A Primeira Capela I

Itajaí, 150 anos de direito, 352 de fato XV

Ao chegar a Itajaí, Agostinho Alves Ramos já tomou as providências para ser erguida uma Capela. Em carta de 21 de dezembro de 1823, Frei Agote comunicava ao Bispo do Rio de Janeiro que, em outubro daquele ano por uma das cláusulas entre nós concluídas (entre o Frei e os moradores de Itajaí), o povo ficou na obrigação de requerer a V. Exa. Revma. a Provisão que me é necessária para entrar em aquela ocupação. Nesta Carta, Frei Agote já se referia ao lugar como “Distrito de Itajaí”.

Nesta carta ao Bispo, Frei Pedro Antônio de Agote fornecia seu currículo. Isto era importante para descaracterizar sua situação de frade monástico e caracterizar a situação de frade secular, conforme veremos em outras postagens. Frei Agote chegara à Capitania de Santa Catarina em 3.9.1814. Era religioso espanhol da Ordem do Seráfico Pai São Francisco. Foi Capelão de Armação de Garopaba a partir de 30.11.1814. E, na carta ao Bispo, Agote deixa claro que, já para ser capelão de Garopaba, obteve, do Bispo do Rio de Janeiro, as superiores licenças de que ainda carecia, com as mais faculdades”. Agote ficou como capelão de Garopaba por quatro anos e oito meses, ao fim dos quais se tornou capelão da Capelaria de Armação de Nossa Senhora da Piedade, que era administrada pelo Administrador Geral Manoel Dias de Lima. Lá ficou por três anos e meio mês, saindo por motivo de doença, segundo alegou ao Bispo. Depois Agote foi para São Miguel, na Capela das Garoupas, ficando como capelão interino de 22.02.1823 até 09.6.1823, quando chegou o Padre Frei José da Ave Maria, que fora provido capelão. Diz Frei Agote, em sua carta ao Bispo, que Antes de passar a Santa Catarina, fiz uma digressão a Itapocorói, passando em Itajaí.... Para ir a Santa Catarina (hoje Florianópolis) só se passa por Itapocorói se o lugar São Miguel mencionado por Agote for a praia que fica ao Norte de Itajaí, pois há uma outra localidade de São Miguel ao Sul de Itajaí, entre esta cidade e Florianópolis. Nesta passagem por Itajaí, Frei Agote combinou alguma coisa com os moradores que parece que não deu certo. Aparentemente, o problema foi por causa do Procurador que deveria tirar duas públicas formas dos documentos enviados por Frei Agote.

A pública forma era a fotocópia da época: alguém copiava textualmente tudo que estava no original, inclusive timbres, sinetes, símbolos, rasuras etc. A pública forma foi se extinguindo com o uso de fotocópias autenticadas, mas ainda hoje é mencionada no Código de Processo Penal e, portanto, tem valor legal. Eu mesmo, em 1998, requeri uma pública forma à Secretaria de um Juízo, que só foi feita depois de eu explicar como se fazia.

Os documentos enviados por Frei Agote ao Bispo, então, tiveram uma pública forma e isto foi feito pela dificuldade que aqui há de mandar regular na Câmara Eclesiástica de São Francisco, para prevenir qualquer extravio que por casos imprevistos acontecem.

Frei Agote devolveu ao Bispo as licenças que venciam em 25 de junho de 1823 ou 1824 (isto não está muito claro na carta) quando se candidatou a Capelão de Itajaí (conforme texto da carta publicado em D'ÁVILA, Edison. Pequena História de Itajaí. Itajaí, Prefeitura Municipal de Itajaí, 1982, pp. 111-112)