segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Aborto e Eleições

A repercussão que o tema aborto vem adquirindo neste segundo turno das eleições presidenciais demonstra a falta de informação que impera a respeito do processo legislativo. A discussão do tema seria apropriadíssima durante a campanha para o parlamento, pois a descriminalização do aborto é, antes de mais nada, uma matéria a ser tratada em lei.
A importância que se está dando à opinião dos candidatos a Presidente sobre o aborto, é indicativa ou da ingorância sobre quem faz o que no processo legislativo, ou de uma tendência a dotar o Presidente da República de poderes que ele não tem num Estado Democrático de Direito.
Para que o aborto seja descriminalizado há necessidade de uma pequena modificação no Código Penal. Mas, em face dos valores morais que essa mudança representa, seria bastante democrático que ela fosse precedida de um plebiscito ou de um referendo: a população votaria a favor ou contra a liberação do aborto.
Mas parece que o que se está combatendo não é o aborto, mas sim a discussão sobre o aborto. Ou, pior ainda, se está combatendo a possibilidade de se consultar a população a respeito. Se é isso, os patrocinadores da não discussão não estão defendendo uma ideia, mas sim querendo impor sua opinião.

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