terça-feira, 7 de agosto de 2018

Aduana e Alfândega

Aduana e Alfândega hoje são sinônimos. Mas, nas Ordenações Filipinas, em nota de Cândido Mendes de Almeida ao Livro 2, Aduanas eram os Portos secos e Alfândegas eram os locais onde se cobravam direitos dos objetos que entram por água, pelos portos do mar.
 Vide Pereira de Castro – de Manu Regia cap. 38 n. 11.

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