A escrita surge entre os sumérios (onde hoje é o Iraque), por volta de 3.100 a.C. (WRANGHAM & PETERSON, O Macho Demoníaco, p. 213. (5.000 anos atrás, portanto). BOUZON (BOUZON, E. O Código de Hamurábi. Petrópolis, Vozes, 1976, p. 13) informa que o "código" mais antigo, até hoje conhecido, é o do rei Bilalama de Eshnunna, que reinou no século XIX a.C., entre os sumérios. As leis de Eshnuna a seguir mostradas são de 1825-1787 a.C. e os trechos foram arbitrariamente escolhidos:
§ 6 – Se um awilum tomou, de maneira fraudulenta (?), um barco (que) não (é) seu: pesará 10 siclos de prata.
§ 12 – O awilum que for apanhado no campo de um muskenum, ao meio-dia, junto dos feixes de grão: pesará dez ciclos de prata. O que for apanhado, de noite, junto dos feixes de grão, morrerá, ele não viverá.
§ 26 – Se um awilum trouxe a terhatum pela filha de um awilum, mas um outro sem perguntar a seu pai Ou à sua mãe a raptou e a deflorou: (Este é) um processo de vida. Ele deverá morrer.
§ 42 - Se um awilum mordeu o nariz de um (outro) awilum e (o) arrancou: pesará uma mina de prata.
Por um olho (pesará) uma mina; por um dente ½ mina; por uma orelha ½ mina: por uma bofetada pesará 10 ciclos de prata.
§ 48 – Além disso: em uma causa (que implique a aplicação de uma compensação) de 1/3 de mina até uma mina de prata, os juízes julgarão a causa... Mas um processo de vida (pertence) ao rei.
Não há evidências de que Bilalama tenha escrito um código como os ostros reis da Mesopotâmia, apesar de Walter Vieira do Nascimento fazer alisão a uma obra jurídica deste monarca e que teria sido provavelmente escrito em 1970 a.C. (Lições de história do direito. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p, 21)
ResponderExcluirO Código de Eshnunna, de 1930 a.c., traz uma referência ao nome da cidade e não ao nome de um legislador específico. A cidade de Eshnunna com a queda da terceira dinastia de UR passa a ter significância econômica, sobretudo pela posição geopolítica na antiga Mesopotâmia, e se fortaleceu com os reinados bem sucedidos e sucessivos de Naram-Sin, Dadusha e Ibelpiel II.
As compilações estão em duas estelas, encontradas na cidade que atualmente se chama Tell Armar. Os cripotologos ainda não chegaram a um consenso, mas a maioria define que uma das estelas fora esculpida no reinado de Dadusha, conforme informações de Reuven Yaron
(Fonte: http://jusvi.com/artigos/32869 )