Direito Brasocêntrico

A preocupação com a demora da Justiça não é de hoje. No Século XIV, o Rei Português D. Afonso IV (que reinou de 1325 a 1357) atribuiu aos Advogados a causa da demora na tramitação dos processos. E fez a seguinte Lei: Dom Afonso pela graça de Deus Rei de Portugal e do Algarve, a todas justiças dos meus reinos que esta carta virem, faço-vos saber que a mim é dito que tanto na minha corte como em meus reinos se faziam prolongadas demandas e muitas malícias e desvairios nos feitos que havia entre as partes, e que todas as malícias e prolongamentos se faziam pelos advogados e procuradores, e isto é a desserviço meu e de meu reino e de minha terra, e eu, para tirar estas malícias e virem os feitos mais asinha a ponto de direito, tenho por bem e ponho por lei para sempre que daqui em diante não haja advogados nem procuradores ...(Ordenações Del-Rei Dom Duarte. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1988, p. 549). Mas seu neto, Dom Afonso V, em 1456, permitiu, novamente, o exercício da advocaci...

Aula de inglês. A professora ensina duas palavras novas: theft e robbery . Em inglês, diz ela, diferentemente do português, há duas palavras para definir roubo: theft , que quer dizer roubo e robbery , que quer dizer assalto. A professora de inglês não era uma ignorante. Tinha razoável cultura e fazia o tipo que chamamos de "pessoa esclarecida". Não entendi como podia cometer um erro daquele. Impaciente, levantei a mão e tentei explicar: - Professora, em português não existe roubo e assalto, mas sim furto e roubo. Como na língua inglesa. Furtar é tirar alguma coisa de alguém, sem violência ; roubar é tirar alguma coisa de alguém, com violência . O furto destá definido no artigo 155 do Código Penal Brasileiro e o roubo no artigo 157: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois d...