Criados Nobres nas Ordenações Filipinas
Como já mencionei em outra postagem, o l ivro 4 das Ordenações Filipinas regulava tanto a prestação de serviços sob a forma de escravidão, quanto a prestação de serviços remunerada. Esta prestação de serviços remunerada tinha as formas de pagamento reguladas no livro 4, como se vê a seguir. Interessante que a justificativa para a regulamentação menciona processos judiciais, o que indica que havia muita discussão sobre como e quando deviam ocorrer os pagamentos aos criados. Além disso, o livro 4 fazia uma espécie de “tabela” de remuneração, conforme as pessoas que desempenhavam os trabalhos. Nesta “tabela” podemos conhecer também os graus de nobreza e os “cargos” que então existiam. E também ficamos sabendo que recebiam a denominação de “criados” aqueles que tinham certo grau de nobreza. “ TÍTULO XXXI. Como se pagarão os serviços e soldadas dos criados, que não entraram a partido certo. Por as ...