (porno é prostituta; grafia é escrever). Sobre o significado de porno, veja aqui.

2. Logo, pornografia é escrever sobre prostitutas ou sobre prostituição, coisa que, como se sabe, é muito antiga. A prostituição deve ser mais antiga, já que devia existir entre os povos ágrafos (as bonobas seriam prostitutas?). Assim, pornografia é algo que deve ter surgido há 10 mil anos, quando se inventou a escrita.

3. Adão e Eva não eram pornógrafos, seja porque entre eles não havia prostituição, seja porque não consta que soubessem escrever. Até porque andar pelado não é algo pornográfico, nem mesmo escrever sobre quem anda pelado. A não ser que ande pelado e se prostitua e alguém escreva sobre este fato.

4. Resultado: se a prostituição é muito antiga, a pornografia é mais moderna, por só surgiu com a invenção da escrita, ou seja, há 10 mil anos. Sobre preocupações com pornografia, veja aqui.

BR-470: MPF dilata prazo para Ibama responder ofício (Blumenau)

14/03/2012

O Ministério Público Federal autorizou a dilatação de prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda aos questionamentos referentes à BR-470.

O Ibama solicitou prorrogação de 20 dias uteis, mas o MPF autorizou apenas dez, encerrando-se, assim, no dia 23 de março.

Saiba mais - No final de fevereiro, o MPF em Blumenau requisitou que o IBAMA explicasse o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470.

Segundo o procurador da República João Marques Brandão Neto, já se passaram mais de cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à autarquia federal, no dia 5 de fevereiro de 2007.

Tempo dos Processos

Em 1999 foi proposta uma ação civil pública tentando resolver os problemas de poluição em Balneário Camboriú. A cronologia da ação foi a seguinte:

- ACP proposta em 2.6.1999;

- liminar concedida em 12.8.99;

- sentença parcial procedência em 14.11.2001;

- em 2002 começa a execução provisória;

-  julgado recurso pelo TRF 4 em 19.10.2005;

- julgado recurso pelo STJ em 3.8.2010;

- julgado recurso pelo STF em 10.3.2011;

- em 2.6.2011 a execução se torna definitiva.

A liminar concedida em 1999 foi totalmente cumprida. Mas o tempo de tramitação permitiu que, até o trânsito em julgado, os problemas sanados com a liminar voltassem a aparecer.Claro que os problemas voltaram a aparecer também por causa da não confirmação de uma parte da liminar, mas isto é outro assunto.

A Sentença está em fase de execução. Difícil explicar isto para leigos (que houve um processo, que este processo acabou e agora entra em fase de execução). Se todos entendessem bem como funciona o básico de um processo judicial, talvez a pressão da opinião pública fizesse a Justiça andar mais rápido. Mas há muitos gargalos a resolver, a grande maioria tem solução ligada a problemas gerenciais e não legais.

A narrativa acima se refere à Execução de Sentença nº: 2002.72.05.000746-7 e seu andamento pode ser visto em www.jfsc.jus.br ou www.jfsc.gov.br. As considerações sobre o andamento da Justiça se referem aos processos em geral. Esta demora não se resolve com o processo eletrônico, pois a demora ocorre nas fases de postulação (petições dos procuradores dos autores e dos réus e dos terceiros intervenientes, ainda que como fiscais da lei) e de decisão (atos judiciais). O processo eletrônico apenas apressa os serviços de apoio (cartórios ou secretarias).

Ciclistas seminus pedalam por segurança em SC e SP

Ciclistas seminus pedalam por segurança em SC e SP:

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Ainda somos muito moralistas. Pelado, pelado ninguém fica. Ou, pelo menos, as mulheres não ficam. Alguns homens sim. Machismo aliado a pudicícia, ainda fazem nossos protestos muito tímidos. Assim, há quem pinte o corpo, há quem fique de roupa íntima... Por que? Vergonha? Mede de agressões libidinosas? Moralismo?

MPF acompanha execução de sentença em Balneário Camboriú (Blumenau)

Pedidos da ação proposta em 1999 ainda não foram totalmente cumpridos pelos réus. Número de pontos impróprios para banho no município aumentou em 2011, conforme relatório da Fatma 
- matéria elaborada pela Assessoria de Comunicações da PRSC

A fim de acompanhar a execução da sentença que condenou diversos órgãos públicos a adotarem ações para reduzir a poluição marítima em Balneário Camboriú e nos rios Camboriú e Marambaia, o Ministério Público Federal solicitou a realização de vistoria no respectivo município.

Para tanto, foram inspecionadas as obras de ampliação da rede coletora e aquelas em execução na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), além da análise integral dos documentos apresentados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA). Segundo o relatório da vistoria, desde que assumiu os serviços de água e esgoto no município de Balneário Camboriú, em 2005, a EMASA tem realizado uma série de obras para ampliar a cobertura da rede coletora de esgotos e promover melhorias na ETE, porém ainda não foram suficientes para atender o previsto na sentença e acabar com a poluição dos recursos hídricos no município.

