domingo, 18 de março de 2012

"Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista". Será?

Quando se fala da anistia de 1979 diz-que foi de mão dupla. Evidentemente que quem anistia aos outros não vai deixar de anistiar a si mesmo. Em 1964 houve um golpe de Estado e um presidente legitimamente eleito foi deposto. Nada do que foi feito para manter no poder quem o galgou de forma anti-democrática pode ser justificado, nem em nome dos direitos humanos. A punição, como diz o art. 59 do Código Penal, também serve para prevenir o crime. Assim, sempre é bom dissuadir os que tentarem agredir o Estado Democrático de Direito a fazê-lo, ou a fazê-lo de novo, como o foi em 1964. Quem sentiu as agruras da ditadura, mesmo que por simples proibições de eventos estudantis ou chamadas na polícia, ou visitas de policiais em seu escritório durante o regime militar; ou medo de dar suas opiniões em público, sabe que todos devem ser dissuadidos de dar golpes de Estado.  Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista:

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