Direito Brasocêntrico

Em 1995 fui a Porto Seguro. Decidi-me, ainda lá, em 1995, a ir de novo em 2000, para ver as comemorações dos 500 anos. Fui em 2000. A comemoração, porém, foi empanada pelos protestos políticos. Uma pena. A data rara, ficou na discussão se havia sido bom ou não para os índios a chegada de Cabral. Boa ou ruim, a chegada de Cabral aconteceu e não há quem tenha planos de devolver o país para os índios. Algo como querer purificar Portugal dos romanos (que o invadiram em 196 a.C.), ou dos visigodos (invasão em 482), ou, ainda, dos muçulmanos (711). Seria como querer retirar da língua portuguesa as palavras latinas (inúmeras), visigóticas, ou árabes. Ou tirar do idioma que falamos no Brasil as palavras tupis ou guaranis (pipoca, catapora, jibóia etc). Sem Cabral, não existiríamos. É a realidade. Perdemos tempo, em abril de 2000, e deixamos de comemorar muitas coisas.

O deus Brahma criou de sua substância uma mulher, Saravasti. De sua união com ela nasceu Manu, o pai da humanidade e legislador [VIEIRA, Jair Lott. Código de Hamurabi : Código de Manu, excertos (livros oitavo e nono) : Lei das XII Tábuas. Bauru, EDIPRO, 2 ed., 2002, p. 41]) . Esta lenda explica as origens do Código de Manu, que se estima tenha surgido entre 1300 e 800 a.C.. Seguem alguns trechos do Código de Manu Art. 9º. Quando o rei não faz por si mesmo o exame das causas, que ele encarregue um Brâmane instruído de desempenhar esta função. Art. 49. Devem-se escolher como testemunhas, para as causas, em todas as classes, homens dignos de confiança, conhecendo todos os seus deveres, isentos de cobiça, e rejeitar aqueles cujo caráter é o oposto a isso. Art. 264. Um Ksatriya, por ter injuriado um Brâmane, merece uma multa de cem panas; um Vaisya, uma multa de cento e cin-qüenta ou de duzentos, um Sudra, uma pena corporal. Art. 267. Um homem da última classe que insulta um Dvija por invec...

A escrita surge entre os sumérios (onde hoje é o Iraque), por volta de 3.100 a.C. (WRANGHAM & PETERSON, O Macho Demoníaco , p. 213. (5.000 anos atrás, portanto). BOUZON (BOUZON, E. O Código de Hamurábi . Petrópolis, Vozes, 1976, p. 13) informa que o "código" mais antigo, até hoje conhecido, é o do rei Bilalama de Eshnunna, que reinou no século XIX a.C., entre os sumérios. As leis de Eshnuna a seguir mostradas são de 1825-1787 a.C. e os trechos foram arbitrariamente escolhidos: § 6 – Se um awilum tomou, de maneira fraudulenta (?), um barco (que) não (é) seu: pesará 10 siclos de prata. § 12 – O awilum que for apanhado no campo de um muskenum, ao meio-dia, junto dos feixes de grão: pesará dez ciclos de prata. O que for apanhado, de noite, junto dos feixes de grão, morrerá, ele não viverá. § 26 – Se um awilum trouxe a terhatum pela filha de um awilum, mas um outro sem perguntar a seu pai Ou à sua mãe a raptou e a deflorou: (Este é) um processo de vida. Ele deverá morrer. § 42...

O chamado Código de Hamurabi, rei babilônico que reinou de 1728-1686 a.C., é posterior às leis de Eshnunna, mas é uma das normas de direito escrito mais antigas que se conhece. O Código está escrito numa pedra, a qual se encontra no Museu do Louvre, em Paris (foto acima). Algumas Das normas deste Código de Hamurabi: § 1 – Se um awilum acusou (outro) awilum e lançou sobre ele (suspeita de) morte mas não pôde comprovar: o seu acusador será morto. § 8 - Se um awilum roubou um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou uma barca: se é de um deus ou do palácio, deve-rá pagar até trinta vezes mais; se é de um muskenum restituirá até dez vezes mais. Se o ladrão não tem com que restituir, será morto. § 22 – Se um awilum cometeu um assalto e foi preso: esse awi-lum será morto. § 27 – Se um awilum estendeu o dedo contra uma entum ou con-tra a esposa de um (outro) awilum e não comprovou: arrastarão esse awilum diante dos juízes e raspar-lhe-ão a metade de sua (cabeça). § 154 – Se um awilum teve...

Arnaldo gostava de viajar. Voltava, contava sobre suas viagens para a família e tinha uma coluna no jornal em que fazia os mesmos relatos.Arnaldo nasceu em Itajaí, foi morar no Rio de Janeiro, depois foi para Brasília. Corria o mundo, mas seu primeiro destino, antes de voltar para Brasília, era Itajaí. Um dia, em Paris, ele encontrou Giselda, que nascera em Itajaí, depois foi para o Rio de Janeiro e fixou residência na capital francesa. Morava sozinha e disse para Arnaldo que preferiu se fixar em Paris, pois lá tinha mais privacidade. As mulheres que saem sozinhas de seu país e fixam residência em outro sempre me impressionaram. Penso nas suas experiências, vivências, sofrimentos, alegrias e conquistas. Há as que fizeram sucesso (Gisele e Carmem). Mas há as que ficam desconhecidas. Sei de uma que vive hoje numa capital européia e trabalha num café. Aqui, filha de gente da classe média, criada com mimo e fortuna. Foi para lá, para a Europa e não sei se é feliz ou não. Foram essas mulh...