Conforme o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto, autor da ação, a poluição do Balneário Camboriú é causada pela omissão e má prestação do serviço público de monitoramento, fiscalização e poder de polícia com relação ao saneamento básico no Município. Para ele, a ineficiência do sistema de tratamento de esgoto doméstico e a existência de ligações clandestinas lançadas ao mar, muitas vezes em estado bruto (ou seja, in natura), afetam diretamente a saúde pública e o meio ambiente. 

Onde falta rede coletora de esgotos - O resultado das duas vistorias realizadas no município foi a apresentação de um laudo assinado pela Assessoria Pericial do MPF. Conforme o documento, constatou-se que, de um modo geral, nos bairros Vila Real e Iate Clube a maioria das ruas já é servida por rede coletora. Porém, no bairro da Barra foi constatada a inexistência da prestação do serviço e no São Judas Tadeu a extensão da rede ainda é limitada. O relatório aponta, ainda, que o bairro São Judas Tadeu é atravessado pelo Ribeirão das Ostras, afluente do Rio Camboriú. Durante a vistoria, foi observado que no ponto em que o ribeirão passa sob a Rua Maria Mansoto há indícios de contaminação da água por esgotos. Para agravar a situação, nas proximidades do curso d'água, em rua não servida por rede coletora de esgotos, estão sendo construídos edifícios, compostos por diversos blocos de apartamentos. No bairro dos Municípios, observou-se a ausência da rede coletora nas ruas Caçador, Chapecó, Campo Erê, Corupá, Bom Retiro, Brusque, Blumenau, Biguaçu, Araranguá e Angelina. Também no bairro Vila Real, em parte da Rua Dom Henrique, e no bairro Iate Clube, na rua Gastronômica, não é disponibilizado o serviço.

Outro ponto levantado pela perícia foi de que, até o momento, não há quaisquer obras relativas às estações elevatórias destinadas ao recalque dos esgotos coletados nos bairros dos Municípios, Vila Real e Iate Clube. O documento afirma que a ausência das elevatórias e emissários inviabiliza a operação da rede, pois impede os usuários de ligarem os esgotos à rede, apesar dela já estar implantada em grande parte dos bairros.

Em relação ás obras da ETE, segundo a EMASA, o término das obras deve ocorrer ainda neste mês. Em 2007, o Ibama havia afirmado que desde o final da década de 90 não havia sido feito nenhuma melhoria na ETE do município, que tinha capacidade nominal para 86.700 habitantes. Com a ação, o MPF requereu a ampliação da rede, mas a Casan não executou os projetos de ampliação e melhorias exigidos judicialmente. Em contrapartida, a EMASA, afirmou que não recebeu, por parte da antiga concessionária, nenhuma documentação a respeito dos projetos de ampliação. A EMASA pretende implantar 100% da rede coletora para todo município no prazo de quatro anos. Porém, por falta de recursos financeiros, os atuais projetos prevêem atender somente 256.843 habitantes, o que descumpre parte da determinação da sentença que previu a ampliação da ETE para atender uma população estimada em 400 mil habitantes. 

Enquanto isto, o número de pontos impróprios para banho em Balneário Camboriú aumentou em 2011, conforme relatório da Fatma.

Cronologia da ação - As primeiras investigações tiveram início em 1998, com a realização de vistoria no município, que contou com a participação do próprio procurador Brandão e de analistas periciais do MPF. As provas obtidas permitiram identificar as fontes causadoras da poluição marítima, entre elas o esgoto doméstico ligado clandestinamente à rede pluvial e a ineficácia do sistema de tratamento do esgoto do Município, prestado à época pela CASAN. Em 2005, o município encerrou contrato de concessão dos serviços passaram a ser prestados pela EMASA. 

Em 1999, o MPF ajuizou Ação Civil Pública para que os órgãos públicos responsáveis adotassem ações visando a redução da poluição marítima em Balneário Camboriú e dos rios Camboriú e Marambaia. A ação foi proposta contra a Fundação Nacional de Saúde (FNS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e o Município de Balneário Camboriú.

Em 2001, o MPF comemorava parte do cumprimento da liminar e a sociedade já podia sentir os efeitos positivos da ação, com o lacre de diversas ligações clandestinas de esgotos à rede fluvial. Porém, neste verão moradores e turistas verificaram que, novamente, a praia central de Balneário Camboriú apresentava diversos saídas de esgoto sobre a areia da praia. Para verificar o cumprimento da sentença, o MPF solicitou as vistorias a fim de levantar a atual abrangência da rede coletora de esgotos e as obras de implantação da ETE no município, previstas na sentença.

Execução Provisória de Sentença nº: 2002.72.05.000746-7

Aves voltam para dona | NOTA | Geral - Jornal de Santa Catarina

Apesar do JSC dar como fato inédito, o mesmo acontecimento ocorreu no ano 2000 e foi noticiado pelo mesmo JSC (edição 8.874, de 22.8.2000). Logo, vê-se que a falta de memória é um mal que atinge a todos, inclusive os que dão as notícias. No caso, eu, como Procurador da República, que pedi a soltura do papagaio. Há um blog, também, que deu notícia de fato parecido,em São Paulo, com ares de ineditismo. Veja a matéria em que se noticia como inédita a devolução de um papagaio à dona.

