Ordenações Filipinas - Livro II
Depois da disponibilização do Livro 1 em PDF pesquisável das Ordenações Filipinas , aqui está o Livro 2 , também em PDF pesquisável e acessível aqui. Trata-se de trabalho escolar de meus alunos de Direito Constitucional, efetuado entre os anos de 2004 e 2008 e que, somente agora, graças à aposentadoria, estou revisando detalhadamente e publicando. Como já falei em outra postagem, os meus ex-alunos do então IBES/Blumenau verteram a versão fotográfica em PDF (que foi trazida à lume pelos alunos da Universidade de Coimbra ) para texto editável. Eu unifiquei todos os trabalhos, os revisei, verti para PDF pesquisável e estou publicando. Trata-se de publicação sem fins lucrativos, como tudo que é publicado em meu blog. O Livro 1 das Ordenações Filipinas trata da organização administrativa do Reino de Portugal, descrevendo ofícios (hoje cargos) e regimentos (hoje atribuições), tanto na administração da Corte, quanto na administração dos Concelhos (os municípios de hoje), Senhor...