Direito Brasocêntrico

O público que vai à Procissão de Corpus Christi , hoje, em geral é maior ou menor do que o que ia antigamente? Antigamente, talvez houvesse mais divulgação das recompensas espirituais para quem acompanhasse procissões. E dos castigos que poderiam receber os que se furtassem a acompanhar a procissão. Vejamos. Para recompensar a presença do público nas procissões, eram prometidos benefícios espirituais. Assim, as pessoas que fossem acompanhar a procissão de Corpus Christi eram agraciadas com indulgências de seus pecados, sendo as Constituições do Arcebispado da Bahia, de 1707, bem expressas neste ponto (e menos detalhistas quanto aos castigos aos faltosos): Livro Terceiro TÍTULO XVII. DAS INDULGÊNCIAS QUE SE GANHAM NA PROCISSÃO DE CORPO DE DEUS , E SUA E SUA OITAVA E DE COMO SE HÃO DE PUBLICAR PELOS PÁROCOS. 502. Para que os fiéis Cristãos com maior religião, e piedade celebrem esta Santíssima festa, concederam os Sumos Pontífices Urbano IV, Clemente V, Martinho V, e Eugenio IV Indulg...

O que se pensa que é um costume de ornamentar as ruas da cidade por onde passa a procissão de Corpus Christi, na verdade não é tradição, hábito ou costume, mas deriva de uma obrigação imposta pelas Constituições do Arcebispado da Bahia, de 1707. Além de enfeitarem as ruas, os fregueses (= filhos da igreja) deviam ornamentar suas casas e ficarem de joelhos, com a cabeça descoberta, quando a procissão passasse: 500. E mandamos outrossim a todos os nossos súditos, que no dia em que se fizer esta solene Procissão tenham as ruas, e lugares por onde houver de passar limpos; e ornados com ramos e flores nas janelas e paredes concertadas, e armadas com sedas, panos, alcatifas, tapeçarias, quadros, imagens de Santos, e outras pinturas honestas, quanto lhes for possível. 501. E outrossim mandamos, que nenhum homem, (não tendo legítima causa) enquanto a Procissão passar pelas ruas, esteja às janelas, ou sentados em cadeiras de espaldas com a cabeça coberta, e tanto que avistarem o Senhor se por...

As Constituições do Arcebispado da Bahia, de 1707, determinavam não só a obrigatoriedade dos padres seguirem a procissão de Corpus Christi , como disciplinavam sua roupa e asseio (as tonsuras ou coroas deviam ser aparadas, da mesma forma que as barbas): 498. E mandamos sob pena de excomunhão maior ipso facto incurrenda , e de mil réis de multa a todos, e quaisquer Clérigos de Ordens Sacras, ou Beneficiados, ainda que sejam de Menores, de qualquer qualidade, ou condição que sejam, que se acharem nesta Cidade, ou em qualquer das Vilas, ou Lugares em que se fizer a Procissão do dito dia de Corpus Christi , a acompanhem da Igreja donde sair, até se recolher, e irão com vestido Clerical decente, e com sobrepelizes lavadas, coroas, e barbas feitas . 499. E sob a mesma pena de excomunhão, que neste caso pomos como Delegados da Santa Sé Apostólica, mandamos a todos os Religiosos das Religiões, que costumam no nosso Reino de Portugal acompanhar esta Procissão, que assim nesta Cidade, como nas...

Depois que li o trecho abaixo das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, liguei para dona Pola para dizer que ela não tinha razão em reclamar da mudança do horário na Procissão de Corpus Christi em Itajaí. Dona Pola é uma conhecida minha de longa data. Disse para ela que, por algum motivo, houve, provavelmente nos fins do Século XIX ou começo do XX, a mudança no horário da missa que antecedia a procissão de Corpus Christi , das 9 para as 15 horas. Ao ouvir isso, dona Pola informou-me que lhe disseram ser o Vigário que fizera a mudança um homem muito estudioso. Acreditei que a informação procedia. Pela Lei Canônica (Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia - já em grande parte sem vigência), a procissão de Corpus Christi ocorria de manhã, depois da missa das 9 horas. O horário das nove horas é o horário das missas solenes, segundo a Liturgia das Horas. As horas canônicas são as seguintes: Matinas = zero hora; Laudes = 3 horas da manhã; Primas (início das missas públic...

