Direito Brasocêntrico

O uso de termo "vilão" como sinônimo de bandido, ou pessoa malvada de uma trama é politicamente incorreto. Vilão é o morador da vila, em oposição ao cidadão, habitante da cidade. Na idade média (veja-se o Fuero Juzgo) a nobreza (nobre é "não vil") morava nas cidades e a plebe (os "vis") moravam nas vilas. Vilões eram pessoas grosseiras, com pouca educação, em oposição aos cidadãos, pessoas bem educadas. Logo, a palavra "vilão" é preconceituosa em relação aos que moram em vilas. Da mesma forma como é politicamente incorreta a palavra "pagão", pois, se hoje indica os que não foram batizados, originalmente indicava os que moravam no campo, ou seja, nos pagos. 'via Blog this'

O título da matéria abaixo lincada, apesar de dar a impressão de que o casamento dos gorilas acabou, na verdade conta somente sobre a morte de um filhote do casal. A matéria é muito interessante, porque descreve alguns comportamentos sociais dos gorilas, inclusive seu luto e solidariedade em face da morte. Veja-se neste link. Casamento 'arranjado' de gorilas tem fim trágico em zoo dos EUA : 'via Blog this'

Certa vez ouvi alguém falar em "comer cultura". Fico a dever a esta pessoa a lembrança de seu nome. Mas a expressão é notável. Se come cultura quando é saboreado um alimento feito na moda da nossa terra natal (comer em Itajaí); se come cultura quando se vai no nordeste saborear um bolo de rolo; se come cultura quando se come um acarajé, na Bahia.  Mas há outras comidas que dão o sabor e o saber de comer cultura. Um café com pão e manteiga, à noite, pode ser uma iguaria, se não temos possibilidade de comer isso em outro país. Depois de 15 dias fora do Brasil, por exemplo, o camarada não aguenta mais comer lautas refeições à noite e só deseja um café com leite, pão e manteiga... Se consegue isso em algum lugar, sai revigorado...

Da mesma forma que não há APP no Rio Tâmisa, pelo menos nos arredores de Londres, o Rio Sena, dentro de Paris, também não tem APP. As margens são todas repletas de construções.

Nestes tempos de discussão do Código Florestal, convém ver as margens do Rio Tâmisa, na Inglaterra. Lá, ao que parece, não há área de preservação permanente (APP) na margem do Rio. Pelo menos no trecho que vai de Londres a Greenwich.

Como pode uma pintura de 500 anos de idade ainda despertar tanta curiosidade nas pessoas? A foto é do dia 18.11.2011, no Louvre.

Esta é a estátua de Santa Maria Madalena que está no Louvre. Uma mulher nua, coberta pelos cabelos.

Normalmente os globos com um círculo horizontal e meio círculo vertical, com uma cruz em cima,simbolizam o poder infinito. O globo que Napoleão II segura, não tem a cruz em cima. Está na Igreja dos Inválidos, em Paris.

O túmulo de Napoleão Bonaparte, situado na Igreja dos Inválidos, em Paris, é impressionante pelas dimensões e suntuosidade.

As armaduras dos cavaleiros medievais eram pesadíssimas (cerca de 50 kg), o que dificultava sua movimentação nas batalhas. Mas eram muito bonitas. Os cavaleiros da foto estão no museu do Hospital dos Inválidos, em Paris.

As escadas das torres da Notre Dame, em Paris, são dificílimas de subir (muito mais difíceis para o Quasímodo). Mas a vista lá de cima é belíssima. E os Gárgulas são muito interessantes.

O maquinário da Ponte Torre em Londres, aparentemente antigo, está conservadíssimo e funcionando.

É impressionante o zelo pelos patrimônio histórico e pelas tradições em Londres. As carruagens, ainda hoje usadas em cerimônias oficiais, estão sempre conservadíssimas, limpas e funcionando.

O escorpião desejava atravessar um rio. Observou a rã parada na margem e pediu para que o levasse nas costas até a outra margem do rio. A rã disse que não o levaria, pois sabia que, a meio caminho, o escorpião lhe daria uma ferroada e ambos morreriam: a rã envenenada e o escorpião afogado. Após muitas promessas do escorpião, que garantiu que jamais ferroaria a rã, esta aquiesceu em atravessar o rio levando aquele às costas. Depois de algum tempo de travessia, já no meio do rio, o escorpião deu uma ferroada na rã, inoculando-a com dose letal de veneno. Já moribunda, a rã ainda teve tempo de perguntar ao escorpião porque fizera aquilo, já que, agora, ambos iriam morrer.  - “Eu agi conforme minha natureza”, disse-lhe o escorpião, também já moribundo, para logo em seguida morrer afogado.

