Contrabando, contra o bando

É provável que a expressão contrabando (importação de mercadoria proibida) tenha origem no sentido da palavra "bando" como edital, norma publicada ou assemelhada, sentido que se tira de uma norma administrativa de 1823, acima transcrita. 

Jornalistas e EPI

EPI é equipamento de proteção individual e serve para proteger o trabalhador de atividades de risco. Mas hoje, na Procissão do Senhor dos Passos em Florianópolis, vi cenas que me impressionaram e assustaram. Cinegrafistas e fotógrafos, no alto da torre da Catedral e no alto da Torre do Hospital de Caridade faziam imagens sem qualquer equipamento de segurança. Se despencassem de onde estavam, além de se ferir, poderiam morrer. E mais: ainda ferir ou levar à morte alguém da multidão que estaria lá embaixo. E que serviria de amortecedor da queda. As imagens são estas:

"Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista". Será?

Quando se fala da anistia de 1979 diz-que foi de mão dupla. Evidentemente que quem anistia aos outros não vai deixar de anistiar a si mesmo. Em 1964 houve um golpe de Estado e um presidente legitimamente eleito foi deposto. Nada do que foi feito para manter no poder quem o galgou de forma anti-democrática pode ser justificado, nem em nome dos direitos humanos. A punição, como diz o art. 59 do Código Penal, também serve para prevenir o crime. Assim, sempre é bom dissuadir os que tentarem agredir o Estado Democrático de Direito a fazê-lo, ou a fazê-lo de novo, como o foi em 1964. Quem sentiu as agruras da ditadura, mesmo que por simples proibições de eventos estudantis ou chamadas na polícia, ou visitas de policiais em seu escritório durante o regime militar; ou medo de dar suas opiniões em público, sabe que todos devem ser dissuadidos de dar golpes de Estado.  Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista:

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Pornografia

1. Pornografia não se faz, se escreve: porno + grafia (porno é prostituta; grafia é escrever). Sobre o significado de porno, veja aqui.

2. Logo, pornografia é escrever sobre prostitutas ou sobre prostituição, coisa que, como se sabe, é muito antiga. A prostituição deve ser mais antiga, já que devia existir entre os povos ágrafos (as bonobas seriam prostitutas?). Assim, pornografia é algo que deve ter surgido há 10 mil anos, quando se inventou a escrita.

3. Adão e Eva não eram pornógrafos, seja porque entre eles não havia prostituição, seja porque não consta que soubessem escrever. Até porque andar pelado não é algo pornográfico, nem mesmo escrever sobre quem anda pelado. A não ser que ande pelado e se prostitua e alguém escreva sobre este fato.

4. Resultado: se a prostituição é muito antiga, a pornografia é mais moderna, por só surgiu com a invenção da escrita, ou seja, há 10 mil anos. Sobre preocupações com pornografia, veja aqui.

BR-470: MPF dilata prazo para Ibama responder ofício (Blumenau)

14/03/2012

O Ministério Público Federal autorizou a dilatação de prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda aos questionamentos referentes à BR-470.

O Ibama solicitou prorrogação de 20 dias uteis, mas o MPF autorizou apenas dez, encerrando-se, assim, no dia 23 de março.

Saiba mais - No final de fevereiro, o MPF em Blumenau requisitou que o IBAMA explicasse o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470.

Segundo o procurador da República João Marques Brandão Neto, já se passaram mais de cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à autarquia federal, no dia 5 de fevereiro de 2007.

Tempo dos Processos

Em 1999 foi proposta uma ação civil pública tentando resolver os problemas de poluição em Balneário Camboriú. A cronologia da ação foi a seguinte:

- ACP proposta em 2.6.1999;

- liminar concedida em 12.8.99;

- sentença parcial procedência em 14.11.2001;

- em 2002 começa a execução provisória;

-  julgado recurso pelo TRF 4 em 19.10.2005;

- julgado recurso pelo STJ em 3.8.2010;

- julgado recurso pelo STF em 10.3.2011;

- em 2.6.2011 a execução se torna definitiva.

A liminar concedida em 1999 foi totalmente cumprida. Mas o tempo de tramitação permitiu que, até o trânsito em julgado, os problemas sanados com a liminar voltassem a aparecer.Claro que os problemas voltaram a aparecer também por causa da não confirmação de uma parte da liminar, mas isto é outro assunto.

A Sentença está em fase de execução. Difícil explicar isto para leigos (que houve um processo, que este processo acabou e agora entra em fase de execução). Se todos entendessem bem como funciona o básico de um processo judicial, talvez a pressão da opinião pública fizesse a Justiça andar mais rápido. Mas há muitos gargalos a resolver, a grande maioria tem solução ligada a problemas gerenciais e não legais.

A narrativa acima se refere à Execução de Sentença nº: 2002.72.05.000746-7 e seu andamento pode ser visto em www.jfsc.jus.br ou www.jfsc.gov.br. As considerações sobre o andamento da Justiça se referem aos processos em geral. Esta demora não se resolve com o processo eletrônico, pois a demora ocorre nas fases de postulação (petições dos procuradores dos autores e dos réus e dos terceiros intervenientes, ainda que como fiscais da lei) e de decisão (atos judiciais). O processo eletrônico apenas apressa os serviços de apoio (cartórios ou secretarias).

Ciclistas seminus pedalam por segurança em SC e SP

Ciclistas seminus pedalam por segurança em SC e SP:

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Ainda somos muito moralistas. Pelado, pelado ninguém fica. Ou, pelo menos, as mulheres não ficam. Alguns homens sim. Machismo aliado a pudicícia, ainda fazem nossos protestos muito tímidos. Assim, há quem pinte o corpo, há quem fique de roupa íntima... Por que? Vergonha? Mede de agressões libidinosas? Moralismo?