Aves voltam para dona | NOTA | Geral - Jornal de Santa Catarina:

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Por 'status', chimpanzés exageram prazer em relações sexuais

Essas bonobas são muito interessantes. Merecem muita reflexão, como mostra a matéria que segue.Por 'status', chimpanzés exageram prazer em relações sexuais:

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MPF questiona demora do IBAMA no licenciamento da duplicação da BR-470 (Blumenau)

 28/02/2012 - Acidentes poderiam ser evitados, se a obra já estivesse pronta

O Ministério Público Federal em Blumenau quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) explique o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470. 

Segundo o procurador da República João Marques Brandão Neto, já se passaram mais de cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao IBAMA em 5 de fevereiro de 2007. 

O MPF questiona um aparente excesso de poder do IBAMA ao exigir, entre outros estudos, a caracterização das comunidades quilombolas de Morro do Boi e Valongo, localizadas em Balneário Camboriú e Porto Belo, respectivamente, municípios que estão a dezenas de quilômetros de Navegantes, onde termina a BR-470. O instituto também está exigindo do DNIT dados sobre a ordem Chioptera (morcegos), que já constam de inúmeros levantamentos realizados no Vale do Itajaí ao longo dos últimos 20 anos. 

Além disso, o IBAMA quer que sejam feitos mapeamentos de unidades de conservação, de áreas protegidas, de potenciais corredores ecológicos e de áreas prioritárias para conservação. Para o procurador Brandão, esses dados já deveriam constar dos cadastros do próprio IBAMA, o que inclusive levanta a suspeita de que o poder de polícia do instituto não vem sendo exercido como deveria. 

De acordo com o inquérito civil público do MPF, instaurado para acompanhar o processo de licenciamento da duplicação, em 45 páginas de um parecer técnico do IBAMA, apenas sete linhas se referem ao aumento da segurança no trânsito, com a redução do número de acidentes e atropelamentos, como um impacto positivo do empreendimento. 

No entanto, para o Ministério Público Federal, essa é a razão principal da duplicação. Os acidentes causados pela falta de segurança nas rodovias provocam não só danos pessoais mas também um aumento das despesas dos serviços estatais de saúde. Em ação civil pública do MPF, foi apurado que, em 2007, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou com próteses de pessoas que tiveram membros amputados mais de R$ 270 mil. Desse valor, uma parte está relacionada a pessoas que perderam pernas ou braços em acidentes na BR-470. 

Além dos casos de mutilação, outros inquéritos do MPF constataram que cirurgias eletivas são adiadas para atender vítimas de acidentes automobilísticos. Isso significa que as filas de espera por cirurgias tendem a aumentar em função da urgência no atendimento a acidentados. 

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, de janeiro a maio de 2011, ocorreram 59 acidentes com vítimas fatais na BR-470, uma média aproximada de 12 acidentes por mês. Para o procurador Brandão, "ainda que a duplicação da BR-470 não venha a resolver totalmente o problema dos acidentes, é certo que diminuirá sua quantidade e letalidade. Se pensarmos que, nos cinco anos de demora que já se passaram, podem ter ocorrido mais de 700 acidentes com morte, com certeza teremos que rever alguns dos requisitos que antecedem os licenciamentos ambientais. Ou, pelo menos, cotejá-los com as perdas de vidas humanas, com as incapacitações permanentes para o trabalho, com o atendimento hospitalar e também com todas as despesas que tais infortúnios causam ao SUS". 

O MPF deu prazo de dez dias úteis para as respostas do IBAMA.

Vídeo: Dançarinas quase mostram mais do que deviam em cima do trio - Carnaval 2012 - Terra

Misturar sensualidade brasileira, no Carnaval, com sensualidade européia, de ópera, fica sem graça. Sozinhas, são ótimas, juntas, as duas perdem.ídeo: Dançarinas quase mostram mais do que deviam em cima do trio - Carnaval 2012 - Terra:

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A Cultura da Demora das Obras Públicas

As obras públicas demoram, no Brasil. Mas isto não é um produto da modernidade e sim uma cultura secular, descrita em obra de 1860 e exemplificada em obra de 1979: 

Gasta-se muito papel, discute-se muito, teoricamente, e o resultado, que se vê e se apalpa, é quase nenhum. Temos infelizmente grande tendência para o aparato. (p. 205)

Tudo quanto é administrativo é entre nós arbitrário, moroso e precário. (…) (Das periódicas interinidades nos cargos públicos) e da falta de vitalidade na ação administrativa provém extraordinária lentidão na expedição dos negócios administrativos, grande falta de coesão e sistema e uma notável esterilidade, senão de projetos, ao menos de melhoramentos reais. (p. 217)

Dizia o sr. Feijó (Diogo Antônio Feijó) que, por mais simples e claro que fosse qualquer negócio, era desgraçadamente objeto sempre de grande questão. (pp. 309-310)

A autoridade local desculpa-se com a sua impotência, com as delongas inevitáveis, com as informações, pareceres, com a dependência em que está, com as dilações das idas e vindas da correspondência. O centro, com a acumulação dos negócios e correspondência, com a impossibilidade de ver as coisas por si, com a insuficiência de esclarecimentos e de pessoal. Todos têm mais ou menos razão, e os negócios não andam para diante. (…) A acumulação de tantas e minuciosas atribuições justifica um grande número de empregados e agentes, que vai sempre em aumento e exige despesas enormes e sempre crescentes. (pp. 442-443).

