Um local triste

Política e Administração Pública

“A nomeação dos presidentes e outros funcionários administrativos, e o que é mais, dos juízes, é unicamente considerada pelo lado político. Os que pertencem à mesma parcialidade acham-na sempre excelente. Os adversários políticos, sempre péssima.”

  “Não há, sobretudo agora, verdadeiro espírito público. As antigas bandeiras quase que desapareceram. Preponderam as paixões e os interesses na maior parte dos lugares. Não se luta por princípios claros e definidos. Luta-se por pessoas, por posições, influência e para granjear patronos que obtenham favores. ‘Bonum publicum simulantes’, como diz Salústio, ‘pro sua quisque potentia certabant’ [Fingindo buscar o bem público, cada um luta por seu próprio poder].”

(veja em outras postagens o ano de publicação deste texto do Visconde do Uruguai)

Quando mudar atrapalha

“Nos países que não possuem instituições semelhantes, completa e praticamente desenvolvidas, cada mudança de ministério e de administradores, como são os nossos presidentes, traz uma inversão às vezes completa não só no pessoal administrativo, como no modo de encarar e decidir as questões administrativas. O administrador que começava a tomar pé nos negócios da província é mudado, leva consigo o que a custo aprendeu, e aí vem outro, o qual, apenas concluídas as primeiras apalpadelas, é também mudado. ‘Et sic de coeteris’ (=o mesmo sucede com os outros). É assim que somos administrados! A cada mudança tudo fica suspenso, posto em dúvida, para começar a ser examinado de novo, com grande desânimo, desespero e prejuízo das partes. Assim todos os grandes interesses a cargo da administração estão sujeitos a uma constante instabilidade, e a administração torna-se, como tem sido entre nós, uma verdadeira teia de Penélope.”

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai, p. 94. A obra foi escrita entre 1858 e 1859.

Corrupção e Culpados

O trecho abaixo, escrito entre 1858 e 1859, ainda se mostra atual:

“A circunstância, aliás inevitável, de se achar o poder administrativo, pelo menos o geral, reunido ao político e governamental nas mesmas mãos, as do poder Executivo, traz com efeito o continuado perigo da invasão dos interesses políticos na administração. A tentação é frequente e frequentemente os governos sacrificam considerações e vistas administrativas importantes a conveniências pessoais e políticas passageiras. A administração torna-se o vasto campo dos favores e o meio de procurar e firmar apoio político, às vezes momentâneo, com grande prejuízo dos serviços administrativos, e às vezes com grande desmoralização.”

“A responsabilidade ministerial, que pode ser um freio quando se trata da grandes princípios e de grandes interesses políticos, é ilusória por negócios meramente administrativos, mormente quando só dizem respeito a direitos de indivíduos. Qual é a maioria parlamentar que, por questões dessas, se presta a sacrificar um ministério que sustenta, a dar razão aos seus adversários, e lugar a que suba a oposição?”

“Assim, os desvios administrativos, a ofensa a direitos em questões administrativas não têm corretivo eficaz, suficiente e real na responsabilidade dos ministros, principalmente quando a injustiça recai sobre indivíduo que não tem importância política.”

Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai, p. 93. 

Jornal do Brasil - Economia - Brasil deve diminuir burocracia e corrupção para ser mais competitivo

Jornal do Brasil - Economia - Brasil deve diminuir burocracia e corrupção para ser mais competitivo:

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A matéria acima destaca a burocracia e a corrupção como causas da falta de competitividade do Brasil. Ou seja, como era desde o Império, a culpa é do Governo.

Mas o corpo da matéria coloca mais uma causa da falta de competitividade: a falta de mão de obra especializada. Talvez o que falte não seja só mão de obra especializada: falta empreendimento melhor, comércio melhor e compromisso maior com o trabalho. O Governo é fruto de seu povo. Ainda temos uma oferta péssima de serviços e de mercadorias na iniciativa privada: gente que falta ao trabalho, gente que não cumpre compromissos profissionais, gente que presta um serviço de má qualidade e cobra muito pelo serviço.

Enquanto não perdermos o vício de culpar o Estado por tudo, não seremos competitivos. Mesmo porque cada povo tem o Governo que merece e, em tempos de democracia, o Governo é escolhido pelo povo.

Aniversário de Blumenau

Hoje é aniversário de Blumenau. Já chamei a atenção pelo fato de se comemorar o aniversário de Blumenau numa data de fato e o de Itajaí numa data de direito. A comemoração em Blumenau é da data em que a cidade teria sido fundada, ou a povoação teria sido fundada (um fato, ou uma matéria de fato); a comemoração em Itajaí é da data de emancipação do município, que decorreu de uma lei estadual (uma questão de direito). Isto pode ser visto como positivo ou como negativo para as duas cidades. Como positivo para Blumenau, está o registro preciso dos fatos e a contrapartida negativa para Itajaí é a dependência do Estado para registros. Como negativo para Blumenau, está o esquecimento do aspecto jurídico, pois a emancipação do município foi em 1880 (a fundação em 1850) e se  torna positivo para Itajaí o respeito ao direito.

Semana da Pátria

Hoje começa a semana da pátria. Na primeira foto, o Monumento do Ipiranga, em São Paulo. Na outra foto, o Arco do Triunfo, em Paris, para lembrar a invasão de Portugal, a vinda da família real para o Brasil, primeiro passo da nossa independência. No Arco do Triunfo consta o nome de Junot, que comandou a invasão de Portugal. Nada a favor da invasão, apenas a lembrança da vinda da família real portuguesa para o Brasil.