sábado, 12 de setembro de 2009

Pelouro e Pelourinho

Segundo Cândido Mendes de Almeida, nos comentários às Ordenações Filipinas, Livro 1 TÍTULO LXVI - Bens dos Concelhos - no link p. 147 - Nota 2 - Pelouros eram pequenas bolas de cera onde se introduzia um papel com o nome da pessoa de que se havia feito escolha para Juiz Ordinário ou Vereador. Essas bolas tiravam-se à sorte no fim de cada ano e os nomes dos indivíduos nelas encerrados eram os dos escolhidos para servirem no ano seguinte. A descrição da eleição dos Juízes e vereadores encontra-se no Livro 1, título 67 pr. §§ 1, 3 e 5, ou seja, no link, a partir da p. 153. Pelouro chamava-se outrora a bala das armas de fogo e da sua semelhança proveio chamar-se pelouro a bola de cera empregada nas antigas eleições municipais. No Brasil, ultimamente (por volta de 1875 - época da edição da obra), em vez de bola de cera, era o pelouro a própria cédula lacrada. Em geral o pelouro designava a lista ou bilhete da eleição, o voto do eleitor. Sair nos pelouros significava sair nomeado, eleito. Também se chamava Pelouro o serviço das Câmaras distribuído à sorte pelos Vereadores. Havia pelouros da Saúde, da Limpeza, das Obras, das Carnes, do Terreiro do Trigo, da Almotaçaria, etc. Há grande diferença entre pelouro e pelourinho, não só quanto à etimologia das palavras, como ao fim à que eram destinados. Destes objetos não se faz hoje uso. Vide Lei do 1º de Outubro de 1828 arts. 48 e 49.
O conceito de pelourinho está no Livro 2, TÍTULO LIII - p. 486, nota 3 - Pelourinho era uma coluna de pedra ou madeira, picota, a prumo, posta em alguma praça de Vila ou Cidade, a qual se atava pela cintura o preso que se expunha à vergonha, ou era açoitado: tinha argola, onde se podia enforcar e dar tratos de polé (tipo de tormento em que se estica o corpo do preso) e pontas de ferro de por cabeça. Nessas colunas era costume afixarem-se editos. Moraes é de parecer, que deu-se a tais postes o nome de Pelourinhos, porque junto deles na praça Conselheira, ou da Câmara Municipal, se abria a arca dos Pelouros paratirar os novos Oficiais das Câmaras ou subrogados a outros.

Um comentário:

  1. Gostaria de solicitar fotos de pelouros (bolas de ceras utilizadas nas eleições do Brasil-Colônia". aparaujo@tre-rn.gov.br.
    Grata

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