Direito Brasocêntrico

A pena de prisão, como forma de punição de delitos, foi introduzida no mundo no século XIX (1) . No Brasil ela foi introduzida em 1830, com o Código Criminal. Este código definiu 211 crimes, mas deve-se ressaltar que é difícil fazer uma contagem exata dos crimes e penas, porque são cominadas penas distintas para crime consumado e tentado, autoria e cumplicidade, reincidência, ausência ou presença de qualificadores, dolo e culpa, para o caso de haver e para o caso de não haver no lugar da condenação casa de correção em que possa ser cumprida a pena de prisão com ou sem trabalho. Dos 211 crimes, 187 (88,62%) têm cominada pena de prisão, perda de emprego público, suspensão de emprego público, multa, ou, às vezes, duas ou mais destas penas cumuladas. E outros 24 crimes (11,37%) aos quais são cominadas penas de morte, galés, desterro ou degredo. Esta contagem de crimes e penas vale para os livres e libertos. Em se tratando de escravos, as penas são as mesmas dos livres e libertos em se trat...

Quando ouço pessoas ou leio opiniões sobre a pena de prisão, fica-me a impressão de se pensa que a pena de prisão foi algo que sempre existiu. Quando falo em pena de prisão, quero me referir ao tempo que alguém tem que passar preso, como punição a um crime, tempo este que se quer proporcional à gravidade do crime. Acontece que a pena é uma forma recente de punir as pessoas. A pena de prisão, como forma de punição de delitos, foi introduzida no mundo no século XIX (PACHUKANIS. A teoria geral do direito e o marxismo. Trad. Soveral Martins. Coimbra, Centelha, 1977, p. 236) No Brasil, até 1830, o tempo que se passava numa prisão se destinava apenas a aguardar a pena definitiva. Os crimes e as penas constavam do Livro V das Ordenações Filipinas . PRISÃO NAS ORDENAÇÕES FILIPINAS As Ordenações Filipinas não previam a prisão como pena. O acusado permanecia preso até a sentença, quando então era executada a pena (Livro V, tít. CXVII , §§ 12 a 19 e tít. CXXII ). Nos raros casos em que havia pena...