Direito Brasocêntrico

            A expressão “homens bons” aparece por diversas vezes nos 4 livros das Ordenações Filipinas que li até agora.            Esta expressão (homem bom ou homens bons), ou alguma similar, provavelmente era comum na idade média, pois é mencionada algumas vezes em obra famosa do Século XV: O Martelo das Feiticeiras. [KRAMER, Heinrich e SPRENGER, James. O Martelo das Feiticeiras ( Malleus Maleficarum ); introdução histórica, Rose Marie Muraro; prefácio, Carlos Byington; tradução de Paulo Fróes -  15 ed., Rio de Janeiro: Record:Rosa dos Tempos, 2001. 528p.]. Ao longo da obra vamos encontrar as seguintes menções: dois homens de bem podiam tomar depoimentos de testemunhas em processos para apuração de bruxaria (p. 398); três ou mais homens de boa reputação podiam testemunhar sobre a existência de hereges (pp. 401 e 402); um homem honesto poderia fazer as vezes de Notário, quando não houvesse no lugar este Ofi...

     O Direito (leis, doutrina, jurisprudência, costumes) muda com  passar do tempo e nas mudanças de espaço. Verdade que, se olharmos o livro 4 das Ordenações Filipinas e seu sistema jurídico ainda baseado no Direito Romano e no Direito Canônico, talvez as mudanças temporais não fossem tão perceptíveis. E os vínculos com o Direito Romano e com o Direito Canônico também tornariam os deslocamentos espaciais (pelo menos nos países predominantemente católicos) pouco significativos em termos de diferenças normativas.      Em se tratando de classificação dos bens, os 500 anos de vida do Brasil, viram poucas variações. Hoje temos a classificação dos bens no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10/01/2002 - artigos 79 e seguintes) que os divide, em resumo, entre móveis e imóveis. Mas no Livro 4 das Ordenações Filipinas a nomenclatura era um pouco diferente.     Os hoje chamados bens imóveis, eram chamados de bens de raiz (como os terrenos, as...

    A desapropriação, como a conhecemos hoje, surgiu no Brasil após o fim da Monarquia absoluta. Veio com a Monarquia Constitucional, portanto. Mas a perda da propriedade para o Estado (no caso, para a Coroa) já era contemplada na Monarquia absoluta que nos governou na época colonial.    Apesar da Constituição de 1824 admitir a perda da propriedade privada  ( Se o bem público legalmente verificado exigir o uso, e emprego da Propriedade do Cidadão, será ele previamente indenizado do valor dela. A Lei marcará os casos, em que terá lugar esta única exceção, e dará as regras para se determinar a indenização ), não há nela a palavra desapropriação .    No texto do Livro 4 das Ordenações Filipinas, não se encontram as palavras “ desapropriar ”, “ desapropriado ”, ou  “ desapropriação ” e, nas notas de rodapé, a palavra “ desapropriação ” só aparece em uma nota: “ Este meio é ainda recomendado no Av. n. 218 - de 21 de Maio de 1862, quando se teve de d...

    Na vigência das Ordenações Filipinas, as casas podiam ser alugadas ou arrendadas. A propriedade imóvel também podia ser aforada, mas este é um tema que merecerá postagem específica. Quem quiser antecipar o tema aforamento, procure no texto integral do Livro 4 ( aqui ) as palavras aforamento, enfiteuse, prazo/praso e laudêmio.     Casas, herdades ou qualquer outra coisa de raiz (os imóveis eram chamados “coisas de raiz” ou “bens de raiz”) podia ser alugada ou arrendada. O termo “herdade” ainda hoje é usado em Portugal. Nas Ordenações, aparentemente significa “vinha”.     “Aluguer” também é uma palavra ainda usada em Portugal. No Brasil, apesar da grafia estar correta, consagrou-se o uso de “aluguel”, popularizando-se a pronúncia “aluguéu” (o L sendo substituído por “U”). O hoje denominado Inquilino, ou Locatário, era chamado de “alugador”. Os hoje chamados “locadores” eram denominados “senhorios”, ou “senhores das casas”.      A locação de...

        Apesar do texto das Ordenações Filipinas não conter as expressões “enorme” e “enormíssima”, as notas de rodapé as mencionam. Isto significa que o que hoje chamamos “doutrina”, reconhecia tais gradações de lesão. Digo “hoje chamamos doutrina”, pois esta expressão, para fazer referência aos livros que discorrem sobre direito, parece-me que surgiu no século XX. Do teor das notas de rodapé das Ordenações, doutrina pareceu significar opções legislativas: “...e com elas se entenderá a doutrina da Ordenação do livro 4 título 44 § 1”; “A doutrina deste parágrafo está de acordo com a do parágrafo da Ordenação que desposou o rigor do Direito Romano…”            Um dos casos de lesão enorme - segundo os Doutores (era como eram chamados os doutrinadores nas notas de rodapé das Ordenações Filipinas) - ocorria quando alguma coisa fosse vendida pela metade do preço: “... E o preço pago ao vendedor se for achado que o vendedor foi enganado ...

                           Em algumas das aulas de latim que tive no Colégio Salesiano Itajaí (1970 e 1971), o professor explicou a necessidade de vírgula nas frases com o exemplo de uma profecia feita pelos oráculos aos soldados romanos, antes de irem à guerra: "Idis redibis non morieris in bello" (Irás voltarás não morrerás na guerra). Finda a guerra, ficava-se sabendo se a previsão fora acertada. Se o soldado sobrevivesse, a leitura seria essa: "Idis, redibis, non morieris in bello" (Irás, voltarás, não morrerás na guerra). Mas se o soldado morresse na guerra, a família era informada que a previsão também fora acertada: "Idis, redibis non, morieris in bello" (Irás, voltarás não, morrerás na guerra). "Redibis" se traduz por retornarás, ou voltarás. Quando estudei Direito Civil na FEPEVI, hoje UNIVALI, memorizei o significado de vício redibitório por causa da profecia da guerra. Redibitório é o que volta. ...