Por fim, passados meses e às vezes anos, reconhece-se que a questão é fútil e solve-se. No entanto ficou por esse tempo parado o seu andamento, e muitas vezes não aproveita mais a solução. (p. 444)

A obra é de 1860, mas a edição consultada é recente: Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai.

O caso que serve de exemplo para a cultura de morosidade (na verdade é um anti-exemplo) é o seguinte (texto é longo, mas merece ser citado):

Em 1791, em nome do Governador Coronel Manoel Soares de Coimbra, dirigiu-se à Câmara o Secretário de Governo, Antônio José da Costa, mui rebarbativamente, para dizer que “o Senhor Coronel Governador desta Ilha, atendendo às irregularidades do terreno em que se acham estabelecidas as Bancas de Peixe que se vende ao Povo, me ordenou que, convindo a Vmcês, as fizesse remover para o lugar onde se axão as casinhas das Quitandeiras e assim, mais a casa denominada do Almotacé, que ficará na frente e no destrocimento da Rua que vai da Casa da Câmara, distante da frente das Casas aqueles palmos que couber no pocível (sic) para rua e servidão do Povo”.

Se a Câmara ficou em condições iguais às minhas neste momento, deve ter ido perguntar ao Secretário o que é que queriam ele e mais o Governador... Onde se situavam as bancas eles deviam saber, o que não acontece comigo, sendo todavia de conjeturar fosse nas proximidades, junto à praia, indo para Santa Bárbara. Também não me é possível fixar com exatidão onde ficava a tal “frente e no destrocimento da rua que vai da Casa da Câmara”, sem dizer para onde e em que direção... Mas o certo é que a ordem foi dada e significava, nada mais nada menos, que a banca do peixe deveria ser mudada para outro local. E mais: - “à custa dos denominados Pescadores estabelecidos nesta Vila e que vivem daquela oficina (daquele ofício?), cometendo-lhes pena no caso de duvidarem fazer, pois são os que devem e ão de contribuir com a despeza da referida transladação”.

Foi assim que, quiosques ou barraquinhas (para os quais haviam evoluído os toldos primitivos das quitandeiras) e bancas de peixe reuniram-se no lugar mais central e acessível da Vila. É certo, também, que não se sabe com exatidão quando as tendas, os abrigos ao acaso, levantados pelos vendedores e quitandeiros, transformaram-se em propriedade “da nação”. Certamente o Governo teria auxiliado para que fossem construídas barraquinhas permanentes, mais ou menos uniformes, e buscado posteriormente ressarcir-se do emprego de capital, mediante a cobrança de alugueres. Aí é que foi o mal pois um aglomerado de biscateiros e de ambulantes, reunidos numa espécie de feira-livre, que poderia ser dissolvida a qualquer momento por uma simples disposição da Câmara, adquiriu uma inesperada estabilidade. A nação lhes construiu os barracos – eles, os biscateiros, os alugaram. Agora para removê-los seriam precisos muita força e muito engenho. Daí para diante o caso não iria ser fácil...

Como o correr dos anos foi a população verificando que a presença daquelas inestéticas barraquinhas na praça principal da Cidade, não condizia com a sua importância de Capital da Província.

Pensou-se em colocá-las abaixo, em livrar o Largo daqueles empecilhos, em “moralizar” (foi o termo empregado...) o centro urbano de Nossa Senhora do Desterro, livrando-a dos ajuntamentos em torno dos quiosques. Neste sentido a Câmara oficiou ao Presidente Miguel de Souza Melo e Alvim (governou Santa Catarina de 18.6.1828 a 4.12.1829, segundo a Wikipédia), pedindo-lhe reconhecesse o “damno público resultado das barracas por conta da Fazenda Nacional, alugadas a pessoas imorais e athé a escravos, e que desde a sua origem tem sido receptáculo de roubos e lugar de todo o gênero de prostituição, além do ridículo aspecto que faz apresentar a praia da praça da Cidade”. Pedia-lhe obtivesse ordem para a demolição, “ficando a cargo da Câmara a obra que lhe substituir”.

Já naquela recuada era, entretanto, existiam os “zelosos” defensores do patrimônio nacional, que tinham sempre ao alcance da memória uma disposição, uma lei, um decreto, um alvará, sabe Deus mais o quê, uma tradição, um empecilho, afinal, que contrariava qualquer projetado melhoramento da malfadada Vila, zelosos defensores ainda hoje muito ativos, sempre que for para obstaculizar qualquer melhoria da Cidade, dispostos a gastar resmas de papel para provar que o progresso, a evolução da Capital não podem, nem devem, verificar-se, desde que possa desfalcar de alguns míseros tostões a Fazenda Nacional, como se o bem comum, a prosperidade geral, dela não fizessem parte integrante...

