Origem da expressão "Folha Corrida"

A expressão "folha corrida", que é mencionada no art. 202 da LEP (veja aqui) e significa a lista dos processos criminais a que alguém respondeu, já era usada nas Ordenações Filipinas, nos seguintes termos (para ler no original clique aqui e aqui):

TÍTULO LVI

Dos  Corredores das folhas das Casas da Suplicação e do Porto, e da cidade de Lisboa 

0 Corredor das folhas terá cuidado de as correr com muita diligência por si e não por moços, nem por outras pessoas. E sendo impedido por doença, ou outro algum impedimento, porque o não possa por si fazer, o fará saber, sendo na Casa da Suplicação, ou na cidade de Lisboa, ao Regedor para disso encarregar outra pessoa, que o bem faça: E sendo na Casa do Porto, o fará saber ao Governador dela. E se for negligente no correr das folhas, ou correndo-as por outra pessoa sem especial mandado do Regedor, ou Governa­dor, Nós faremos do Ofício o que nossa mercê for, e além disso será castigado, como sua culpa merecer: e cada um deles terá no correr das folhas a maneira, que se dirá no Livro quinto, Título 125: Como se correrá a folha dos que forem presos, etc.

 

Fêmea de urubu no choco

Nunca tinha visto uma urubu chocando seus ovinhos. Pois vi estes dias. Ela estava compenetrada, quieta, como toda ave que choca. Mas que é estranho, isso é.

Blog do Guilherme Barros » Conselho do MP derruba veto ao uso das sacolas plásticas em supermercados de SP

Blog do Guilherme Barros » Conselho do MP derruba veto ao uso das sacolas plásticas em supermercados de SP:

'via Blog this'
Espera-se que, antes da proibição das sacolas, se cuidem dos esgotos a céu aberto, dos esgotos nos rios etc.

Existe uma natureza jurídica?

“Natureza jurídica” é uma  expressão muito usada nos textos jurídicos, mas cujo significado acaba sendo carregado de valorações. Plácido e Silva define natureza jurídica como “a essência, a substância ou a compleição das coisas e Maria Helena Diniz a entende como afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação. É o conjunto ou essência de um ser” (1). 

Como se viu acima, a expressão “natureza jurídica” pretende atribuir uma essência ao jurídico, como se ele sempre tivesse sido desta ou daquela maneira. Na verdade trata-se de um “topoi”, “lugares em nome dos que se fala, como elementos calibradores dos processos argumentativos, de forma tal quer se força a aceitação de determinadas teses conclusivas dos discursos, a partir de fórmulas integradoras e estereotipadas. Assim, tais fórmulas, vinculando conclusões às representações saciais culturalmente impostas, forçam, em um processo de identificação ideológica, o consenso sobre mensagens comunicadas”(2).  Esteriótipos são expressões cujas palavras que as compõem, em nível de significação de base, apresentam anemia significativa, de modo que seu significativo é contextualmente construído(3). 

Assim, inviável o sentido de “essência” de algum instituto jurídico para a expressão “natureza jurídica”, em face de sua temporalidade (historicidade) e espacialidade. Melhor dizer, então, que  “natureza jurídica”  é o conjunto de características que distinguirão um saber jurídico, instituição jurídica, fato ou ato jurídico, norma jurídica de outros saberes, instituições, fatos, atos e normas ou tornarão reconhecível dado saber jurídico, instituição jurídica, fato ou ato jurídico, norma jurídica.

1 - Citados por Carlos Roberto Souza da Silva, Aluno do 3.º ano da Faculdade de Direito de Sete Lagoas – MG, E-mail: carlosrob23@uol.com.br,  publicado em Direito em Debate - www.direitoemdebate.cjb.net.   

2 - WARAT, Luis Alberto. O Direito e sua Linguagem.  UFSC/CPGD, 1983, p. 07.

3 - WARAT, P. Luis Alberto. O Direito e Sua Linguagem. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor, 2a edição, 1995, p. 71.

MPF faz recomendações ao IBAMA

As recomendações se referem ao licenciamento da duplicação da BR 470

O Ministério Público Federal terminou uma fase da apreciação do licenciamento da duplicação da BR 470 pelo IBAMA. Em 23 de fevereiro de 2012 foram remetidos ofícios ao DNIT e ao IBAMA, com diversas indagações. O DNIT respondeu em 15.3.2012, em ofício que chegou ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Blumenau em 23.3.2012. O IBAMA remeteu a resposta em 30.3.2012, em ofício que chegou ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Blumenau em 10.4.12. Após mais de um mês de análisedas respostas e comparativos com outros textos legais, houve o pronunciamento do Procurador da República João Marques Brandão Néto, em despacho acessível pelo endereço abaixo. 

A demora na análise não decorreu somente dos trabalhos em si, mas do fato de que outros processos precisam ser analisados no mesmo período e o Procurador também necessita comparecer a audiências judiciais, o que prolonga o período de análise de cada caso, além de lhe tirar a necessária continuidade. Faltam, também, 2 Procuradores da República para completar o quadro em Blumenau (tal carência está há 12 para ser suprida pelo MPF).

O MPF fez 3 recomendações do DNIT e 11 ao IBAMA, além de solicitar ao IPHAN e à Fundação Palmares informações sobre o cadastro de monumentos históricos e comunidades quilombolas existentes no Vale do Itajaí. Também foi solicitada ao Ministério do Meio Ambiente a relação das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais existentes no Vale do Itajaí.

As comunicações ao DNIT, IBAMA, IPHAN, Fundação Palmares e Ministério do Meio Ambiente serão remetidas ainda nesta semana.


Textointegral do despacho em
https://docs.google.com/open?id=0B090_QUzJceDUHF6SHdWNnpuTFk

Os emergentes vão decidir as eleições no Brasil | Blog da Amazônia

Os emergentes vão decidir as eleições no Brasil | Blog da Amazônia:

'via Blog this'
Há tempos não via uma análise tão fundamentada e tão lúcida do quadro atual do Brasil.

Onça flagrada no estacionamento do STJ - Migalhas Quentes

Onça flagrada no estacionamento do STJ - Migalhas Quentes:

'via Blog this'