Livro IV das Ordenações Filipinas - INTRODUÇÃO

        Depois da disponibilização dos Livros 1, 2 e 3 das Ordenações Filipinas, todos em PDF pesquisável, trago a lume a versão do Livro 4 em pdf pesquisável. Como os demais livros que até agora disponibilizei, trata-se de um trabalho de meus ex-alunos de Direito Constitucional, efetuado entre os anos de 2004 a 2008, quando fui professor do IBES/SOCIESC Blumenau. 

        Antes de publicar o trabalho escolar, sempre foi necessário juntar as partes digitalizadas pelos alunos e efetuar uma revisão, o que demanda tempo, que só se me tornou disponível após minha aposentadoria em 2018. O trabalho de meus ex-alunos consistiu em verter uma versão fotográfica em pdf da Universidade de Coimbra, que atualmente não tenho mais encontrado na Internet. Esta versão que disponibilizo em pdf está disponível na internet em imagem, no site do Senado Federal. Trata-se de uma magnífica versão anotada por Cândido Mendes de Almeida, publicada em 1870. 

DO QUE TRATA O LIVRO 4 DAS ORDENAÇÕES FILIPINAS 

         O livro 4 das Ordenações Filipinas trata do Direito Civil. Tanto o texto legal, quando as anotações de Cândido Mendes de Almeida revelam o funcionamento jurídico do sistema que regeu a vida privada das pessoas, desde os tempos de Roma até o Brasil de 1916, quando as Ordenações foram formalmente revogadas. O sistema jurídico que funcionou no Brasil até 1916 e que resulta do que consta nas Ordenações e na Consolidação das Leis Civis é uma pirâmide em cujo vértice está o Direito Romano. Verdade que, a partir de 1824, com a Constituição do Império, começamos a ter os limites constitucionais surgidos com o constitucionalismo. Mas, as lacunas do sistema jurídico brasileiro eram preenchidas - na falta de outras normas - pelo Direito Romano, chamado de Direito Comum. Ou seja, não havia uma vivência da soberania jurídica. 

        Este livro 4 regula tanto o direito comercial (sociedades, empréstimos etc), quanto a propriedade, aí incluídos os escravos; regula a família e as sucessões. Entretanto, trata-se de obra tão densa, tão cheia de preciosas informações históricas, que voltarei a tratar deste livro em tópicos específicos. 

        Minhas pequenas intervenções no texto consistiram em brevíssimas anotações para esclarecer alguma coisa (estão em cor azul) e destaques de textos que achei relevantes para a compreensão da atualidade jurídica e social. 

        Este quarto livro das Ordenações trata da infância do nosso sistema jurídico. Lê-lo é fazer uma incursão no inconsciente jurídico e social da nação, entendendo inúmeros fatos sociais e políticos, bem como comportamentos que até hoje ditam nossas condutas.