O patriarca desta respeitável e retrógrada tribo, que conseguiu estabilizar o desenvolvimento da Capital de Santa Catarina, no marca-passo que a tornou ímpar em todo o território nacional, não só pela lentidão do seu progresso, como também pelo sagrado respeito ao patrimônio e seus interesses – que, até bem pouco, não queria perder um infecto charco, por exemplo, porque a Câmara poderia transformá-lo num jardim – o patriarca dessa soleníssima irmandade foi o Presidente da Junta da Fazenda, de nome João Prestes Barreto da Fontoura, que imediatamente advertiu o Presidente, à vista da representação da Câmara, que o melhoramento pretendido na ia assim, do pé para a mão... Não senhor: - “as barraquinhas eram da Nação”.

Fossem imorais ou indecentes, imundas ou ridículas, pouco lhe importava; estivessem a prejudicar o aspecto da cidade, fossem foco de ajuntamentos – nada disso o interessava. O que fazia conta era que rendiam... 126$840, anualmente,  para os cofres da Tesouraria Geral – e a importância estava “cotada” no Orçamento!

Fatos políticos, como a abdicação do Imperador Pedro I, desordens na Vila e outros problemas políticos fizeram com que o assunto das barraquinhas só voltasse a ser ventilado em 1832. Foi quando o Engenheiro Militar, major Patrício Antônio Sepúlveda Ewerard apresentou um Requerimento à Sociedade Patriótica Catarinense, em sessão de 28 de outubro.

Este requerimento era “para que se oficiasse à Câmara Municipal, rogando-lhe influir com o Governo, a fim de se demolirem as Barracas d’Estado em frente à Praça, acabando-se a fim com esta guarida de vagabundos e escravos vadios”.

Foi a Sociedade favorável a esta interferência, mas achou mais razoável esperar a instalação do Conselho Geral da Província para se oficiar ao mesmo o que fora aprovado (Ata de 11-11-1832), o que de fato ocorreu (9-12-1832).

O passo mais difícil fora dado e, dois anos depois, a 25 de junho de 1834, a Regência determinava o arrasamento das barraquinhas mas, por incrível que pareça, o que só se explica com a interferência de gente poderosa interessada no negócio, não foi cumprida a determinação – e, só em 1838, (quatro anos depois!!), a Assembleia Provincial votaria uma lei, autorizando o Presidente da Província a contratar a construção de um Mercado, no terreno de marinha compreendido entre as ruas do Livramento e do Ouvidor -  justamente no Largo Municipal, onde depois viria a ser construída a Alfândega. 

Mas, nem mesmo assim foi construído o Mercado, possivelmente por falta de dinheiro, que raspados sempre andaram os cofres provinciais – e dos municipais, então, nem é bom falar! - embora no decorrer dos anos tivesse ficado mais ou menos assentado que as barraquinhas não poderiam continuar a existir, e que a sua derrubada era questão de tempo, pois, ainda que permanecessem de pé, não se haveria de eternizar aquele motivo de escândalo público.

(…)

Ano após ano, chegou-se ao de 1845, sem qualquer solução. Havia onze que a Regência abrira mão daqueles rendimentos que provinham das tendas, que concordara em urbanizar a praça (…).

Em 1844 ou 45, anunciou-se que Sua Majestade o Imperador visitaria a Capital de Santa Catarina – o que levou as autoridades a cuidar de lhe dar um melhor aspecto, uma feição mais limpa. E os conservadores barraquistas, desta vez, não se opuseram a retirá-las do local em que estavam, sinal evidente de que eles reconheciam serem as barraquinhas o que todo o mundo dizia e que só por vil interesse as desejavam conservar ali, sabendo de todos os inconvenientes que acarretavam. Na ocasião em que se anunciava a visita imperial, concordaram todos em que as pituítas do Senhor Dom Pedro não poderiam ser agredidas por perfumes tão esquisitos, nem seus olhos feridos por cenas tão desagradáveis. Mal o Presidente Antero José Ferreira de Brito propôs a remoção dos barracos, concordaram todos... mas por trás dos bastidores ficou mais ou menos estabelecido que, mal virassem as costas o Imperador e sua comitiva, os barracos voltariam para a Praça, pois o povo a eles se acostumara e assim requeria a sua comodidade. Incrível!...

Não obstante, quase às pressas, lá foi tudo de cambulhada para o largo de Santa Bárbara, junto à Ponte do Vinagre, nas proximidades do Forte daquele nome, hoje Capitania dos Portos – lugar então que, de toda a cidade, era talvez o que mais conviesse àquela sujeira toda... pois já gozava da fama de ser, dela, o mais imundo!

(…)

Mas, os barraquistas não estavam dormindo... Mal passou a comitiva imperial, de volta do Rio Grande do Sul para a Corte, em fevereiro de 1846 (era preciso esperar esta volta, pois poderia surgir a eventualidade de uma arribada fora do programa) e 62 cidadãos desta terra dos casos raros, saudosos das imundícies anteriores, requereram ao Presidente a volta do mercado público, isto é, das tendas, “do lugar em que se acha presentemente para o antigo local da Praça”.

Prevaleceu, porém, o requerimento em contrário, assinado por 144 pessoas.

As barraquinhas não voltaram. Em 1848 foram iniciados os atos para a construção de um mercado público, que foi inaugurado naquele lugar, em 1851. Este mercado foi demolido por volta em 1896 e, em 1898 foi construído o mercado atual de Florianópolis. Provavelmente o primeiro mercado situava-se onde hoje é a Alfândega, ou onde hoje há um monumento em homenagem ao Miramar.

