O que eram as Ordenações do Reino?

Como se sabe, as primeiras leis que vigoraram no Brasil foram as constantes das Ordenações Afonsinas. A seguir vieram as Ordenações Manuelinas (11 de março de 1521) e, pela Lei de 11 de janeiro de 1603, entraram em vigor as Ordenações Filipinas. A parte penal das Ordenações Filipinas (Livro V), compilação das Ordenações Manuelinas, vigorou até 16 de dezembro de 1830, data em que foi sancionado o Código Criminal do Brasil. As Ordenações entraram em vigor por vontade do Rei (1). Como o Rei não era eleito por voto secreto, universal e direto, as Ordenações não deveriam, portanto, corresponder aos anseios da população.

Nota:


1 - PORTUGAL. Ordenações Filipinas (Livro Terceiro, Título LXXV, § 1º).

Mensuração da Legitimidade do Sistema Punitivo

Um sistema punitivo que corresponda aos anseios populares haverá de ser legitimo. Mas, indaga PASOLD (1) de que maneira se pode auferir, com grande margem de certeza, os anseios e os valores de um conjunto de pessoas quantitativamente significativos e, consequentemente, balizadores do exercício do poder?  E o mesmo autor apresenta tais meios (2): As medidas clássicas: 1.- eleição secreta, direta, universal e periódica; 2.- plebiscito ... e 3.- referendo. As medidas não-ortodoxas: por exemplo, as pesquisas de opinião pública e as manifestações populares significativas (comícios, passeatas e similares). E, além das clássicas e das não-ortodoxas, PASOLD aponta, ainda, a medição "pela eficácia", ou seja, pela resposta fatual dos destinatários do ato em questão.

Bibliografia:
1 - PASOLD, Cesar Luiz. REFLEXÕES SOBRE O PODER E O DIREITO. Florianópolis:Estudantil, 1986, p. 21.
2 – PASOLD, obra citada, pp. 22-23.

A Praia é do Povo

A praia é um bem público, de propriedade da União e de uso comum do povo, conforme diz a Constituição (veja a íntegra aqui) e a Lei nº 7.661/88 (veja a íntegra aqui). Os artigos da Constituição e da Lei que dizem isso são os seguintes:

Constituição da República Federativa do Brasil:

Art. 20. São bens da União:

(...)

III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

IV  - (...) as praias marítimas; (...)

Lei nº 7.661/16.5.88:

 Art. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.

Apesar da lei 7.661 ser anterior à Constituição, foi por ela recepcionada, por ser compatível com o art. 20, III e IV acima citado.

Barraca Vazia

Praia Reservada

Mas estas disposições nem sempre são respeitadas. Nas fotos, barracas montadas para reservar espaço na praia. Eventuais ocupantes foram embora e voltarão no dia seguinte, provavelmente. Que faz isso são pessoas que se apropriam do espaço público. Merecem ser coibidas, coisa que caberia à União fazer. Tal fato deve ser noticiado às autoridades federais (SPU, AGU e MPF). O fato ocorreu fora da minha área de atribuições.

Lombriga ou Agrotóxico?

Um dia, comentando com um fazendeiro sobre produtos orgânicos, ele me disse que preferia produtos com agrotóxicos do que correr o risco de pegar lombriga. Disse-me que produtos orgânicos podem vir com óvulos de vermes ou mesmo pequenos vermes. Não sei se é verdade ou não.

Boa para o mato, ruim para os humanos

Ecológica mas não conservada

As fotos acima mostram uma passarela ecológica, ou seja, de madeira, por sobre a restinga. Mas ser ecológico implica em conservar os novidades ecocorretas, sob pena do meio ambiente ficar preservado e a perna do homem e da mulher ficar machucada. Ou seja, ecologia sem cuidado por dar vermes e ferimentos.

Jurerê ao final da tarde

Jurerê Verão 2011

Jurerê em fim de tarde

Latas na praia

Por do Sol em Jurerê

As fotos acima foram tiradas dia 9.1.2011, em Jurerê Internacional, na frente de um conhecido bar da orla. Os  frequentadores do bar, gente de classe alta, parecem não zelar pela limpeza da praia. Jurerê pretende ser bandeira azul. Mas, com esse zelo pela limpeza da praia, parace que vai ficar com bandeira vermelha.

Márcia

Conheci Márcia quando tínhamos por volta de 16 anos. Ela era namorada de um amigo meu. Moça bonita, conversa interessante. Não se casou com meu amigo. Depois a perdi de vista. Voltei a ve-la aos 40 anos, muito marombada, caminhando freneticamente pela praia. Gente de 40 anos, marombada, já fica muito sem encanto. Ela usava um fio dental. Dali pra frente, ano após ano, eu a via andar pela praia. Com certerza nunca me reconheceu ou não quis reconhecer. Hoje a vi de novo, aos 53. Está mais gordinha ou menos magra e andou fazendo umas tatuagens monocromáticas, coisa que não orna pra gente da nossa idade. Continua andando freneticamente na praia, com um biquini fio dental e sem me reconhecer.

Arranjos de Natal

arranjo de natal

Arranjo de Natal de Coluna

Arranjo de Natal de mesa

Arranjo de Natal de prateleira

Arranjo de Natal de Jardim

Arranjo de Natal Externo

Passado o Dia de Reis, é hora de desmanchar os arranjos de natal. Arranjos são enfeites que se arranja, a partir de coisas achadas em casa ou na rua. Uma calha de palmeira, um suporte de coquinhos, pinhas de pinus, galhos de pinheiro, bolas, colares, fitas, tudo isso agrupado, com ordem e cuidado e se tem um bonito arranjo de natal. Alguns destes componentes podem ser pontados de dourado, branco ou prateado. Ou envernizados. Geralmente com tinta em aerosol. Vão as fotos de alguns, antes do desmonte.