Donde vieram nossas leis
A forma de fazermos leis jurídicas e vivê-las é que caracteriza nossa cultura jurídica. A cultura é um modo de fazer, viver e conviver com as regras. A cultura jurídica é o modo de fazer, viver e conviver com as regras jurídicas. O Direito são as leis, o que se escreve sobre as leis, a forma como elas são aplicadas pelos Tribunais, enfim, toda a operacionalização do fenômeno jurídico. Quando falo nas formas de fazer as leis, não quero só me referir ao processo legislativo, ou seja, aquelas formalidades que se cumpre, nos poderes legislativo e executivo, para tornar uma prática uma lei. Refiro-me também ao modo como uma regra chega àqueles que podem iniciar o processo legislativo, como recebe atenções e interesses e o que a faz se tornar lei. Tudo isso é resultado de uma longa formação histórica, que - do lado ibérico - vem desde os gregos, passa pelos romanos, começa a se consolidar com os visigodos, recebe um tempero muçulmano e, finalmente, adquire suas feições definitivas em Portuga...