terça-feira, 28 de julho de 2009

Gerência da Vara 1

Há hábitos forenses que sequer constam em leis hoje, mas vêm de leis antigas. É ocaso do trabalho em meio expediente. Os Desembargadores da Casa da Suplicação trabalhavam 4 horas por dia, contadas no relógio de areia. A norma é de 1609 (Ordenações Filipinas, Livro 1, Título 1, item 2). Também é o caso da expressão “vara”, igualmente de 1609, que era o símbolo do poder dos juízes: Ordenações Filipinas, Livro I, Título LXV, item 1: E os Juízes ordinários trarão varas vermelhas e os Juízes de fora brancas continuadamente, quando pela vila andarem.

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