MPF questiona demora do IBAMA no licenciamento da duplicação da BR-470 (Blumenau)

 28/02/2012 - Acidentes poderiam ser evitados, se a obra já estivesse pronta

O Ministério Público Federal em Blumenau quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) explique o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470. 

Segundo o procurador da República João Marques Brandão Neto, já se passaram mais de cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao IBAMA em 5 de fevereiro de 2007. 

O MPF questiona um aparente excesso de poder do IBAMA ao exigir, entre outros estudos, a caracterização das comunidades quilombolas de Morro do Boi e Valongo, localizadas em Balneário Camboriú e Porto Belo, respectivamente, municípios que estão a dezenas de quilômetros de Navegantes, onde termina a BR-470. O instituto também está exigindo do DNIT dados sobre a ordem Chioptera (morcegos), que já constam de inúmeros levantamentos realizados no Vale do Itajaí ao longo dos últimos 20 anos. 

Além disso, o IBAMA quer que sejam feitos mapeamentos de unidades de conservação, de áreas protegidas, de potenciais corredores ecológicos e de áreas prioritárias para conservação. Para o procurador Brandão, esses dados já deveriam constar dos cadastros do próprio IBAMA, o que inclusive levanta a suspeita de que o poder de polícia do instituto não vem sendo exercido como deveria. 

De acordo com o inquérito civil público do MPF, instaurado para acompanhar o processo de licenciamento da duplicação, em 45 páginas de um parecer técnico do IBAMA, apenas sete linhas se referem ao aumento da segurança no trânsito, com a redução do número de acidentes e atropelamentos, como um impacto positivo do empreendimento. 

No entanto, para o Ministério Público Federal, essa é a razão principal da duplicação. Os acidentes causados pela falta de segurança nas rodovias provocam não só danos pessoais mas também um aumento das despesas dos serviços estatais de saúde. Em ação civil pública do MPF, foi apurado que, em 2007, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou com próteses de pessoas que tiveram membros amputados mais de R$ 270 mil. Desse valor, uma parte está relacionada a pessoas que perderam pernas ou braços em acidentes na BR-470. 

Além dos casos de mutilação, outros inquéritos do MPF constataram que cirurgias eletivas são adiadas para atender vítimas de acidentes automobilísticos. Isso significa que as filas de espera por cirurgias tendem a aumentar em função da urgência no atendimento a acidentados. 

Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, de janeiro a maio de 2011, ocorreram 59 acidentes com vítimas fatais na BR-470, uma média aproximada de 12 acidentes por mês. Para o procurador Brandão, "ainda que a duplicação da BR-470 não venha a resolver totalmente o problema dos acidentes, é certo que diminuirá sua quantidade e letalidade. Se pensarmos que, nos cinco anos de demora que já se passaram, podem ter ocorrido mais de 700 acidentes com morte, com certeza teremos que rever alguns dos requisitos que antecedem os licenciamentos ambientais. Ou, pelo menos, cotejá-los com as perdas de vidas humanas, com as incapacitações permanentes para o trabalho, com o atendimento hospitalar e também com todas as despesas que tais infortúnios causam ao SUS". 

O MPF deu prazo de dez dias úteis para as respostas do IBAMA.