A Lei das Sete Partidas 5
Monreale
Já publiquei os pontos das Primeira, Segunda e Terceira Partidas que tratam de religião. Agora vejamos os pontos das Quarta e Quinta Partidas que tratam de religião.
A QUARTA PARTIDA trata do casamento, filiação, servos, vassalos e amizade. A maior parte do livro/partida trata do casamento. O livro (Título I) começa dizendo que Deus fez o homem à sua imagem e semelhança. A lei quinta do Título I do livro primeiro diz que há três sacramentos no matrimônio: a palavra, a palavra e o ato e a consumação do casamento. A lei segunda do título segundo explica porque o casamento se chama matrimônio e não patrimônio: porque a mãe sofre maiores trabalhos com os filhos do que o pai. A mãe sofre muito ao trazer os filhos, sofre quando do parto, e depois que os filhos nascem tem um grande trabalho de criá-los. E quando os filhos são pequenos, necessitam de mais ajuda da mãe do que do pai. A lei oitava do título segundo menciona o adultério como pecado. A lei quarta do título quarto trata das penas que sofrem os clérigos que fazem casamentos proibidos. A lei quarta do título quinze menciona a legitimação, pelo papa, de filhos de clérigos. A lei quarta do título XX trata das crianças abandonadas nas portas das igrejas. A lei terceira do título XXI trata dos filhos dos clérigos de ordens sagradas, os quais devem ser servos da igreja em que era beneficiário o clérigo que ali casasse.
A QUINTA PARTIDA trata de compra e venda, empréstimos, comodato e sociedades. Menciona descaminho, indenizações decorrentes de saques de corsários, negócios feitos por menores de 25 anos etc.
A lei XXVII do título VIII determinava como os donos de hospedarias e de albergues deviam receber os peregrinos e os romeiros.
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