Apesar de eu ter entrado em Blumenau, na minha infância, pela rua Itajaí e só depois de adulto ter entrado pelo acesso da Ponta Aguda, ainda acho este ângulo um dos mais bonitos para se ver a cidade na chegada.

Saudades do fusca.

Hoje conhecerei Oxford, se tudo der certo. O passeio foi contratado pelo Hotel, que contratou a empresa . Tudo com antecedência. Vamos ver se dá certo.

Alguns povos dos quais nos originamos tiverem pensamentos parecidos. Entre os árabes, vemos em HOURANI (1) que Mesmo que o governante fosse injusto ou ímpio, aceitava-se em geral que devia ser obedecido, pois qualquer tipo de ordem era melhor que a anarquia.   Entre os índios do Brasil, já vimos, não havia um poder constituído, já que os morubixabas não tinham autoridade, não tinham poder decisório. A ascensão a uma posição de liderança ou de influência estava ligada a critérios lendários, sem escolha, como lembra VILLAS BÔAS (2):  Na sociedade indígena não existem também normas estabelecidas que confiram a alguém as prerrogativas de mandante ou líder do núcleo populacional. Aquele que é chamado de cacique não tem privilégios de autoridade, tem somente os de conselheiro. Não é um escolhido, é ligado, até quando possível, a uma linhagem lendária. E, quando essa condição desaparece, passa a responder  como conselheiro da aldeia aquele que pelo número de aparentados...

Nesta mesma pesquisa que mencionei na postagem anterior (ver abaixo), foi constatado que os entrevistados se declararam dispostos a cumprir a lei independentemente do poder estatal que a tenha elaborado [Executivo, Legislativo ou Judiciário (1)].  Ao lado da aceitação da lei, independentemente de quem a faz, duas outras pesquisas mostraram resultados muito semelhantes à que realizei em 86. Estas pesquisas foram feitas pelo IBOPE, em 1999 e publicada na revista Época (2) e pelo DATAFOLHA, publicada no jornal Folha de São Paulo (3). A seguir, veja-se um paralelo entre as duas pesquisas: I BOPE/BRASIL/1999  – As leis devem ser cumpridas independentemente de concordarmos ou na com elas....... 85% BRANDÃO/ITAJAÍ/1986 – Consideram-se pessoas que cumprem as leis sempre, ou as cumprem na maioria das ocasiões................................................................................................. 92% DATAFOLHA/2005 – Não aceitaria dinheiro para mudar o voto..........

As considerações feitas neste blog, em outras postagens,  sobre titularidade do poder constituinte resultam de postulados teóricos, cujo objetivo foi, numa dada época, justificar a não titularidade do poder pelo rei. Mas, também, estas construções teóricas surgiram na Inglaterra e na França que são sociedades com outras origens em relação à nossa. Assim, antes de olharmos para cá como um lugar em que a história chegou atrasada, precisamos entender nossa história: porque, por exemplo, se consentiu que Dom Pedro I outorgasse a constituição imperial, numa época em que a ideia de constituição se destinava exatamente a limitar o poder do rei? Como aceitamos as Cartas de 1937 e de 1967? Esta aceitação da lei, sem questionar quem a faz, apareceu em três pesquisas, realizadas em diferentes Estados brasileiros. Entre os anos de 1975 e 1976, HERKENHOFF (1) efetuou pesquisas de opinião junto a Juízes de Direito e população do interior e da capital do Estado do Espírito Santo. Dentre os...

Em homenagem aos que se foram, uma foto da sepultura de meus avós paternos e de minha tia.

Hoje é dia de todos os Santos. Vai uma foto da Baía de Todos os Santos.

TEMER (1) informa que se costuma distinguir a titularidade e o exercício do Poder Constituinte .  O titular seria o povo. Exercente é aquele que, em nome do povo, implanta o Estado, edita a Constituição. Esse exercício pode dar-se por vias diversas: a) pela eleição de representantes populares que integram “uma Assembléia Constituinte” ou b) pela revolução, quando um grupo exerce aquele poder sem manifestação direta do agrupamento humano.   1 - TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional . São Paulo, RT, 7ª edição, 1990, pp. 33-34.

