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Religião e Estado 11 (no L. 4 das Ordenações Filip.)

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  A Lei das Sete Partidas 2.2. Santiago de Compostela Cebrero Na postagem anterior, tratei de parte da Primeira das Sete Partidas . Prossigo tratando ainda desta Primeira das Sete Partidas . Além de regular os votos sacerdotais, a Lei das Sete Partidas também tratava das excomunhões e suspensões (Título IX). Consta ali que Roma é um lugar de absolvição, porque ali foi martirizado São Pedro (Título IX, Lei IV). Também se regulava a construção de igrejas (Título X). O título XIII regulamenta as sepulturas, que devem ficar perto das igrejas (Título XIII, Lei II). Também se regula o direito de enterrar os mortos (Lei III). Não tinham direito de enterrar seus mortos perto das igrejas os judeus, os mouros, os hereges, os que “não seguiam a nossa lei” e os excomungados (Título XIII, Lei VIII). O título XIV regula a disposição dos bens da igreja, em especial sua alienação. Em seguida, há várias disposições sobre simonia , que é o comércio de coisas sagradas (Título XVIII). No Tít...