Recentemente saiu mais uma edição da obra "Princípios de Direito Administrativo", de Ruy Cirne Lima. O livro estuda o Direito Administrativo Brasileiro sob bases legais e doutrinárias. Mas são bases legais e doutrinárias buscadas ao longo do tempo, buscando as influências da história político-jurídica brasileira. Ao contrário do comum dos autores brasileiros de Direito Administrativo, que o estudam como se os fatos e normas que regulam nossa Administração Pública fossem um mero prolongamento da história francesa, ou quiçá da norte-americana, Cirne Lima constroi, discorre e descreve o Direito Administrativo que foi plasmado pela nossa história. Suas citações são de obras escritas desde a colônia, passando pelo império; são de leis e atos que foram surgindo e gerando outros, até chegarmos no que temos hoje. Vejamos alguns trechos (páginas 32-33 e 76-77): (...) Produziu resultados semelhantes o provincialismo implantado pelo Ato Adicional. Segundo tradição corrente, Bernardo ...

O livro A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo é um estudo do sociólogo Max Weber sobre eventual influência da religião sobre a economia. Os trechos abaixo transcritos, da página 110 até a página 127, dão uma idéia de como o trabalho constante, somado à poupança e a uma vida onde a riqueza é uma forma de homenagear a Deus, podem levar nações à riqueza. Vamos aos trechos que selecionei : Exemplos de condenação da procura de bens e de dinheiro podem ser encontrados em quantidade nos escritos puritanos, e comparados com a literatura da baixa Idade Média, muito mais liberal a este respeito. E ela é levada absolutamente a sério com tais dúvidas - que merecem um exame mais cuidadoso para a devida compreensão de seu significado ético e das suas implicações. Isto porque, a verdadeira objeção moral refere-se ao descanso sobre a posse, ao gozo da riqueza, com a sua conseqüência de ócio e de sensualidade, e, antes de mais nada, à desistência da procura de uma vida "santificada...

Texto retirado da Folhina de Nossa Senhora de Fátima – 2010 – Editora Ave Maria - no verso do dia 14.2.2010: 6º DOMINGO DO TEMPO COMUM Comentário: É sempre aos seus discípulos que Jesus diz: "Bem-aventurados sois vós que agora tendes fome, vós que agora chorais, vós que sois perseguidos".Trata-se das consequências do estado de pobreza escolhido por eles. A bem-aventurança deles não se deve aos sofrimentos pelos quais estão passando, aos problemas que enfrentam, mas porque, com a vinda do Reino, essas situações dolorosas desaparecerão: quem estiver com fome será saciado e quem estiver em lágrimas voltará a regozijar-se. Os que escolhem o ideal da concentração egoísta de bens materiais, da satisfação de todos os caprichos enquanto outros perecem vitimados pela fome, enquanto se desinteressam pelos que sofrem, esses são inimigos do Reino, estão marcados, estão condenados. Não são odiados ou castigados por Deus, mas são malditos porque fizeram a escolha errada, porque se colocara...

Onde habitavam os guaranis? CLASTRES (Pierre. A sociedade contra o Estado . Tradução de Theo Santiago. São Paulo, Cosac & Naify, 2003, pp. 99, 103, 108 e 109) descreve o território. A região guarani era na maior parte limitada a oeste pelo rio Paraguai, ao menos pela parte de seu curso situada entre o paralelo 22, a montante, e o paralelo 28, a jusante. A fronteira meridional encontrava-se um pouco ao sul da confluência do Paraguai e do Paraná. As margens do Atlântico constituíam o limite oriental, mais ou menos do porto brasileiro de Paranaguá ao norte (paralelo 26) até a fronteira do Uruguai atual (...). Temos assim duas linhas paralelas (o curso do Paraguai, o litoral marinho), das quais basta ligar as extremidades para conhecer os limites setentrional e meridional do território guarani . CLASTRES calcula que, neste território, habitavam um milhão e quinhentos guaranis. Outras tribos residiam também na região, principalmente os Kaigang. FAUSTO informa que os Guarani ocupavam de...

Joseph Ki-Zerbo, no livro História da África Negra (vide capa acima) mostra um mapa da Etiópia do século XIX em que aparece a cidade de Magdala. Num mapa da Etiópia de 1520, feito por cartógrafo português não aparece Magdala (ver acima). Neste mapa, a Etiópia também é apresentada como Reino do Preste João. O mapa foi publicado no Atlas Maior, em 1665 (ver a capa acima). Neste mapa aparece assinalado o lugar onde teria vivido a Rainha de Sabá. Diz-se que a Rainha de Sabá teria tido um filho do rei hebreu Salomão. Sobre a Rainha de Sabá, leia aqui .

Ter uma pessoa na família com problemas mentais é um grande sofrimento.Estas pessoas muitas vezes não têm a censura que todos nós temos. Esta falta de censura pode precisar da proteção das leis. Assim, há leis que garantem que a pessoa com doença mental seja amparada pela família, que receba uma proteção especial do Direito etc. Mas a falta de censura também pode causar danos patrimoniais e isto também está previsto na lei. Se a pessoa demente tem bens, pode dissipar estes bens, seja doando a outros sem motivo, seja instituindo herdeiros testamentários que podem não merecer tal distinção. Mas mesmo que o doente mental não tenha bens, ele ainda pode causar prejuízos assumindo dívidas indevidas. Como evitar isso? É necessário que se dê notícia da demência ao mundo jurídico, ou seja, que se oficialize, perante a Sociedade e o Estado que aquela pessoa é doente mental e, que, portanto, não poderá dar validade jurídica aos atos que praticar. E como se faz o registro desta doença mental no mu...