O fato acima é narrado por Oswaldo Rodrigues CABRAL, em Nossa Senhora do Desterro,Florianópolis, Lunardelli, 1979, pp. 86 a 96.

Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão - Notícias - UOL Notícias

Morador de rua é condenado à prisão domiciliar e pode ser preso por não cumprir a decisão - Notícias - UOL Notícias:

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Aprender Direito: O cigarro e a liberdade

Curiosamente, a mesma lei que diz para fazer campanha anti-fumo diz para fazer campanha anti-bebida alcoólica. MAS, com quem bebe, a condescendência é quase total. Recomendo o artigo Aprender Direito: O cigarro e a liberdade:

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'Tudo foi manipulado', diz fotógrafo que fez imagem de Herzog

Em 1975 cunhou-se a expressão "foi suicidado". O regime militar divulgou que um de seus presos, Herzog, havia se suicidado. Ninguém acreditou. Mas fazia parte do medo generalizado a prática de fingir acreditar perante desconhecidos. Com o tempo, a mentira foi sendo assumida pela turma que tinha medo. Mas nem todos assumiram a mentira... A matéria que segue traz dados atuais sobre o tema. 'Tudo foi manipulado', diz fotógrafo que fez imagem de Herzog:

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Infraero: pão de queijo custará no máximo R$ 2 em aeroporto - Terra

O problema dos serviços nos aeroportos, nem é tanto o preço, mas a qualidade do serviço. Fazer um lanche em Congonhas é ótimo para quem está de dieta: o lanche demora tanto, que se acaba tendo de escolher entre comer ou chegar a tempo no portão de embarque. Exceção ocorre em Navegantes, onde o serviço é rápido, o preço razoável e a qualidade é boa. Infraero: pão de queijo custará no máximo R$ 2 em aeroporto - Terra:

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Britânica de 21 anos conta como é ser assexuada

Pois é, existe: Britânica de 21 anos conta como é ser assexuada:

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Famílias gastam mais com saúde do que o governo, diz IBGE - Terra

Famílias gastam mais com saúde do que o governo, diz IBGE - Terra:

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Saúde é direito e não esmola. Mesmo assim, ainda há Magistrados que pensam que só os pobres têm direito à saúde. A confusão de direito à saúde com perspectiva de graça vem dos tempos colonias. Há um alvará de 1623 do Rei de Portugal que regulava o direito dos pobres receberem remédios. Hoje, é dever do Estado e direito das pessoas receberem remédios e não graça do Governo. É direito à saúde e não direito à assistência social. Isto só o constituinte derivado pode mudar, pois ao Judiciário só cabe se submeter ou agir contra a Constituição (artigos 6º e 196).  

Tráfico de Escravos e Judiciário em 1860

“O apresamento de embarcações empregadas no tráfico e a liberdade dos africanos apreendidos são questões da ordem judiciária. Contudo o Conselho de Estado as julga em segunda instância, por virtude do art. 8 da lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Razão de Estado. Era preciso atacar vigorosamente o tráfico. A morosidade e o rigor das formas judiciárias tornavam os tribunais judiciários menos próprios para conseguir esse fim com o vigor e presteza que convinham.” (p. 149)

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai

A Barquinha de Navegantes

Antes da travessia de passageiros Itajaí-Navegantes ser feita de "ferry-boat", era feita em barquinhas. Com a implantação do novo meio de transporte elas ficaram um tempo encostadas na margem esquerda, em Navegantes, e depois nunca mais as vi. Estes dias, porém, em Santos, vi duas barquinhas muito parecidas, que me mataram um pouco a saudade.

As de Navegantes levavam pessoas e bicicletas. O timoneiro se comunicava com o maquinista por um sininho, ou campainha, que, conforme a quantidade de batidas, significava uma marcha para o motor. Inesquecível o barulho do sininho. Não consegui saber se as barquinhas de Santos têm o mesmo sininho. A foto abaixo mostra as barquinhas.

Barquinhas em Santos - 1.1.12

Dia de São Sebastião

Cristo Redentor

Parabólicas da Favela

Patrimônio Histórico Arruinado

Virada de Ano em Copacabana - Mar agitado

Hoje, dia de São Sebastião, algumas fotos do Rio de Janeiro.

Assembleias Provinciais em 1860 e sua autonomia

O texto é de 1860, de autoria do Visconde do Uruguai. Mas estaria desatualizado?

Segundo o Visconde do Uruguai, as Assembleias Provinciais, que podiam, segundo o Ato Adicional de 1834, art. 10, § 1º,...

“legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica da respectiva província. (...) Assim, uma Assembleia Provincial faz divisões maiores e mais ou menos populosas; outra de outra província, adota um sistema inteiramente diferente.” (p. 119)

“Todos sabem como, pelas Assembleias Provinciais, são feitas entre nós essas divisões. São completamente arbitrárias, porque não têm padrão e condições que lhes sirvam de base, e mais ou menos as harmonizem, tanto quanto podem, sem inconveniente, ser harmonizadas.” (p. 119). 