Para o operador do direito, interessa saber quem pode e como pode reformar a constituição e qual a tendência de julgamento do Supremo Tribunal Federal (1) caso este venha a apreciar a reforma. Quem pode reformar a Constituição da República Federativa do Brasil, segundo as próprias disposições da carta, é o Congresso Nacional (artigo 60, § 2º). Mas esta emenda só pode ser votada se a proposta for feita por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros (artigo 60, I, II e III da C.R.F.B.). Mas não pode haver emenda da constituição na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (art. 60, § 1º). Além disso, não pode haver proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódi...

O poder constituinte derivado é o poder de reformar a constituição. É chamado de “derivado” porque deriva do originário e dele retira a força que tem. FERREIRA FILHO* entende que é uma impropriedade chamar o poder constituinte derivado de “poder constituinte”. *FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.  São Paulo, Saraiva, 20 ed., 1993

Segundo FERREIRA FILHO*, poder constituinte originário é o poder que edita Constituição nova substituindo Constituição anterior ou dando organização a novo Estado . É fundacional porque dá origem à organização jurídica fundamental. * - FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.  São Paulo, Saraiva, 20 ed., 1993, p. 20.

CANOTILHO (1) aponta como antecedentes da idéia de poder constituinte as obras de Locke e Sieyès. Informa que Locke sugeriu a distinção entre poder constituinte do povo (poder de o povo alcançar uma nova forma de governo) e o poder ordinário do governo e do legislativo (encargo que ambos têm de prover a feitura e a aplicação das leis). E os pressupostos teóricos de um supreme power (Locke) seriam: 1) o estado de natureza ( state of nature ) é de caráter social; 2) neste estado de natureza os indivíduos tem (sic) uma esfera de direitos naturais ( property ) antecedentes ou preexistentes à formação de qualquer governo; 3) o poder supremo é conferido à sociedade ou comunidade e não a qualquer soberano; 4) o contrato social através do qual o povo “consente” o poder supremo do legislador não confere a este um poder geral mas um poder limitado e específico e, sobretudo, não arbitrário; 5) só o corpo político ( body politic ) reunido no povo tem autoridade política para estabelece...

Sempre convém lembrar que a expressão “natureza jurídica” é de certo modo inapropriada para o Direito, pois o Direito não é uma ciência da natureza e sim uma ciência moral. FERREIRA FILHO (*) inicia a explanação da natureza jurídica do poder constituinte com a seguinte indagação: o poder constituinte é um poder de fato ou de direito? E dá duas alternativas: Para quem entender que o Direito só é Direito quando positivo, a resposta é que o Poder Constituinte é um poder de fato, no sentido de que se funda a si próprio, não se baseando em regra jurídica anterior. Para os que admitem a existência de um Direito anterior ao Direito positivo, a solução é que o Poder Constituinte é um poder de direito, fundado num poder natural de organizar a vida social de que disporia o homem por ser livre . FERREIRA FILHO adota a segunda opção. Aqui cabe indagar se é possível a existência de um direito natural, uma regra jurídica preexistente ao homem. Pensemos nos índios e nos habitantes do Congo e do...

Conforme assinala BONAVIDES (1), a teoria do poder constituinte é basicamente uma teoria da legitimidade do poder . E acrescenta o mesmo autor: A teoria do poder constituinte empresta dimensão jurídica às instituições produzidas pela razão humana.  A teoria do poder constituinte é uma explicação (ou uma persuasão?) de que quem detém o poder de elaborar uma constituição é o povo e não o príncipe (ou um tirano, ou ditador ou uma oligarquia). Em CANOTILHO (2) há preciosa explicação sobre a teorização do poder constituinte pelo inglês John Locke e pelo Abade Sieyès (francês). E, entre suas considerações, o autor lusitano assevera que Se em Locke a sugestão de um poder constituinte aparecia associada ao direito de resistência reclamado pelo radicalismo whig, em Sieyès a fórmula pouvoir constituant surge estreitamente associada à luta contra a monarquia absoluta. Na verdade a teoria do poder constituinte, como qualquer teoria, tem que funcionar no mundo dos fatos. E, em regra, as t...

