MPF/SC propõe ação contra demora na duplicação da BR-470 (Blumenau)
27/02/2013 - Processo de licenciamento ambiental para duplicação de rodovia federal dura mais de cinco anos
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública a fim de requerer que o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) deixe de fazer exigências ilegais e abusivas para conceder as licenças ambientais necessárias à duplicação da BR-470.
Além disso, o MPF requer que a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) forneçam as informações que o IBAMA está exigindo dos empreendedores ou do poder público. O MPF pretende, ainda, que a União e o IBAMA seja civilmente responsáveis pelos acidentes que decorrerem da demora na obra.
A ação foi proposta pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Neto contra a União, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a PROSUL - Projetos, Supervisão e Planejamento, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Entenda o caso - A ação teve início no MPF, após o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Neto instaurar inquérito civil público, a fim de investigar as causas da demora no processo de licenciamento ambiental da respectiva rodovia (leia textos abaixo no "Saiba mais"). Segundo ele, o ICP, além de buscar o cumprimento do princípio da eficiência administrativa, buscava zelar pela saúde das pessoas, haja vista o alto volume de acidentes que poderiam ser evitados com a duplicação da rodovia BR-470.
O caso se arrasta desde 2007, quando o DNIT protocolou no IBAMA requerimento para a licença ambiental. Na época, o próprio IBAMA, em vistoria na rodovia, informou que trechos da BR-470 possuíam "tráfego intenso, tornando-a bastante perigosa aos usuários e transeuntes, com grande probabilidade de ocorrência de acidentes e atropelamentos". Como haviam remanescentes de Mata Atlântica ao longo do percurso, o IBAMA concluiu pela necessidade de se elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Conforme o procurador Brandão , a partir daí diversas reuniões e exigências foram solicitadas pelo IBAMA ao DNIT, um trâmite burocrático que se arrasta há mais de cinco anos. Além das vidas perdidas, "no ano de 2007, o INSS gastou com próteses de pessoas que tiveram membros amputados, R$ 274.979,00. Como, em face da coleta de provas, o MPF teve contato com boa parte destas pessoas que receberam próteses, tomou conhecimento de que muitas delas perderam pernas ou braços em acidentes na BR 470. Assim, este valor de R$ 274.979,00, senão todo, mas pelo menos em parte, foi um custo indireto para o INSS decorrente da falta de duplicação da BR 470", argumenta o procurador.
Outro dado levantado pelo procurador é de que muitas cirurgias eletivas são adiadas para atender acidentes automobilísticos. Mais: de janeiro a maio de 2011, ou seja, em 5 meses, ocorreram 59 acidentes com vítimas fatais, num total de 1.581 acidentes na BR-470. "Isto permite uma trágica estimativa. Se dividirmos 59 por 5, temos aproximadamente 12 óbitos mensais, ou 1 óbito a cada 3 dias; o mesmo cálculo para os acidentes, indicará 316 sinistros por mês, ou 11 acidentes por dia", esclarece Brandão.
Saiba mais:
MPF acompanha processo de duplicação da BR-470 - 30/05/2012
ACP nº 5002140-32.2013.404.7205
Parabéns, Dr. Brandão! Nossa comunidade não pode continuar refém desses embromadores!
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