Aduana e Alfândega

Aduana e Alfândega hoje são sinônimos. Mas, nas Ordenações Filipinas, em nota de Cândido Mendes de Almeida ao Livro 2, Aduanas eram os Portos secos e Alfândegas eram os locais onde se cobravam direitos dos objetos que entram por água, pelos portos do mar.
 Vide Pereira de Castro – de Manu Regia cap. 38 n. 11.

Ordenações Filipinas - Livro 1 em PDF

Entre os anos de 2004 e 2006, meus alunos do então IBES realizaram um trabalho de transposição dos textos em imagens das Ordenações Filipinas, para texto editável. O trabalho começa a ser publicado nesta data, a partir do livro 1. Os outros livros virão à medida que forem sendo revisados. A apresentação do trabalho, com o nome dos alunos e datas das etapas pode ser vista aqui; o Livro 1 sem as notas de Cândido Mendes de Almeida está aqui; o Livro 1 com as notas de Cândido está aqui. A edição usada como base é a do Rio de Janeiro, 1870. O texto em PDF imagem pode ser visto aqui e a introdução aqui.