O Poder Constituinte, segundo  FERREIRA, é um poder que cria inicialmente a ordem jurídica. É ilimitado, soberano e incondicionado  (1). Na prática, porém, subsistem limitações da ordem jurídica anterior ou mesmo das forças sociais. De se lembrar que o Código Penal surgido com a ditadura Vargas na década de 1940 (2), o Código de Processo Penal (3), da mesma época, o Código de Processo Civil (4), surgido em 1973 – auge da ditadura militar – sobreviveram à Constituição de 1988. Exemplo notável das limitações que a ordem jurídica anterior ou mesmo as forças sociais impõem à Constituição, foi a limitação dos juros bancários (art. 192, § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil), segundo a qual as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderiam ser superiores a 12%. Esta limitação nunca produziu resultados no mundo dos fatos até ser revogada pela Emenda Constituciona...

   Pela sua objetividade e obviedade, convém reproduzir o conceito de FERREIRA (1) para poder constituinte: O poder constituinte é o poder de elaborar uma Constituição . É um conceito de desconcertante neutralidade, mas que, com alguma reflexão, se percebe ser de grande realismo. Vejamos o próprio FERREIRA, ao explicitar seu conceito: É a expressão da vontade suprema do povo social e juridicamente organizado . Ou o conceito de CANOTILHO (2): é a soberania constituinte do povo . Tanto na segunda acepção de FERREIRA quanto na de CANOTILHO, a linguagem deixa de ser descritiva para ser prescritiva. Por que isto? Ora, independentemente de quem elabora, uma Constituição que entre num sistema jurídico pela força de uma ditadura ou pela juridicidade de uma eleição universal e democrática, será uma Constituição, ou pelo menos ter-se-á que aceitá-la como uma constituição. Vejamos nossa realidade histórica:  a primeira constituição brasileira, ou seja, a Imperial, de 25.03.18...

O filósofo francês FOUCAULT (1) colocou em discussão outra nuance do poder: A questão do poder fica empobrecida quando é colocada unicamente em termos de legislação, de Constituição, ou somente em termos de Estado ou de aparelho de Estado. O poder é mais complicado, muito mais denso e difuso que um conjunto de leis ou um aparelho de Estado . (original não grifado) Temos, pois, o conceito de poder (produção de resultados), a prescrição de que deve ser legítimo; a informação de que a legitimidade pode ser formal ou material e a noção de que o poder se difunde pelo corpo social, não se concentrando, pois, só no Estado .  1 - FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Tradução de Roberto Machado.  Rio de Janeiro, Edições Graal, 3ª edição, 1982, p. 221.

Quando se diz o que é o poder temos uma   descrição (2) do Poder. Mas é interessante registrar a prescrição que PASOLD faz a respeito do poder: o Poder é legítimo quando os meios utilizados e os efeitos obtidos pelo detentor do Poder correspondem aos Valores que lhe conferiram o Poder. Valor é a qualidade pela qual determinada pessoa ou coisa é estimável em maior ou menor grau . Valor é aquilo que é importante para nós e que podemos colocar em ordem de importância. O estudo dos valores se chama axiologia . Percebemos, também, que legalidade e legitimidade não são sinônimas: legalidade é aquilo que está de acordo com a lei; legitimidade é correspondência a valores, é sustentação do poder sobre os valores de que partilham os membros de uma dada sociedade. A legitimidade pode ser formal ou material: formal, quando, na forma, na formalidade, há legitimidade (por exemplo: o eleitorado é formado por 60% da população, portanto, a maioria da população opina sobre os destinos do país);...

Em se tratando de Direito Constitucional e Poder, a questão é se saber quando e por que obedecer a uma Constituição. Esta obediência pode decorrer por tradição cultural (caso dos escravos no Brasil, que aceitavam a ordem jurídica baseada na Constituição de 1824), por temor do aparelho estatal (caso da Constituição Brasileira de 1967 ou da emenda Constitucional nº 1, de 1969, em que o poder - incluindo o poder de legislar – foi tomado pela força das armas) ou por crença na legitimidade de quem ocupa o aparelho estatal (caso da Constituição Brasileira de 1988, em que os constituintes foram eleitos para tal e a Assembléia foi convocada pelo parlamento – EC nº 26, de 27.11.1985). Aqui se está se fazendo uma abordagem muito resumida, por ser meramente usada a título de exemplo, pois os motivos de obediência a estes textos constitucionais comportam outras hipóteses e respectivas análises, de modo que as razões de obediência ora apontadas são meras hipóteses, ou conjecturas. Só para se ter ...

