Religião e Estado 20 (no L. 4 das Ordenações Filip.)

 A Lei das Sete Partidas 7.2

Las Siete Partidas

Já publiquei os pontos da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta e parte da Sétima Partidas que tratam de religião. Agora vejamos mais alguns pontos da Sétima Partida que tratam de religião.

O título XXIV trata dos judeus. Inicialmente se esclarece que os judeus não creem em Jesus Cristo, mas os grandes senhores cristãos sempre permitiram que vivessem entre eles. Passa-se a fazer descrição do comportamento dos judeus. A lei I dá o conceito de judeu e há outras nove leis dizendo o que podiam e o que não podiam fazer os judeus.

O título XXV trata dos Mouros. O título inicia dizendo que Mouros são pessoas que creem que Maomé foi profeta e mensageiro de Deus. Na lei primeira deste título se diz que as palavras sarraceno e mouro têm o mesmo significado. Nas leis seguintes se trata das penas do cristão que se torna mouro ou judeu.

O título XXVI trata dos hereges. Segundo a definição do título, Hereges são um tipo de gente louca que trabalha adulterando as palavras de Nosso Senhor Jesus Cristo e lhes dão outro entendimento contra aquele que os santos padres lhes dão e que a Igreja de Roma crê e manda guardar. Seguem-se leis tratando das penas dadas aos hereges, dentre as quais a proibição de receber herança e o exercício de ofício público. Os que encobrissem ou que amparassem os hereges também eram punidos.

Também há regulamentação sobre o suicídio, sendo os suicidas denominados “desesperados” (Título XXVII).

O título XXVIII trata das penas daqueles que insultam a Deus, Santa Maria e outros santos. Havia penas diferentes para homens ricos, ou seja, de maior linhagem e sangue nobre (Lei II). Judeus e mouros que insultassem Deus, Santa Maria e outros santos tinha penas diferenciadas (Lei sexta).

O título XXIX dispõe sobre o tratamento dos presos. A lei quinta diz que as mulheres não podem ser presas junto com homens e quando tiverem que ir à prisão, devem ser presas em monastérios. Note-se que a prisão não era pena, mas sim o lugar em que se aguardava a punição.

Aqui encerro as narrativas dos pontos da Lei das Sete Partidas que tratam de religião. Nas próximas postagens, trarei alguns conceitos importantes antes de passar às narrativas da religião na África-Central donde vieram pessoas escravizadas para o Brasil.