Opinião Pública

Depois que um Deputado falou que se lixava para a Opinião Pública, muito se falou nisso. Mas o que vem a ser a "Opinião Pública"?

Encontrei um artigo de Sérgio CADEMARTORI, na Revista Sequência de dezembro de 1987, que trouxe vários conceitos de "Opinião Pública". Transcrevo abaixo estes conceitos, fruto da excelente pesquisa de CADEMARTORI.

Diz BONAVIDES que a Opinião Pública não tem uma definição precisa: dependendo do autor, ela seria a opinião de todo o povo, ou apenas da classe dominante, ou ainda das classes instruídas etc. Parece ele concordar com JELLINEK, quando este diz que a Opinião Pública seria "o ponto de vista da sociedade sobre assuntos de natureza política e social." Historicamente, porém, o conceito teve uma trajetória errática. Se para HOBBES, a Opinião Pública tem uma conotação negativa, por introduzir no Estado absolutista o germe da corrupção e da anarquia, para LOCKE a "lei da opinião" é uma verdadeira lei filosófica, servindo para julgar a virtude ou vício das ações. De acordo com ROUSSEAU, Opinião Pública é a "verdadeira constituição do Estado". KANT, respondendo à pergunta "Que é o Iluminismo", diz que ele consiste em fazer uso público da própria razão em todos os campos; é o uso que dela se faz como membro da comunidade e dirigindo-se a ela. Este uso público tem dois destinatários. Por um lado se dirige ao povo, para que se torne cada vez mais capaz de liberdade de agir; por outro, se dirige ao soberano, o Estado absoluto, para lhe mostrar que é vantajoso tratar o homem não como a uma "máquina" mas segundo sua dignidade. Já em HEGEL, a Opinião Pública fica situada no mesmo patamar que a sociedade civil, sem o vezo da universalidade, em face da desorganização desta última. Assim, a Opinião Pública, para HEGEL é manifestação dos juízos, das opiniões e pareceres dos indivíduos acerca de seus interesses comuns. Para MARX, a Opinião Pública é falsa consciência, ideologia, pois numa sociedade dividida em classes, emascara os interesses da classe burguesa: o público não é o povo, a sociedade burguesa não é a sociedade geral, o burgeois não é o citoyen, o público dos particulares não é a razão.

CADEMARTORI faz outras considerações e diz que, com o Estado liberal, a Opinião Pública passa a ser uma instância política central nas relações entre as esferas política e privada. E através da Opinião Pública a burguesia tenta impor limites à autuação da autoridade.

Mas a sociedade, diz CADEMARTORI passa a ser manipulada ideologicamente pelos detentores do poder, através da grande mídia. (...) Assim, a versão substitui o fato; a opinião dos barões da imprensa advém à opinião de todo o povo; o real é moldado pela editoração da mídia. Os espaços de circulação dos discursos de grupos divergentes são sufocados, impedindo toda ação coletiva autônoma.

(...)

HABERMAS, por seu lado, constatando que "as instituições constitucionais do estado social-democrata de massas contam com uma opinião pública intata, porque esta continua a ser a única base reconhecida de legitimação da dominação política, postula que dois caminhos se apresentam hoje para definir o conceito de Opinião Pública: um conduz de volta ao liberalismo (um público pensante no meio de um público apenas aclamativo); outro leva a um conceito que abstrai de critérios materiais, limitando-se a critérios institucionais:...("com a ajuda da discussão parlamentar, a Opinião Pública dá a conhecer suas aspirações..."). Para ele, os dois caminhos levam em conta que a opinião do povo raramente mantém ainda alguma função política relevante. De acordo com este autor, assim, "uma opinião rigorosamente pública só pode estabelecer-se à medida em que os setores informais e formais da comunicação sejam intermediados pela publicidade crítica.'" (CADEMARTORI, Sérgio. "A Opinião Pública como Instrumento de Reflexão paraa Política Jurídica". Revista SEQUÊNCIA Nº 15, UFSC, Florianópolis, DEZ/87,pp. 45-49).

Aferir a Opinião Pública é um modo de saber o que o povo pensa. Mas esta aferição deve seguir critérios científicos. Sobre estes critérios, escrevi artigo que pode ser visto neste link indicado.