As Ordenações Filipinas eram as leis que regulavam o Reino Português e suas colônias (incluindo o Brasil) desde 1603. As Constituições do Arcebispado da Bahia regularam a vida religiosa dos católicos no Brasil desde 1707. A Procissão de Corpus Christi , em face da ligação entre Igreja e Estado, que foi muito forte até a proclamação da República, era regulada pelas Ordenações Filipinas, como se viu na postagem Corpus Christi 1 e pelas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia. As Constituições consideravam a procissão de Corpus Christi como o mais importante evento religioso: Livro Terceiro TITULO XVI. DA SOLENE PROCISSÃO DE CORPO DE DEUS , E QUE PESSOAS A DEVEM ACOMPANHAR. 496. A principal de todas as Procissões é a grande, e festival Procissão do Corpo de Deus , que em cada um ano se faz na Quinta Feira depois do Domingo da Trindade, tão encomendada pelos Sagrados Cânones, e Concilio Tridentino, e ainda pelas Leis do Reino . Foi ordenada pela Igreja para exaltação do Divino ...

Os tapetes da procissão de Corpus Christi , em Itajaí, tanto podiam ser feitos na rua em frente das casas, quando dos estabelecimentos de ensino ou lojas. Nas casas, a montagem do tapete era um momento de confraternização das famílias e da vizinhança. Desde a aquisição da serragem, seu tingimento e na confecção dos tapetes, as pessoas aprofundavam seus laços familiares e de amizade. Se era nos colégios, turmas de alunos se organizavam para fazer o tapete. Um ano, participei da confecção de tapetes na frente do Colégio Salesiano. Devia ser por volta de 1972. O tapete era o escudo do Colégio, feito de serragem, fécula, “champinhas” etc. Passamos a semana anterior e o dia de Corpus Christi em função do tapete. E, enquanto fazíamos o tapete, o equipamento de som do Colégio tocava, quase que todo o tempo, “Summer Holiday”, de Terry Winter, o sucesso da época (veja aqui ). Naquele ano pude me dedicar a fazer o tapete na frente do Colégio, pois a procissão não passaria pela casa de minha fam...

Dona Pola ligou-me, por estes dias, reclamando que o Vigário passara a procissão de Corpus Christi , em Itajaí, para depois da missa que seria celebrada às 9 horas da manhã. Estava muito aborrecida, pois – lembrou-me – sempre se fizera a procissão após a missa das 3 da tarde e, naquele novo horário, seria muito complicado fazer os tapetes, que teriam que ser começados de madrugada. Dona Pola tinha razão em parte. Pelo menos desde a década de 1950, a Procissão de Corpus Christi ocorria em Itajaí à tarde. De manhã eram feitos os tapetes. Estes tapetes eram feitos de serragem tingida (a base principal). Mas se usava também pó de café (na verdade a borra que sobrava depois de se fazer a bebida), tampinhas de garrafa de refrigerante e outros elementos. Mas, o que mais se usava além da serragem, era o pó de café e as tampinhas. Assim, durante a procissão, o cheiro de café já aguçava o apetite para o lanche que se fazia na Igreja após a missa. As tampinhas de garrafa eram uma diversão à parte...

A Procissão de Corpus Christi , durante muito tempo, no Brasil, deve ter sido um mega-evento das cidades. Era uma das três ocasiões em que ficava mais pública a união político-jurídica entre Igreja e Estado. A procissão era regulamentada pelas Leis Estatais e Canônicas. Nas leis estatais, a regulamentação e o caráter oficial da festa estava nas Ordenações Filipinas, Livro 1, Título LXVI, item 48: Procissões 48. Item, mandamos aos Juízes e Vereadores, que em cada um ano aos dois dias do mês de Julho ordenem uma procissão solene à honra da Visitação de Nossa Senhora. E assim mesmo farão em cada um ano no terceiro Domingo do mês de Julho outra procissão solene, por comemoração do Anjo da Guarda, que tem cuidado de nos guardar e defender, para sempre seja em nossa guarda e defensão. As quais Procissões se ordenarão e farão com aquela festa e solenidade, com que se faz a do Corpo de Deus : para as quais, e para quaisquer outras, que de antigo se costumaram fazer, ou para outras, que Nós ma...

Segundo as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707, o jejum devia ser feito em toda a Quaresma, salvo nos Domingos. O jejum devia ser feito na Quarta –Feira, Sexta e Sábado depois do primeiro domingo da quaresma (par. 406). Havia três tipos de jejum: o espiritual (abstinência de todos os vícios e gostos ilícitos do mundo); o Natural (abstinência de toda comida e bebida, ainda que fosse medicinal) e Eclesiástico (abstinência de carne e uma só refeição por dia). O jejum a ser feito na Quaresma era o jejum eclesiástico. Estavam dispensados deste jejum os doentes, mulheres grávidas e que amamentassem, os lavradores, os cavadores de enxada, cortadores de cana, carpinteiros, pedreiros, ferreiros, caminheiros de pé e as demais pessoas que exercessem ofício que se não pode obrar sem trabalho, que quebranta e cança notavelmente o corpo (parágrafos 396 a 403). Seriam excomungados os Almotacés e oficiais de justiça secular que consentissem que se talhasse, cortasse ou vendesse pu...