Processo parado por negligência das partes
Nas Ordenações Filipinas ( Livro 3, Título 1, item 15 ), se as partes deixassem o processo parado por seis meses, deveria haver nova citação. Mas, note-se, a permissão de inércia era de seis meses. Hoje, a permissão passou para um ano: As Ordenações: "15. E depois que passam os seis meses sem se falar ao feito, não estando concluso, ou estando concluso um ano na mão do Escrivão , sem se falar a ele, não se pode tornar a falar nele, até que a parte seja novamente citada." O CPC de 2015 : "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;" Mas a citação sempre teve deveria ser feita de dia: As Ordenações : "16. Toda a citação deve ser feita de dia, em quanto o Sol durar. E sendo feita antes que o Sol saia, ou depois que se ponha, não valera coisa alguma." No CPC de 2015 não há disposição específica, mas dá-se preferência ao dia claro: "Art. 212. Os atos processu...