No campo político a grande pergunta que se faz, no tocante ao poder, não é “como é exercido o poder?”  ou “como e por que alguém exerce o poder?”, mas sim “ POR QUE OBEDECER ?”. Vejamos um exemplo ocorrido na história do Brasil. Sabe-se que os escravos não ficavam o tempo todo presos ou acorrentados. Sabe-se, também, que a escravização dos índios nunca se institucionalizou, ou foi abolida diversas vezes(1), enquanto que a escravização dos africanos se institucionalizou. Não teria isto acontecido porque não havia escravidão entre os índios?  E porque, por outro lado, já na África, havia escravidão entre os africanos (Mali, Gana, principados yorubas, Congo, Ndongo, Luba, Lunda, Kasange, Matamba, Ndongo, Monotapa e outros)? Deste modo, a institucionalização da escravidão dos africanos, no Brasil, não poderia decorrer de uma cultura política trazida da África? FLORENTINO(2) indaga se o tráfico negreiro poderia ocorrer sem a participação dos africanos, especialmente porque o ap...

O Poder pode ser exercido somente pelo uso da força ou com o uso da persuasão. Vamos entender exercício do poder com o uso da força não só quando uma pessoa é compelida a fazer ou não fazer alguma coisa com o uso da força pura e simples , mas também quando existe coação mediante ameaça do uso da força . No primeiro caso ( uso puro e simples da força ) podemos dar como exemplo o aluno que está perturbando a aula e uma outra pessoa ou um grupo de pessoas mais fortes do que aquele aluno o imobilizam e o retiram da sala (o arrancam, pegam-no e o levam para fora); o segundo caso ( ameaça de uso da força) ocorrerá quando este aluno for mandado sair da sala sob a mira de uma arma: ou obedece ou leva um tiro (facada etc); ou sob a ameaça de ser arrancado da sala por pessoas mais fortes. Além da ameaça, o poder pode ser exercido por meio da sensação de vigilância, o panopticon de que fala FOUCAULT(1), citando Bentham: uma prisão em forma circular, em que o preso se sente vigiado 24 horas ...

Começo de horário de verão, lembro-me de Dona Mirinha. Era uma velhota rabugenta que conheci na infância. Sempre que começava o horário de verão, ela se negava a fazê-lo e dizia seguir o horário de Deus. Na sua ignorância, acreditava que a hora que seguimos era estabelecida por Deus.  A hora que seguimos, chamada "hora legal" é fundamentada em normas legais. No início do século XX, tivemos uma regulamentação na Lei 2.784 de 18.6.1913 . Esta hora brasileira se baseava na hora do meridiano de Greenwich e a lei foi regulamentada pelo Decreto nº 10.546, de 5.11.1913 . Até 2002 houve várias normas dispondo sobre nossa hora, até que o Decreto 4.264, de 10.6.2002 restabeleceu o regulamento de 1913. Em 2008, da Lei nº 11.662, de 24.04 , fez pequenas alterações no Decreto de 1913. O horário de verão é estabelecido em Decretos, sendo apresentado como mais antigo, no site do Observatório Nacional, o Decreto nº 20.466, de 1.10.1931 . Para ver mais sobre o histórico dos Decretos que i...

Fui Professor durante 19 anos, fora os cursos esparsos. Deixei de ministrar aulas em 2008. O Magistério não é uma profissão para fazer fortuna, nem para viver com muito conforto. Vive-se com dignidade, mas com pouco conforto. Ademais, ministrar aulas para bons alunos, que estudam e tiram boas notas, é reconfortante e gratificante. Dar aulas para alunos vadios, reclamões, que nunca estudam e querem tirar notas altas, que dizem desaforos para o Professor quando tiram notas baixas, é desanimador e humilhante. Bons alunos estudam e fazem perguntas nas aulas, valorizam o Professor que se esforça e que dá boas aulas. Maus alunos faltam às aulas, não estudam e não valorizam os bons Professores. Que este dia 15 seja um dia festivo para os bons alunos e para os bons Professores.  

