quarta-feira, 28 de março de 2012

Contrabando, contra o bando

É provável que a expressão contrabando (importação de mercadoria proibida) tenha origem no sentido da palavra "bando" como edital, norma publicada ou assemelhada, sentido que se tira de uma norma administrativa de 1823, acima transcrita. 

domingo, 25 de março de 2012

Jornalistas e EPI

EPI é equipamento de proteção individual e serve para proteger o trabalhador de atividades de risco. Mas hoje, na Procissão do Senhor dos Passos em Florianópolis, vi cenas que me impressionaram e assustaram. Cinegrafistas e fotógrafos, no alto da torre da Catedral e no alto da Torre do Hospital de Caridade faziam imagens sem qualquer equipamento de segurança. Se despencassem de onde estavam, além de se ferir, poderiam morrer. E mais: ainda ferir ou levar à morte alguém da multidão que estaria lá embaixo. E que serviria de amortecedor da queda. As imagens são estas:



domingo, 18 de março de 2012

"Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista". Será?

Quando se fala da anistia de 1979 diz-que foi de mão dupla. Evidentemente que quem anistia aos outros não vai deixar de anistiar a si mesmo. Em 1964 houve um golpe de Estado e um presidente legitimamente eleito foi deposto. Nada do que foi feito para manter no poder quem o galgou de forma anti-democrática pode ser justificado, nem em nome dos direitos humanos. A punição, como diz o art. 59 do Código Penal, também serve para prevenir o crime. Assim, sempre é bom dissuadir os que tentarem agredir o Estado Democrático de Direito a fazê-lo, ou a fazê-lo de novo, como o foi em 1964. Quem sentiu as agruras da ditadura, mesmo que por simples proibições de eventos estudantis ou chamadas na polícia, ou visitas de policiais em seu escritório durante o regime militar; ou medo de dar suas opiniões em público, sabe que todos devem ser dissuadidos de dar golpes de Estado.  Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista:

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sexta-feira, 16 de março de 2012

Pornografia


1. Pornografia não se faz, se escreve: porno + grafia (porno é prostituta; grafia é escrever). Sobre o significado de porno, veja aqui.
2. Logo, pornografia é escrever sobre prostitutas ou sobre prostituição, coisa que, como se sabe, é muito antiga. A prostituição deve ser mais antiga, já que devia existir entre os povos ágrafos (as bonobas seriam prostitutas?). Assim, pornografia é algo que deve ter surgido há 10 mil anos, quando se inventou a escrita.
3. Adão e Eva não eram pornógrafos, seja porque entre eles não havia prostituição, seja porque não consta que soubessem escrever. Até porque andar pelado não é algo pornográfico, nem mesmo escrever sobre quem anda pelado. A não ser que ande pelado e se prostitua e alguém escreva sobre este fato.
4. Resultado: se a prostituição é muito antiga, a pornografia é mais moderna, por só surgiu com a invenção da escrita, ou seja, há 10 mil anos. Sobre preocupações com pornografia, veja aqui.

quarta-feira, 14 de março de 2012

BR-470: MPF dilata prazo para Ibama responder ofício (Blumenau)

14/03/2012
O Ministério Público Federal autorizou a dilatação de prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda aos questionamentos referentes à BR-470.
O Ibama solicitou prorrogação de 20 dias uteis, mas o MPF autorizou apenas dez, encerrando-se, assim, no dia 23 de março.
Saiba mais - No final de fevereiro, o MPF em Blumenau requisitou que o IBAMA explicasse o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470.
Segundo o procurador da República João Marques Brandão Neto, já se passaram mais de cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à autarquia federal, no dia 5 de fevereiro de 2007.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Tempo dos Processos

