Direito Brasocêntrico

  A Lei das Sete Partidas 3 Na postagem anterior, vimos que a Primeira Partida normatiza as práticas religiosas no Reino de Castela no século XIII . Nesta postagem, relatarei o que extraí de temas religiosos na Segunda Partida . No início da SEGUNDA PARTIDA consta que “a fé católica de nosso senhor Jesus Cristo foi tratada na primeira partida" (LIVRO II título I). Esta segunda partida trata do rei e dos grandes senhores da terra, ou seja, os nobres. A lei VII do Título V diz quais virtudes deve ter o Rei para ganhar o amor de Deus . A lei terceira do título IX diz qual deve ser o capelão do rei .  O título titulo XII inicia dizendo que o povo deve amar e temer a Deus e ao Rei. A lei primeira diz que o rei e o povo devem conhecer naturalmente a Deus. A lei segunda diz como deve o povo conhecer a Deus por crença de lei. A lei terceira diz por que razões deve o povo ter fé em Deus. A lei IV diz por que razões deve o povo ter esperança em Deus . As leis VI, VI e VII ...

          Como já mencionei em outra postagem, o l ivro 4 das Ordenações Filipinas regulava tanto a prestação de serviços sob a forma de escravidão, quanto a prestação de serviços remunerada. Esta prestação de serviços remunerada tinha as formas de pagamento reguladas no livro 4, como se vê a seguir.           Interessante que a justificativa para a regulamentação menciona processos judiciais, o que indica que havia muita discussão sobre como e quando deviam ocorrer os pagamentos aos criados. Além disso, o livro 4 fazia uma espécie de “tabela” de remuneração, conforme as pessoas que desempenhavam os trabalhos. Nesta “tabela” podemos conhecer também os graus de nobreza e os “cargos” que então existiam. E também ficamos sabendo que recebiam a denominação de “criados” aqueles que tinham certo grau de nobreza. “ TÍTULO XXXI.   Como se pagarão os serviços e soldadas dos criados, que não entraram a partido certo.   Por as ...