PODER CONSTITUINTE E CUMPRIMENTO DA LEI

Nesta mesma pesquisa que mencionei na postagem anterior (ver abaixo), foi constatado que os entrevistados se declararam dispostos a cumprir a lei independentemente do poder estatal que a tenha elaborado [Executivo, Legislativo ou Judiciário (1)]. 

Ao lado da aceitação da lei, independentemente de quem a faz, duas outras pesquisas mostraram resultados muito semelhantes à que realizei em 86. Estas pesquisas foram feitas pelo IBOPE, em 1999 e publicada na revista Época (2) e pelo DATAFOLHA, publicada no jornal Folha de São Paulo (3). A seguir, veja-se um paralelo entre as duas pesquisas:

IBOPE/BRASIL/1999

 – As leis devem ser cumpridas independentemente de concordarmos ou na com elas....... 85%

BRANDÃO/ITAJAÍ/1986 – Consideram-se pessoas que cumprem as leis sempre, ou as cumprem na maioria das ocasiões................................................................................................. 92%

DATAFOLHA/2005 – Não aceitaria dinheiro para mudar o voto.............................. 85%

Já no que diz respeito à opinião a respeito do comportamento dos outros em relação às leis, os resultados das duas pesquisas são muito semelhantes, mas revelam uma opinião diametralmente oposta em relação às opiniões sobre si mesmos:

IBOPE/BRASIL/1999 – A maioria das leis que existem no Brasil não é obedecida....77%
BRANDÃO/ITAJAÍ/1986 – A maioria das pessoas não cumprem as leis..................78%
DATAFOLHA/2005 – Os outros aceitariam dinheiro para mudar o voto...................73%

1- BRANDÃO NÉTO, João Marques. A Intenção de Cumprir a Lei. Dissertação de Mestrado apresentada ao CPGD/UFSC (Florianópolis-SC) em 25.08.1988.
2- No Banco dos Réus. Revista ÉPOCA no 44, 22/MAR/1999, P. 24.
3- MARREIRO, Flávia. PT é partido preferido mesmo sob denúncias. Folha de São Paulo no 27.873, de 26.07.2005, p. A10.