PASOLD (1) informa que RUSSEL(2) apresenta um conceito quantitativo de poder, que consiste na produção dos resultados pretendidos . E, ainda citando RUSSEL, PASOLD acrescenta esta concepção de poder: O Poder pode ser definido como a capacidade de fazer com que as pessoas atuem como desejamos ou quando tenham agido de outro modo , ainda assim dirijam suas ações para os resultados que desejamos . E arremata asseverando que a força e a persuasão são os dois métodos de adquirir o Poder . 1 - PASOLD, Cesar Luiz.  Função Social do Estado Contemporâneo. Florianópolis, OAB/SC Editora co-edição Editora Diploma Legal, pp. 68 a 71. 2 - Bertrand RUSSEL, na obra O Poder

Os principais fundamentos que os Estados têm (...) são as boas leis e as boas armas (MAQUIAVEL, O Príncipe, Trad.. Roberto Grassi, Rio, Civilização Brasi-leira, 3 ed., 1976, p. 71). O mais forte nunca o é o bastante para ser sempre o amo se não transfor-mar sua força em direito e a obediência em dever (ROUSSEAU, O Contrato Social. Trad. A. P. Machado, Rio, Ed. de Ouro, s/d, p. 40).

Quando criança, na década de 1960, um dos folguedos era um pic-nic no Parque Dom Bosco. Naqueles tempos ficava muito longe do centro de Itajaí. Hoje, não parece tão longe assim. Perto do parque, passava o trem e os meninos nem sempre se limitavam a ver o trem passar. Lembro que um dos guris mais incomodativos (hoje na casa dos 55 anos, mais ou menos, se estiver vivo, pois não lembro quem foi) colocou uma pedra sobre o trilho do trem. Era uma pedrinha, de não mais que 5 cm de diâmetro. A intenção era ver o trem amassar a pedra e foi só isso mesmo que aconteceu. Mas houve quem nos assustasse, dizendo que o trem poderia ter descarrilado. Fiquei imaginando todos nós vendo aquele imenso trem descarrilar, entrar no Parque Dom Bosco e gerar uma tragédia. Sem contar os castigos que todos sofreriam, pois - em que pese haver um único culpado - todos acabariam sendo punidos. Mas o trem passou, a pedra virou pó e, daquele diz, só sobrou um mal-estar estomacal durante a noite, resultado dos lanc...

Tenho achado um pouco difícil saber sobre turismo em Londres. O Guia Frommer's é muito interessante. Muitos dos publicados no Brasil são traduções. Achei, porém, muito interessante o GTB - Guia do Turista Brasileiro, de Rodrigo Davidoff Enge. Ele é escrito no Brasil, por um brasileiro. Há, é verdade, alguns trechinhos que podem indicar uma certa desatualização com o contexto de 2011, resquícios dos tempos em que não só nos achávamos, mas éramos meio vira-latas no mundo: é a menção à Guerra do Paraguai como provocada pela Inglaterra (p. 68 da Edição de 2009) ou a citação do nosso "realzinho" em comparação com a Libra Esterlina (p. 91). Isto soa desatualizado, quando já há obras respeitadas demonstrando que a Inglaterra não provocou a Guerra do Paraguai e ninguém quer, no Brasil, um Real supervalorizado. Mas a edição é de 2009. No mais, os Guias Turísticos que circulam e as conversas que se ouve (um dia fui entrevistado numa pesquisa e percebi pelo contexto), ainda refl...

Dia 28 de setembro vi que o acesso do público às dependências de duas agências bancárias estava totalmente obstruído ao público, por ato dos grevistas que lá trabalham. A obstrução ocorria não só para as dependências das agências, mas também dos caixas eletrônicos, impedindo a entrada de qualquer pessoa.  Seria abuso do direito de greve? O abuso do direito de greve se caracteriza pela ação fora dos parâmetros do art. 6º, I, no desrespeito às vedações do art. 6º, §§ 1º e 3º; a violação ao patrimônio se caracteriza pelo desrespeito ao art. 6º, § 3º, todos da Lei nº 7.783, de 28.6.1989 (Lei de Greve). Note-se, também, que a obstrução física do acesso às agências impede que as pessoas tenham acesso aos valores seus depositados no banco e, portanto, têm violados seus direitos de propriedade e bom nome, já que também são impedidos de pagar suas contas. 

