segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Ato Institucional nº 5

Atestado de Antecedentes
 Ideológicos da DOPS/SC
Hoje, dia 13 de dezembro, é um daqueles dias que se deve lembrar o que aconteceu, para que nunca mais se repita. Foi nesta data, no ano de 1968, que foi editada uma das normas jurídicas mais nocivas às liberdades públicas da história recente do Brasil. O AI 5 consolidou práticas ditatoriais e ceifou com todas as possibilidades de se viver num Estado de Direito.
O Estado tudo podia. Então, se alguém fosse fazer um concurso, por exemplo, chegava uma etapa em que se tinha provar que era "apolítico", ou seja, que não se era contra o Governo de então.  Isso se provava com um atestado de antecedentes ideológicos, como o acima. Sem este atestado, não se ia adiante no concurso. Para ver todo o AI 5, clique aqui.

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