Em 1999 foi proposta uma ação civil pública tentando resolver os problemas de poluição em Balneário Camboriú. A cronologia da ação foi a seguinte:
- ACP proposta em 2.6.1999;
- liminar concedida em 12.8.99;
- sentença parcial procedência em 14.11.2001;
- em 2002 começa a execução provisória;
-  julgado recurso pelo TRF 4 em 19.10.2005;
- julgado recurso pelo STJ em 3.8.2010;
- julgado recurso pelo STF em 10.3.2011;
- em 2.6.2011 a execução se torna definitiva.
A liminar concedida em 1999 foi totalmente cumprida. Mas o tempo de tramitação permitiu que, até o trânsito em julgado, os problemas sanados com a liminar voltassem a aparecer.Claro que os problemas voltaram a aparecer também por causa da não confirmação de uma parte da liminar, mas isto é outro assunto.
A Sentença está em fase de execução. Difícil explicar isto para leigos (que houve um processo, que este processo acabou e agora entra em fase de execução). Se todos entendessem bem como funciona o básico de um processo judicial, talvez a pressão da opinião pública fizesse a Justiça andar mais rápido. Mas há muitos gargalos a resolver, a grande maioria tem solução ligada a problemas gerenciais e não legais.
A narrativa acima se refere à Execução de Sentença nº: 2002.72.05.000746-7 e seu andamento pode ser visto em www.jfsc.jus.br ou www.jfsc.gov.br. As considerações sobre o andamento da Justiça se referem aos processos em geral. Esta demora não se resolve com o processo eletrônico, pois a demora ocorre nas fases de postulação (petições dos procuradores dos autores e dos réus e dos terceiros intervenientes, ainda que como fiscais da lei) e de decisão (atos judiciais). O processo eletrônico apenas apressa os serviços de apoio (cartórios ou secretarias).



sábado, 10 de março de 2012

Ciclistas seminus pedalam por segurança em SC e SP

Ciclistas seminus pedalam por segurança em SC e SP:

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Ainda somos muito moralistas. Pelado, pelado ninguém fica. Ou, pelo menos, as mulheres não ficam. Alguns homens sim. Machismo aliado a pudicícia, ainda fazem nossos protestos muito tímidos. Assim, há quem pinte o corpo, há quem fique de roupa íntima... Por que? Vergonha? Mede de agressões libidinosas? Moralismo?

quarta-feira, 7 de março de 2012

MPF acompanha execução de sentença em Balneário Camboriú (Blumenau)

Pedidos da ação proposta em 1999 ainda não foram totalmente cumpridos pelos réus. Número de pontos impróprios para banho no município aumentou em 2011, conforme relatório da Fatma 
- matéria elaborada pela Assessoria de Comunicações da PRSC




A fim de acompanhar a execução da sentença que condenou diversos órgãos públicos a adotarem ações para reduzir a poluição marítima em Balneário Camboriú e nos rios Camboriú e Marambaia, o Ministério Público Federal solicitou a realização de vistoria no respectivo município.
Para tanto, foram inspecionadas as obras de ampliação da rede coletora e aquelas em execução na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), além da análise integral dos documentos apresentados pela Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA). Segundo o relatório da vistoria, desde que assumiu os serviços de água e esgoto no município de Balneário Camboriú, em 2005, a EMASA tem realizado uma série de obras para ampliar a cobertura da rede coletora de esgotos e promover melhorias na ETE, porém ainda não foram suficientes para atender o previsto na sentença e acabar com a poluição dos recursos hídricos no município.
Conforme o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto, autor da ação, a poluição do Balneário Camboriú é causada pela omissão e má prestação do serviço público de monitoramento, fiscalização e poder de polícia com relação ao saneamento básico no Município. Para ele, a ineficiência do sistema de tratamento de esgoto doméstico e a existência de ligações clandestinas lançadas ao mar, muitas vezes em estado bruto (ou seja, in natura), afetam diretamente a saúde pública e o meio ambiente. 