Não vi comentários sobre o fato que me pareceu mais significativo e também mais desesperançoso da manifestação contra a corrupção: o furto de seu símbolo . Se ambulantes e outras pessoas furtaram as vassouras que foram colocadas como marco do protesto anti-corrupção, como esperar que o protesto surta efeito, se a causa se mostrou muito viva e atuante? De que adianta querermos protestar contra o vértice da pirâmide da currupção, se a base da pirâmide é corrupta?

O avião estava começando os procedimentos de decolagem no aeroporto de Congonhas. Ia para Brasília. Portas fechadas e aviso para desligar os celulares. Ao meu lado, duas baladeiras, dedilhando freneticamente seus celulares. Deviam ter cerca de 18 ou 20 anos e a conversa, entre um dedilhar e outro, versava sobre onde iam para as baladas de fim de ano: Balneário Camboriú, Jurerê Internacional, Fortaleza, Rio, São Paulo, Buenos Aires. Não ouvi se houve alguma decisão. E continuavam a dedilhar os celulares e o avião se aproximando da cabeceira da pista para decolar. Do outro lado, um Deputado, na faixa dos 50 anos (os cabelos já estavam todos brancos, o que podia indicar também 60 anos). Se não era o Deputado que eu pensava, pelo menos tinha 50 ou 60 anos. Também dedilhava o celular, mas sem a agilidade das moças (a agilidade não nos é possível, não pela idade, mas pela tardia convivência com o celular). Fiquei esperando que desligassem o celular (o avião já estava quase chegando na cabec...

A família Buffon chegara a Itajaí, vinda da França, por volta de 1971. Tinham dois filhos: um rapaz e uma moça. Foi em 1974 que travei conhecimento com Madame Buffon. Ocorria o Festival de Inverno, e o Coordenador do Festival a apresentou ao nosso grupo de teatro, o Folk. Era um tempo em que, como gente do terceiro mundo, nos deslumbrávamos com gente do primeiro mundo. E, como artistas amadores, a França ainda era um paradigma em termos de cultura e arte. Não queríamos passar por incultos e conversávamos com todo cuidado e atenção com Madame Buffon.  Numa das conversas, Madame Buffon queria saber algumas coisas sobre nosso grupo. E perguntou - num português enrolado - alguma coisa que terminava com "mulier". Prontamente respondemos que a peça que encenávamos (O Paranoico de Siracusa - o nome original era O Princípio de Arquimedes) era de Guilherme Figueiredo e não de Molière . Ela então falou várias vezes "mulier" e nós respondendo Guilherme de Figueiredo. Até qu...

Há dois atos administrativos do Império que tratam sobre direitos dos escravos. São os Avisos nº 263 , de 25.11.1852 (que é interessante) e 388 , de 21.12.1855, que é mais completo e esclarecedor. Segundo Teixeira de Freitas (Consolidação das Leis Civis, 3ª edição, p. 35), os escravos eram  considerados coisas na condição de artigos de propriedade: Na classe dos bens móveis entram os semoventes, e na classe dos semoventes  entram os escravos. Posto que os escravos, como artigos de propriedade, devam ser considerados 'coisas', não se equiparam em tudo aos outros semoventes, e muito menos aos objetos inanimados, e por isso tem legislação peculiar. Assim, os Escravos, no Brasil Imperial, eram considerados coisas, pois a disciplina jurídica a respeito deles estava na parte da Consolidação que tratava do direito das coisas. Isto não significa que a legislação desconsiderasse sua condição humana, ou seja, de ser humanos biológicos....

Tanto se fez campanha contra o cigarro, que o desejo foi orientado para a bebida. E gente embriagada causa mais dano do que gente que fuma. Click 21 - Adolescentes abusam mais de bebidas alcoólicas : 'via Blog this'

Tal como os biscoitos Tostines, que não se sabe se vendiam mais porque eram mais fresquinhos ou eram mais fresquinhos porque vendiam mais, assim ocorre com a corrupção. Se a compra de produtos piratas revela uma mente corrupta de quem compra, não são estas mentes que, ao votarem, elegem corruptos? Quem compra produto pirata, lesa empresas, profissionais autônomos, enfim, prejudica interesses privados. Logo, não se venha a dizer que a pirataria decorre da alta carga tributária. Mesmo porque, ainda que a carga tributária fosse baixa, a sonegação existiria. Então, a matéria que segue, serve para uma reflexão: a culpa pela corrupção é do povo ou do governo? Penso que é do povo. Click 21 - Mais da metade dos brasileiros compram produtos piratas : 'via Blog this'