“Uma influência eleitoral quer segurar a sua dominação e enfraquecer o adversário. Convém-lhe adquirir uma freguesia com cujos votos conta, e passar para um município ou freguesia vizinha indivíduos com cujo auxílio se avantaja o adversário, o qual ficará inutilizado com a nova divisão. Dispõe de votos suficientes na Assembleia Provincial, em troco de votos dados a candidatos. Promove uma nova divisão territorial, ou a conveniente modificação da existente. Lá vão, de envolta, os cidadãos indiferentes a essas lutas de influência, para onde não querem, não lhes convém e não devem ir.”(p. 119)

“Procede-se a uma nova eleição. Preponderam na nova Assembleia os outrora vencidos. Desfaz ela tudo quanto a outra fizera, acrescentando os competentes barbicachos para bem sujeitar os recém-vencidos.

As influências eleitorais fazem, desfazem divisões, segundo as alianças que contraem e defecções que sofrem, dividem, subdividem, tornam a dividir a seu talante, e conforme lhes vai melhor nos seus cálculos eleitorais. Os partidos locais batem-se com essas divisões, e a organização e leis gerais que com elas se avenham como puderem.

Não poucas vezes têm sido criadas comarcas e municípios, para serem acomodados indivíduos certos nos novos lugares.”(p. 120)

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai

As estradas brasileiras - em 1860

“Em lugar de se haver formado um sistema de estradas e de se agruparem em núcleos de população ao longo delas, ou nas imediatas proximidades, foram-se esses núcleos disseminando em direções diversas e desencontradas. As estradas, como que andaram e andam procurando esses núcleos, às vezes insignificantes para liga-los; cada um puxa para seu lado, quer seu caminho, e é atendido segundo sua influência e protetores; não há portanto sistema. Todas essas estradas juntas apresentam uma extensão extraordinária, com a qual não estão em proporção os recursos de que podem dispor os cofres públicos para mantê-las. Extremamente divididos esses meios nada aproveitam.”

“A dispersão da população é assim agravada por grandes dificuldades de comunicações.” 

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai (pp. 118-119)

A distribuição populacional - texto de 1860

“Antigamente, nos tempos coloniais, a nossa população atraída pela indústria das minas e atuada pelo sistema da metrópole, que conservava os nossos portos fechados ao comércio estrangeiro, afluía e dispersava-se pelo interior, o qual assim foi povoado, bem como as nossas mais longínquas fronteiras. Tende hoje a refluir para o litoral e a aproximar-se de lugares onde possa permutar, e donde lhe seja possível exportar os produtos da lavoura que constituem a riqueza do país. Isto explica o atraso em que vão caindo algumas províncias do interior, cobertas de povoações decadentes ou estacionárias.

Pode-se dizer que a população do interior não se fixou bem ainda.

O nosso sistema de agricultura também não concorre pouco para a dispersão da população. Derribadas e queimadas as florestas, aproveitada a uberdade das camadas superficiais da terra, estrumadas pelo tempo, o agricultor considerando esterilizado o terreno, porque exige maior trabalho e outro sistema para recuperar a fertilidade, muda-se em busca de terrenos virgens e, portanto, dispersa-se.”

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai -  p. 118.

O antigo problema da divisão da força política no Brasil

O texto é de 1860, mas vale para hoje:

“A província de Minas Gerais, com mais de um milhão de habitantes e de 15 mil léguas quadradas, e a imensa província de Mato Grosso têm a mesma divisão e organização administrativa que a do Espírito Santo, a qual pouco mais poderá ter de 49 mil almas e de 820 léguas quadradas. Iguais desproporções se dão entra a província da Bahia e as do Rio Grande do Norte e Santa Catarina: as discrepâncias serão ainda maiores se atendermos às rendas públicas de cada uma. Há portanto desproporções enormíssimas, quanto à extensão de território, quanto à população, quanto à renda e quanto aos meios de aumentar esses elementos.”

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai - p. 117

Terminais Marítimos Para Passageiros

Qual cidade está mais preparara para receber navios de cruzeiros, a julgar pelas fotos abaixo:

Itajaí

Rio de Janeiro

De Capitanias a Estados

“A Carta Régia de el-rei d. João, o 3º, de 28 de setembro de 1532, dividiu o Brasil em porções imensas, dadas de juro e herdade, sob a denominação de capitanias, aos respectivos donatários.”

“Essas grandes divisões reverteram para a Coroa em diversas épocas; e com modificações pouco consideráveis, são, quase três séculos depois, e tendo a sociedade sofrido uma transformação completa, o que a Constituição denominou províncias do Império, e sujeitou a um regime inteiramente diverso daquele que as regera desde seu descobrimento até a época da Independência. O art. 2º da Constituição diz: ‘O seu território é dividido em províncias, na forma em que atualmente se acha, as quais poderão ser subdivididas como pedir o bem do Estado.’”

“É portanto a antiga divisão das capitanias, divisão do tempo em que o Brasil era colônia e administrado pelos capitães-generais, ouvidores, juízes de fora, provedores etc, ainda a principal base da nossa organização administrativa.”(p. 117).  

