Direito Brasocêntrico

                    Dando continuidade às postagens que narram resumidamente o Livro 4 das Ordenações Filipinas, prossigo ainda tratando da compra e venda. O íntegra do Livro 4, em pdf pesquisável, se encontra aqui. Deixo de citar o ponto em que se encontra o assunto, porque é suficiente pesquisar no texto integral do livro, para encontrar todo a regulamentação do tema e os comentários nas notas de rodapé.                   Já nos primeiros parágrafos do tema "compra e venda", se menciona a palavra interesse, que, na época, era sinônimo de juros. Mas o tema "juros" é vasto no livro 4 das Ordenações Filipinas, e merecerá uma postagem específica. Sobre o uso da palavra interesse em lugar de juros, há uma obra muito interessante a respeito ( HIRSCHMAN, Albert Olist. As Paixões e os Interesses: Argumentos políticos para o capitalismo antes de seu triunfo. Paz e Terra, 1979), mas qu...

           O livro 4 das Ordenações Filipinas trata de Direito Privado, nomenclatura que não é mencionada naquele texto. As Ordenações vigoraram no Brasil de 1500 a 1916. As Filipinas vigoraram de 1609 a 1916. Acontece que muitos dos temas nela regulados, permanecem até hoje na nossa legislação, ainda que em outras leis, estas já promulgadas após a independência. A rigor, dificilmente temos hoje leis vigentes que remontam a tempos anteriores à Proclamação da República.          Já fiz apresentações na introdução ao tema. De qualquer sorte, a íntegra do Livro 4, em pdf pesquisável, pode ser encontrada aqui . Como se trata de arquivo pesquisável, deixarei de indicar o trecho em que o assunto tratado está nas Ordenações, já que bastará ao consulente interessado buscar a palavra no texto.          O Livro 4 inicia disciplinando a compra e venda. O princípio básico da compra e venda constante do Livro 4 das Orde...

        Depois da disponibilização dos Livros 1, 2 e 3 das Ordenações Filipinas, todos em PDF pesquisável, trago a lume a versão do Livro 4 em pdf pesquisável . Como os demais livros que até agora disponibilizei, trata-se de um trabalho de meus ex-alunos de Direito Constitucional , efetuado entre os anos de 2004 a 2008, quando fui professor do IBES/SOCIESC Blumenau.            Antes de publicar o trabalho escolar, sempre foi necessário juntar as partes digitalizadas pelos alunos e efetuar uma revisão, o que demanda tempo, que só se me tornou disponível após minha aposentadoria em 2018. O trabalho de meus ex-alunos consistiu em verter uma versão fotográfica em pdf da Universidade de Coimbra, que atualmente não tenho mais encontrado na Internet. Esta versão que disponibilizo em pdf está disponível na internet em imagem, n o site do Senado Federal . Trata-se de uma magnífica versão anotada por Cândido Mendes de Almeida, publi...