Direito Brasocêntrico

  África 19 -  Aqui veremos as ordálias n’Angola seiscentista .  Ordálias eram as provas divinas, ou seja, aquelas em que os deuses, ou Deus, conforme a crença, diria se o acusado era inocente ou culpado. Delas, chegou-nos a expressão “ botar a mão no fogo ”: ao se falar se uma pessoa é honesta ou desonesta, alguém assegura sua honestidade, pois, por ela, “colocaria a mão no fogo”, o que significa que, se a pessoa fosse honesta, a mão do que declara não queimaria, mesmo colocada no fogo; se a pessoa fosse desonesta, a mão do declarante queimaria. Não vi expressa menção às ordálias/ordália no Corpus Iuris Civilis , nem na Lei das Sete Partidas , mas, se o Concílio de Latrão de 1215 as proibiu , no item 18 ,  certamente algum dia existiram. Note-se que, junto com a proibição de ordálias, estava a proibição de duelos, que não deixam de ser a colocação de uma disputa nas mãos da divindade.  No Corpus Iuris Civilis ( Cuerpo del Derecho Civil Romano - edição facsimi...

  A Lei das Sete Partidas 4.3. Córdoba   Seguimos vendo a 3ª partida, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais . Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos e dos judeus . Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos mouros .     A lei XXI regulava o juramento dos Mouros .      Na Lei consta que mouros dão seu juramento apartado, como devem fazer neste guia. Deve ir também o que há de jurar, como também o que há de receber o juramento na porta de uma Mesquita se lá houver e se não, no lugar que lhe mandar o julgador. E o mouro que houver de jurar deve estar em pé e ficar de frente e levantar sua mão para o que chamam de meio-dia a que chamam eles Alquibla . E aquele que houver de tomar o juramento deve dizer estas palavras: juras me tu Fulano mouro por aquele Deus que não há outro senão aquele que é demandador, conhecedor, destruidor e alcançador de todas as coisas e criou...

  A Lei das Sete Partidas 4.2 Antiga Sinagoga em Toledo Seguimos vendo a TERCEIRA PARTIDA, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais . Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos . Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos judeus . Pela lei XX os judeus deviam jurar nas sinagogas com as mãos sobre o Torah , pronunciando também palavras previstas na lei: jurar pelo Deus que é poderoso sobre todos e que criou o céu e a terra e todas as outras coisas e que disse não jures pelo meu nome em vão. E por aquele Deus que fez Adão o primeiro homem que ele pôs no paraíso e Ele mandou que não comesse daquela fruta que Ele vedou e porque (Adão) comeu dela expulsou do paraíso. E por aquele Deus que recebeu o sacrifício de Abel e amaldiçoou Caim.  E falou a Noé na arca no tempo do dilúvio e a sua mulher e a seus filhos com suas mulheres e todas as coisas boas que aí meteu para que povoassem a terra depois. E por aqueles que fa...

A Lei das Sete Partidas 4.1 A TERCEIRA PARTIDA trata “da justiça que é a ordem de juízo para desembargar os pleitos.” Na lei X do titulo II é determinado que “os religiosos não podem estar em juízo sem ordem de seu maioral.” A primeira lei do título X define o que é jura / juramento : “é a averiguação que se faz nomeando a Deus ou alguma coisa santa sobre que algum afirma que é assim ou o nega.” Servos ( = escravos, palavra não usada no século XIII na Espanha), loucos, endemoniados e pródigos não podiam fazer juramento (leis III e VII, título XI). O juramento obrigava um homem a outro (título XI, lei XIV). A lei XIX diz que as cristãos devem jurar da seguinte maneira: “por Deus que fez o céu e a terra e todas as outras coisas que neles estão e por seu santo filho que nasceu da virgem gloriosa santa Maria e pelo espírito Santo que são três pessoas e um verdadeiro deus e por estes santos evangelhos que contam as palavras e os feitos de nosso senhor Jesus Cristo . E se tiver nas mão...