sábado, 9 de outubro de 2021

Cortesões

 Cortesões eram as pessoas que compunham as cortes. Mas o que faziam? O título V do Livro 3 das Ordenações Filipinas dá uma relação dos cargos ocupados pelos que ficavam próximos do rei, talvez morando em palácio. As Ordenações os consideravam tão essenciais, que lhes davam o privilégio de somente serem processados na Corte. Ou seja, se alguém morasse em Salvador ou Recife, em 1680, por exemplo, e quisesse processar o Anadel Mor, teria que contratar um advogado na corte, em Lisboa e o processo tramitaria lá. Desanimador, não é mesmo?

Os cargos das pessoas que atendiam ao Rei eram, dentre outros, o Regedor da Casa da Suplicação, Presidente da Mesa do Desembargador do Paço, o Chanceler Mor, Desembargadores do Paço, Vedores da Fazenda Real, Desembargadores da Casa da Suplicação, Presidente da Mesa da Consciência e os Deputados dela, Escrivão da Chancelaria da Corte, os Oficiais da Justiça, que continuadamente nela andam, os Escrivães que escrevem perante os Desembargadores e Corregedores do Crimes e Cível dela, e haviam do Rei mantimento ordenado, Escrivães da Real Fazenda, o Escrivão da Puridade Real, os  Secretários do Rei, a pessoa, que despachava com o Rei as petições do Estado, o Mordomo Mor, o Camareiro Mor, Alferes Mor, Guarda Mor, Meirinho Mor, Reposteiro Mor, Anadel Mor, Monteiro Mor, Copeiro Mor, Aposentador Mor, Coudel Mor, Porteiro Mor, Caçador Mor, Almotacé Mor, Vedor da Casa Real, enquanto andassem na Corte. E se algum dos sobreditos tivesse contenda com outro algum de semelhante privilégio, em todo caso sempre litigariam na Corte.

Se algum Desembargador da Casa da Suplicação tivesse contenda com outro Desembargador da Casa do Porto, o da Casa da Suplicação seria demandado perante o Corregedor da Corte, e o da Casa do Porto perante o seu Corregedor, seguindo o autor o foro do réu .

E o Governador, Chanceler, Desembargadores da Casa do Porto, e os Escrivães dela, que tinham  mantimento do Rei, quer sejam réus, quer autores, poderão levar seus contendores à dita Casa, se quiserem perante o Corregedor dela litigar, posto que os réus sejam moradores nas Comarcas do distrito da Casa da Suplicação.

As atribuições de alguns desses cargos são mencionadas por Emanuel Pegas - neste link, volume 13, p. 152/84pdf.



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