O chamado Código de Hamurabi, rei babilônico que reinou de 1728-1686 a.C., é posterior às leis de Eshnunna, mas é uma das normas de direito escrito mais antigas que se conhece. O Código está escrito numa pedra, a qual se encontra no Museu do Louvre, em Paris (foto acima). Algumas Das normas deste Código de Hamurabi:
§ 1 – Se um awilum acusou (outro) awilum e lançou sobre ele (suspeita de) morte mas não pôde comprovar: o seu acusador será morto.
§ 8 - Se um awilum roubou um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou uma barca: se é de um deus ou do palácio, deve-rá pagar até trinta vezes mais; se é de um muskenum restituirá até dez vezes mais. Se o ladrão não tem com que restituir, será morto.
§ 22 – Se um awilum cometeu um assalto e foi preso: esse awi-lum será morto.
§ 27 – Se um awilum estendeu o dedo contra uma entum ou con-tra a esposa de um (outro) awilum e não comprovou: arrastarão esse awilum diante dos juízes e raspar-lhe-ão a metade de sua (cabeça).
§ 154 – Se um awilum teve relações com sua filha: eles farão es-se awilum sair da cidade.
§ 196 – Se um awilum destruiu o olho de um (outro) awilum: destruirão o seu olho.
§ 197 – Se quebrou o osso de um awilum: quebrarão o seu osso.
§ 198 – Se destruiu o olho de um muskenum ou quebrou o osso de um muskênum: pesará 1 mina de prata.
§ 199 – Se destruiu o olho do escravo de um awilum ou quebrou o osso do escravo de um awilum: pesará a metade do seu preço.
§ 202 – Se um awilum agrediu a face de um awilum que lhe é superior: será golpeado 60 (vezes) diante da assembléia com um chicote (de couro) de boi.
o que é entum?
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