Origem da expressão "Vara"
Donde vem a expressão "vara" para designar órgãos judiciais de primeira instância? Vem das Ordenações Filipinas, Livro I, Título LXV (para ver o texto original da edição de 1870, clique aqui ). Até 1830, havia, no Brasil, Juízes Ordinários (eleitos pelos homens bons do povo) e os Juízes de Fora (nomeados pelo Rei). Os Juízes ordinários deviam portar varas vermelhas e os Juízes de fora, brancas, continuadamente, quando pela vila andassem, sob pena de quinhentos réis de multa por vez que sem ela fossem achados. Segundo Cândido Mendes de ALMEIDA a vara era (e continuou sendo até, pelo menos, 1870) a insígnia que traziam os Juízes e Oficiais seculares em sinal de jurisdição, para que fossem conhecidos e não sofressem resistência em suas ordens. Seculares são os que pertencem ao mundo, ao século e não seculares são os religiosos. Oficiais eram os hoje chamados servidores públicos. Segundo o Alvará de 30 de Junho de 1652 e Decreto de 14 de Março de 1665, os Juízes deviam trazer as ...