Doença Mental e a Lei
Ter uma pessoa na família com problemas mentais é um grande sofrimento.Estas pessoas muitas vezes não têm a censura que todos nós temos. Esta falta de censura pode precisar da proteção das leis. Assim, há leis que garantem que a pessoa com doença mental seja amparada pela família, que receba uma proteção especial do Direito etc. Mas a falta de censura também pode causar danos patrimoniais e isto também está previsto na lei. Se a pessoa demente tem bens, pode dissipar estes bens, seja doando a outros sem motivo, seja instituindo herdeiros testamentários que podem não merecer tal distinção. Mas mesmo que o doente mental não tenha bens, ele ainda pode causar prejuízos assumindo dívidas indevidas. Como evitar isso? É necessário que se dê notícia da demência ao mundo jurídico, ou seja, que se oficialize, perante a Sociedade e o Estado que aquela pessoa é doente mental e, que, portanto, não poderá dar validade jurídica aos atos que praticar. E como se faz o registro desta doença mental no mu...