  

Nota de rodapé: “O Projeto de Constituição apresentado à Assembleia Constituinte, pelos srs. Andrada Machado, José Bonifácio de Andrada, Pedro de Araújo Lima (com restrições) e outros, não adotava a divisão por províncias. Mandava dividir o Império em comarcas, estas em distritos e os distritos em termos. Art. 4. Cada comarca tinha um presidente e um conselho presidencial eletivo. Cada distrito um subpresidente e um conselho de distrito. Cada termo um administrador e executor que seria o presidente da municipalidade ou câmara do termo, arts. 209, 210 e 211.”(p. 116).

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai

Sexta-Feira 13

Hoje é sexta, 13. Dizem que é data de azar. Pois bem, dona Cidinha, uma conhecida minha, tinha uma amiga que era tida na conta de mente muito evoluída. Chamava-se Neusa. Um dia, contou-me dona Cidinha, colocaram um feitiço no peitoril da janela da casa desta senhora Neusa. Ela chamou uma faxineira para limpar. A faxineira condicionou a limpeza a que Dona Neusa colocasse a própria mão no feitiço, para assumir os efeitos. Dona Neusa colocou a mão e, depois, a faxineira fez a limpeza.

A vida seguiu normal para Dona Neusa. Verdade que, muitos anos mais tarde, um de seus filhos se suicidou. Mas as causas do suicídio eram conhecidas, sendo muito improvável que fosse efeito do feitiço.

Balanço do Navio

Mesmo ancorado em Búzios, o navio balança, como o demonstra esta foto noturna borrada.

Morador de Jurerê Internacional | Cacau Menezes

Morador de Jurerê Internacional | Cacau Menezes:

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Fica a impressão de que está havendo, finalmente, a devida tomada de consciência. Mais gente percebe como está difícil e desagradável a temporada de verão em Jurerê Internacional.

Tragédias Navais que vi em Itajaí

Praia da Atalaia vista do navio Imperatriz

Praia da Cabeçudas vista do navio Imperatriz

Morar em Itajaí, especialmente na beira do Rio, é conviver com navios. O tempo passou e o Porto se modernizou. Comecei a conviver com navios ao me dar conta do mundo, na década de 60. Itajaí era o maior porto exportador de madeiras da América Latina e as madeireiras estavam em todos os cantos da cidade. Duas tragédias me marcaram naquele tempo. Uma foi a do petroleiro que pegou fogo, em 2.2.65 (Magru Floriano escreveu a respeito). Aliás, até hoje associo dia de N. Sra. de Navegantes com tragédias navais, pois volta e meia acontecia um acidente com os barquinhos que navegavam durante a Procissão.

Outra tragédia da década de 60 em Itajaí, foi o navio que naufragou na barra, ali, logo depois do molhe, na praia da Atalaia. Suponho que o navio seja o Revesbydyke, naufragado em 8.9.65. Talvez o naufrágio tenha ocorrido na frente da praia do Geremias, ou de Cabeçudas. A embarcação estava carregada de madeira e as tábuas foram caindo n'água. Todo mundo que tinha uma bateira, foi se apoderar das tábuas que boiavam na água do mar e construiu casas, fez "puxadinhos" ou vendeu o produto da pilhagem. Dois ou três anos depois o que havia sido construído se desmanchou, pois a madeira estava impregnada de sal, que enferrujou os pregos.

Trabalhador Brasileiro

Esta semana vi uma matéria de capa na Veja que me deu vontade de comprar a revista, coisa que tenho imensa dificuldade para fazer. Tratava-se de uma pesquisa sobre o opinião de habitantes de alguns países sobre o brasileiro. Como o tema parecia muito interessante, comprei a revista. Fui direto à matéria, para não me irritar. Do texto, extraí de interessante o seguinte: 

"Para o brasileiro, a virtude sempre esteve associada mais ao tempo e esforço despendidos no trabalho. Em países como os Estados Unidos, por exemplo, os fatores que contam são a produtividade e o cumprimento de metas", diz Jorge Arbache, professor de economia da Universidade de Brasília. A cada hora trabalhada no Brasil, um funcionário produz, em média, 7 dólares. No mesmo período, um chileno produz 14 dólares e um americano, 37 dólares." (Veja nº 2250, ano 45, nº 1, 4/jan/2012, p. 74).

Não sei de pesquisas que comprovem este comportamento do brasileiro, mas uma experiência pessoal marcou-me muito: certo diz perguntei a um mestre de obras porque certos modelos de pás eram retas, com uma aba na parte de cima para apoio do pé; e outros modelos, em que as pás eram curvas, sem a aba para apoio dos pés. Ele respondeu-me que a que tinha a aba era para vadios e a que não tinha, era para trabalhadores. Depois vi que a que tinha aba se destinava a cavar (e a aba aumentava a produtividade do trabalhador, pois o esforço da mão no cabo era potencializado pelo esforço do pé na pá) e a que não tinha aba era para mover areia. Detalhe: o mestre de obras havia sido dono de uma empreiteira e estava falido, sendo obrigado, para sobreviver, a trabalhar na informalidade.

Talvez a operação do Direito também padeça do mesmo defeito: peças processuais quilométricas, para mostrar dispêndio de tempo e esforço, sem mensuração dos resultados obtidos (ganhos de causas pelos advogados, confirmação de sentenças dos Juízes, condenação de réus denunciados pelo Ministério Público etc).