Direito Brasocêntrico

Em Montesquieu há o seguinte trecho sobre os primórdios do Ministério Público: Em Roma, permitia-se a um cidadão acusar outro. Isto era estabelecido segundo o espírito da república, em que cada cidadão deveria ter um zelo ilimitado pelo bem público, em que cada cidadão é reputado como tendo todos os direitos da pátria nas mãos. Cumpriram-se, na época dos imperadores, as máximas da república e, a princípio, viu-se surgir um gênero de homens funestos, uma turba de delatores. Quem quer que tivesse muitos vícios e talentos, uma alma vil e espírito ambicioso, procurava um criminoso cuja condenação pudesse agradar ao príncipe: era o caminho para as honrarias e a fortuna, coisa que absolutamente não vemos entre nós. Temos atualmente uma lei admirável: a que determina que o príncipe, estabelecido para fazer executar as leis, designe um representante em cada tribunal, para processar, em seu nome, todos os crimes. Assim, a função dos delatores é desconhecida entre nós e, se este vingador público...

O Fuero Juzgo foi o primeiro código jurídico a vigorar na Península Ibérica, após o Direito Romano. Teve várias versões, desde o Breviário de Alarico (reinou de 484-507), passando a se chamar Código Visigótico, até chegar à definitiva, como Fuero Juzo , em 693 (LOBO, Abelardo Saraiva da Cunha. Curso de Direito Romano . Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial, 2006, p. 349). Havia penas arbitrárias, como, por exemplo, para o caso de alguém ser envenenado e não morrer do veneno: o criminoso era entregue à vítima, para que lhe fizesse o que quisesse (Livro VI, tít. II). Quem oferecesse sacrifício ao diabo, receberia 200 açoites e teria a fronte assinalada (Livro VI, tít. I). Quem provocava aborto com ervas, recebia 200 açoites se fosse servo; se não fosse, perderia sua dignidade e seria dado por escravo a quem o rei mandasse (Livro VI, tít. IV). Só era punido o homicídio quando havia vontade de matar: quem matasse outro homem sem o conhecer, sem malquerença alguma, não seria punid...