Onde falta rede coletora de esgotos - O resultado das duas vistorias realizadas no município foi a apresentação de um laudo assinado pela Assessoria Pericial do MPF. Conforme o documento, constatou-se que, de um modo geral, nos bairros Vila Real e Iate Clube a maioria das ruas já é servida por rede coletora. Porém, no bairro da Barra foi constatada a inexistência da prestação do serviço e no São Judas Tadeu a extensão da rede ainda é limitada. O relatório aponta, ainda, que o bairro São Judas Tadeu é atravessado pelo Ribeirão das Ostras, afluente do Rio Camboriú. Durante a vistoria, foi observado que no ponto em que o ribeirão passa sob a Rua Maria Mansoto há indícios de contaminação da água por esgotos. Para agravar a situação, nas proximidades do curso d'água, em rua não servida por rede coletora de esgotos, estão sendo construídos edifícios, compostos por diversos blocos de apartamentos. No bairro dos Municípios, observou-se a ausência da rede coletora nas ruas Caçador, Chapecó, Campo Erê, Corupá, Bom Retiro, Brusque, Blumenau, Biguaçu, Araranguá e Angelina. Também no bairro Vila Real, em parte da Rua Dom Henrique, e no bairro Iate Clube, na rua Gastronômica, não é disponibilizado o serviço.
Outro ponto levantado pela perícia foi de que, até o momento, não há quaisquer obras relativas às estações elevatórias destinadas ao recalque dos esgotos coletados nos bairros dos Municípios, Vila Real e Iate Clube. O documento afirma que a ausência das elevatórias e emissários inviabiliza a operação da rede, pois impede os usuários de ligarem os esgotos à rede, apesar dela já estar implantada em grande parte dos bairros.
Em relação ás obras da ETE, segundo a EMASA, o término das obras deve ocorrer ainda neste mês. Em 2007, o Ibama havia afirmado que desde o final da década de 90 não havia sido feito nenhuma melhoria na ETE do município, que tinha capacidade nominal para 86.700 habitantes. Com a ação, o MPF requereu a ampliação da rede, mas a Casan não executou os projetos de ampliação e melhorias exigidos judicialmente. Em contrapartida, a EMASA, afirmou que não recebeu, por parte da antiga concessionária, nenhuma documentação a respeito dos projetos de ampliação. A EMASA pretende implantar 100% da rede coletora para todo município no prazo de quatro anos. Porém, por falta de recursos financeiros, os atuais projetos prevêem atender somente 256.843 habitantes, o que descumpre parte da determinação da sentença que previu a ampliação da ETE para atender uma população estimada em 400 mil habitantes. 
Enquanto isto, o número de pontos impróprios para banho em Balneário Camboriú aumentou em 2011, conforme relatório da Fatma.


Cronologia da ação - As primeiras investigações tiveram início em 1998, com a realização de vistoria no município, que contou com a participação do próprio procurador Brandão e de analistas periciais do MPF. As provas obtidas permitiram identificar as fontes causadoras da poluição marítima, entre elas o esgoto doméstico ligado clandestinamente à rede pluvial e a ineficácia do sistema de tratamento do esgoto do Município, prestado à época pela CASAN. Em 2005, o município encerrou contrato de concessão dos serviços passaram a ser prestados pela EMASA. 
Em 1999, o MPF ajuizou Ação Civil Pública para que os órgãos públicos responsáveis adotassem ações visando a redução da poluição marítima em Balneário Camboriú e dos rios Camboriú e Marambaia. A ação foi proposta contra a Fundação Nacional de Saúde (FNS), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação do Meio Ambiente (FATMA), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e o Município de Balneário Camboriú.
Em 2001, o MPF comemorava parte do cumprimento da liminar e a sociedade já podia sentir os efeitos positivos da ação, com o lacre de diversas ligações clandestinas de esgotos à rede fluvial. Porém, neste verão moradores e turistas verificaram que, novamente, a praia central de Balneário Camboriú apresentava diversos saídas de esgoto sobre a areia da praia. Para verificar o cumprimento da sentença, o MPF solicitou as vistorias a fim de levantar a atual abrangência da rede coletora de esgotos e as obras de implantação da ETE no município, previstas na sentença.


Execução Provisória de Sentença nº: 2002.72.05.000746-7

sexta-feira, 2 de março de 2012

Aves voltam para dona | NOTA | Geral - Jornal de Santa Catarina

Apesar do JSC dar como fato inédito, o mesmo acontecimento ocorreu no ano 2000 e foi noticiado pelo mesmo JSC (edição 8.874, de 22.8.2000). Logo, vê-se que a falta de memória é um mal que atinge a todos, inclusive os que dão as notícias. No caso, eu, como Procurador da República, que pedi a soltura do papagaio. Há um blog, também, que deu notícia de fato parecido,em São Paulo, com ares de ineditismo. Veja a matéria em que se noticia como inédita a devolução de um papagaio à dona.

Por 'status', chimpanzés exageram prazer em relações sexuais

Essas bonobas são muito interessantes. Merecem muita reflexão, como mostra a matéria que segue.Por 'status', chimpanzés exageram prazer em relações sexuais:

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